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REFUGIADOS OU MIGRANTES AMBIENTAIS?

As catástrofes ambientais e mudanças climáticas têm aumentado e produzido um fluxo significativo de deslocados pelo mundo, que migram em busca de melhores condições. Dentre as discussões que permeiam a temática, a principal é com relação à proteção: se estas pessoas que se deslocam devido às questões ambientais deveriam ser incluídas no rol de refugiados ou deveria existir uma categoria específica? Seriam refugiados ou migrantes ambientais?

DESAFIOS PARA A REUNIÃO FAMILIAR NO BRASIL

O direito a reunião familiar está garantido no Estatuto dos Refugiados (Lei nº 9474/97) e na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). O Brasil tem facilitado o visto para que a reunião familiar seja possível, entretanto é necessário reconhecer que há desafios para a implementação e efetividade deste instituto, de forma a garantir este direito a todos os refugiados.