Direito Penal

UMA BREVE ANÁLISE DO SISTEMA PROIBICIONISTA E POSSÍVEIS SOLUÇÕES NO CONTROLE DE COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL

Esse artigo aborda um breve estudo bibliográfico sobre a atuação do sistema proibicionista, no que se refere ao controle de combate às drogas no Brasil, e aponta para uma possível solução com base em medidas alternativas discutindo novas possibilidades no que concerne a descriminalização das drogas no país. Para uma melhor compreensão, o estudo está estruturado em 6 tópicos: 1- Introdução; 2- Conceito de drogas e classificações; 3- Dados sobre o consumo de drogas no Brasil; 4- Sistema Proibicionista no Brasil: Influências e consequências; 5- Modelos Alternativos: possível solução; 6- Uma proposta em tempos de crise e considerações finais.

BREVES ESTUDOS ACERCA DO TERRORISMO

O presente artigo visa explanar alguns pontos mais importantes sobre o Terrorismo, bem como, trazer breves reflexões acerca do tratamento jurídico dado a este fenômeno e de como esse tratamento reflete nas mudanças concernentes à segurança pública brasileira.

MÉTODO APAC: A RELIGIÃO COMO FORMA DE REGENERAÇÃO VERSUS A LAICIDADE DO ESTADO

O presente artigo trata de um dos maiores avanços do Sistema Penal brasileiro em termos de Política Criminal concernente à execução penal. O Método APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) consiste em um sistema com viés eminentemente religioso de recuperação de indivíduos condenados que vem atingindo números satisfatórios de eficácia no que se propõe. Todavia, apesar do sucesso em sua aplicação e resultados positivos, existem observações a serem feitas acerca da segregação concernente aos próprios apenados de acordo com suas características pessoais, inclusive na questão da diversidade de religiões.