Direito Internacional

SUCESSÃO DE ESTADOS

O presente artigo apresenta um breve resumo acerca da Sucessão de Estados, que pode se dar de três formas sendo a fusão, o desmembramento e a transferência. Por fim, será apresentado o caso da Ex-Iugoslávia, atual República da Sérvia e República de Montenegro, para ilustrar o instituto.

A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ONU E AS MULHERES

​O direito internacional dos direitos humanos cada vez mais tem se dedicado aos direitos das mulheres. A construção de mecanismos aplicáveis especialmente às mulheres faz parte do processo de concretização dos direitos através da identificação dos mecanismos produtores e reprodutores de vulnerabilidades. Isso significa que sob o manto da igualdade formal e universalidade desses direitos é fundamental reconhecer as vulnerabilidades concretas dos grupos sociais.

REFUGIADOS OU MIGRANTES AMBIENTAIS?

As catástrofes ambientais e mudanças climáticas têm aumentado e produzido um fluxo significativo de deslocados pelo mundo, que migram em busca de melhores condições. Dentre as discussões que permeiam a temática, a principal é com relação à proteção: se estas pessoas que se deslocam devido às questões ambientais deveriam ser incluídas no rol de refugiados ou deveria existir uma categoria específica? Seriam refugiados ou migrantes ambientais?