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JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA AO SISTEMA PRISIONAL

O sistema prisional brasileiro não cumpre as funções legitimadoras da pena, desta forma faz-se necessário a abertura de espaço para sistemas inovadores de resolução de conflito em matéria penal. Através da redução da intervenção Estatal e do consenso entre as partes, a Justiça Restaurativa chega para solucionar conflitos de maneira eficaz e célere.