Direitos Humanos

POR UMA DEMOCRACIA DELIBERATIVA: CONCEITO DE DEMOCRACIA – INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como objetivo apresentar as concepções hegemônica e não-hegemônica da democracia segundo os autores Boaventura de Souza Santos e Leonardo Avritzer. O texto demonstra a concepção hegemônica da questão democrática a partir de três visões: como forma e não como substância; papel da burocracia na democracia; e, percepção da representatividade na democracia. A democracia enquanto visão não-hegemônica vinculada a uma forma de vida, ao aperfeiçoamento da convivência humana. Trata-se da primeira parte, intitulada introdução, que aponta na sequência para o debate entre democracia representativa e democracia deliberativa.

DESAFIOS PARA A REUNIÃO FAMILIAR NO BRASIL

O direito a reunião familiar está garantido no Estatuto dos Refugiados (Lei nº 9474/97) e na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). O Brasil tem facilitado o visto para que a reunião familiar seja possível, entretanto é necessário reconhecer que há desafios para a implementação e efetividade deste instituto, de forma a garantir este direito a todos os refugiados.