O presente artigo irá demonstrar a importância de se analisar os custos tributários incidentes sobre o exercício da advocacia e a possibilidade de redução da carga tributária, levando em consideração os aspectos contábeis e legais.
Direito Tributário
A VIABILIDADE DE SE COMPENSAR DÍVIDAS ESTADUAIS COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
O presente artigo possui o condão de analisar o procedimento de compensação de dívidas estaduais com créditos oriundos de precatórios, regulamentado pelo Estado de São Paulo após a edição da EC 99/2017
O BLOQUEIO ADMINISTRATIVO DE BENS E SUA INCOMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Com o presente artigo busca-se apresentar a mudança trazida pela lei 13.606/2018, no que tange à penhora administrativa de bens e direitos do contribuinte, bem como os motivos que tornam o art. 25 da referida lei inconstitucional.
Declaração de operações liquidadas com moeda em espécie (DME), a mais nova obrigação dos contribuintes
O presente informativo possui a finalidade de apresentar as principais regras estabelecidas pela Receita Federal do Brasil com a edição da Instrução Normativa 1.761 de 20 de novembro de 2017.
