
Categoria: Direito Tributário


A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA O ADVOGADO INICIANTE

A VIABILIDADE DE SE COMPENSAR DÍVIDAS ESTADUAIS COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

O BLOQUEIO ADMINISTRATIVO DE BENS E SUA INCOMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Declaração de operações liquidadas com moeda em espécie (DME), a mais nova obrigação dos contribuintes
