A vitimologia é a ciência que busca entender o crime através da perspectiva da vítima em seus variados aspectos, bem como por meio da sua relação com o infrator, no intuito de evitar a prática de delitos ou minimizar os seus efeitos.
Direito Processual Penal
A INCONSTITUCIONALIDADE DO CARÁTER PERPÉTUO DOS MAUS ANTECEDENTES
A inexistência de limite temporal para a aplicação desfavorável da circunstância judicial dos antecedentes viola diversos princípios da Constituição Federal e do Direito Penal.
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO FORMA DE HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL
A realidade brasileira ilustra o quadro de superlotação do sistema penitenciário, sendo que, muitos desses presos são presos cautelares. Diante disso, a Audiência de Custódia é uma ferramenta eficaz de combate ao excesso de presos provisórios e a concretização da humanização do Processo Penal.
JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA AO SISTEMA PRISIONAL
O sistema prisional brasileiro não cumpre as funções legitimadoras da pena, desta forma faz-se necessário a abertura de espaço para sistemas inovadores de resolução de conflito em matéria penal. Através da redução da intervenção Estatal e do consenso entre as partes, a Justiça Restaurativa chega para solucionar conflitos de maneira eficaz e célere.
