Na última segunda-feira (4/2), o ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou um pacote de sugestões legislativas intitulado Projeto de Lei Anticrime.
Direito Processual Penal
ENCARCERAMENTO FEMININO
O presente artigo é resultado de debates realizados em reunião do Novo Jurista Woman ocorrida no dia 20 de outubro de 2018 e pretende expor criticamente a realidade e as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no interior do sistema prisional feminino.
INTRODUÇÃO À VITIMOLOGIA: O DELITO SOB A PERSPECTIVA DA VÍTIMA
A vitimologia é a ciência que busca entender o crime através da perspectiva da vítima em seus variados aspectos, bem como por meio da sua relação com o infrator, no intuito de evitar a prática de delitos ou minimizar os seus efeitos.
A INCONSTITUCIONALIDADE DO CARÁTER PERPÉTUO DOS MAUS ANTECEDENTES
A inexistência de limite temporal para a aplicação desfavorável da circunstância judicial dos antecedentes viola diversos princípios da Constituição Federal e do Direito Penal.
