Direito Penal

Comentários acerca da prisão preventiva

O presente artigo aborda questões relevantes atinentes à prisão como medida cautelar, seus pressupostos autorizadores, hipóteses de cabimento, impedimentos e condições de seu cumprimento. Para tanto, nos valemos de ensinos doutrinários, bem como, da análise da jurisprudência atual, precipuamente, de nossas Cortes Superiores.