Direito Penal

BREVES ESTUDOS ACERCA DO TERRORISMO

O presente artigo visa explanar alguns pontos mais importantes sobre o Terrorismo, bem como, trazer breves reflexões acerca do tratamento jurídico dado a este fenômeno e de como esse tratamento reflete nas mudanças concernentes à segurança pública brasileira.

JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA AO SISTEMA PRISIONAL

O sistema prisional brasileiro não cumpre as funções legitimadoras da pena, desta forma faz-se necessário a abertura de espaço para sistemas inovadores de resolução de conflito em matéria penal. Através da redução da intervenção Estatal e do consenso entre as partes, a Justiça Restaurativa chega para solucionar conflitos de maneira eficaz e célere.

MÉTODO APAC: A RELIGIÃO COMO FORMA DE REGENERAÇÃO VERSUS A LAICIDADE DO ESTADO

O presente artigo trata de um dos maiores avanços do Sistema Penal brasileiro em termos de Política Criminal concernente à execução penal. O Método APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) consiste em um sistema com viés eminentemente religioso de recuperação de indivíduos condenados que vem atingindo números satisfatórios de eficácia no que se propõe. Todavia, apesar do sucesso em sua aplicação e resultados positivos, existem observações a serem feitas acerca da segregação concernente aos próprios apenados de acordo com suas características pessoais, inclusive na questão da diversidade de religiões.

A NATUREZA OBJETIVA E/OU SUBJETIVA DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO

O presente artigo tem como objetivo construir uma análise referente à qualificadora acrescentada ao crime de homicídio em 2015, mas que ainda gera discordância na doutrina e jurisprudência – o feminicídio. Expondo, por meio do procedimento de pesquisa exploratório e descritivo, as visões doutrinárias no que tange a sua natureza: subjetiva ou objetiva.