Depois de muitos anos sem sofrer qualquer alteração desde a sua edição, recentemente a Lei Maria da Penha se tornou alvo da ânsia legislativa.
Direito Penal
UMA BREVE ANÁLISE DO SISTEMA PROIBICIONISTA E POSSÍVEIS SOLUÇÕES NO CONTROLE DE COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL
Esse artigo aborda um breve estudo bibliográfico sobre a atuação do sistema proibicionista, no que se refere ao controle de combate às drogas no Brasil, e aponta para uma possível solução com base em medidas alternativas discutindo novas possibilidades no que concerne a descriminalização das drogas no país. Para uma melhor compreensão, o estudo está estruturado em 6 tópicos: 1- Introdução; 2- Conceito de drogas e classificações; 3- Dados sobre o consumo de drogas no Brasil; 4- Sistema Proibicionista no Brasil: Influências e consequências; 5- Modelos Alternativos: possível solução; 6- Uma proposta em tempos de crise e considerações finais.
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO ALTERNATIVAS AO APRISIONAMENTO
O monitoramento eletrônico e as penas restritivas de direitos são importantes aliados ao necessário processo de desencarceramento no Brasil, bem como são mecanismos eficientes de cumprimento das funções legitimadoras da pena.
Cale-se (juridicamente falando)!
O homem moderno ainda não aprendeu a silenciar em seu benefício, muito menos em favor de seus pares. Se hoje alguém está calado, não é por contemplação ao belo ou por uma razão que nos convida a engrandecer o espírito.
