Direito Internacional Público

Cumprimento de sentença sobre Direitos Humanos no Brasil?

Para compreendermos como se dá o cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil, é preciso saber o que é Sistema Interamericano de Direitos Humanos, quais órgãos o compõem e a diferença entre sentença estrangeira e sentença internacional. Inseridos esses conceitos iniciais, será possível então compreender como se dá o cumprimento de sentenças, bem como a forma que o Brasil tem lidado no cumprimento destas decisões.