O presente artigo visa apresentar o Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma, bem como as características, composição, competência e o procedimento para cumprimento de sentença.
Direito Internacional Público
QUAIS SÃO AS MEDIDAS DE RETIRADA COMPULSÓRIA DO MIGRANTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO?
As medidas de retirada compulsória do migrante são deportação, expulsão, repatriação e extradição. O presente artigo visa apresentar as principais diferenças entre estes institutos e as novidades trazidas pela Lei de Migração.
REFUGIADOS OU MIGRANTES AMBIENTAIS?
As catástrofes ambientais e mudanças climáticas têm aumentado e produzido um fluxo significativo de deslocados pelo mundo, que migram em busca de melhores condições. Dentre as discussões que permeiam a temática, a principal é com relação à proteção: se estas pessoas que se deslocam devido às questões ambientais deveriam ser incluídas no rol de refugiados ou deveria existir uma categoria específica? Seriam refugiados ou migrantes ambientais?
Democracia e Direito na Encruzilhada – Boaventura de Sousa Santos em Curitiba 30/08/2018
Relatório da palestra de Boaventura de Sousa Santos na Universidade Federal do Paraná em agosto de 2018, cujo tema foi Democracia e Direito na Encruzilhada. Na ocasião o autor alertou para o fato de que o Direito e a Democracia têm sofrido com o rompimento em suas estruturas, que são semelhantes.
