O presente artigo apresenta um breve resumo acerca da Sucessão de Estados, que pode se dar de três formas sendo a fusão, o desmembramento e a transferência. Por fim, será apresentado o caso da Ex-Iugoslávia, atual República da Sérvia e República de Montenegro, para ilustrar o instituto.
O direito internacional dos direitos humanos cada vez mais tem se dedicado aos direitos das mulheres. A construção de mecanismos aplicáveis especialmente às mulheres faz parte do processo de concretização dos direitos através da identificação dos mecanismos produtores e reprodutores de vulnerabilidades. Isso significa que sob o manto da igualdade formal e universalidade desses direitos é fundamental reconhecer as vulnerabilidades concretas dos grupos sociais.
O presente artigo visa apresentar os aparentes conflitos do Estatuto de Roma que rege o TPI e a Constituição Federal de 1988.
O presente artigo visa apresentar o Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma, bem como as características, composição, competência e o procedimento para cumprimento de sentença.
