Há omissão legislativa? Cabe ao STF decidir pela criminalização ou não da homofobia e transfobia, como pedido nas ações em julgamento? Breve análise do julgamento que aqueceu debates morais e jurídicos nos períodos próximos a suas sessões iniciais.
Direito das Famílias
DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES: DESAFIOS PARA O FUTURO [reprodução]
Originalmente publicado em Migalhas por Flávio Tartuce. O Novo Jurista é um site sem fins comerciais e de conteúdo exclusivamente acadêmico. Flávio Tartuce é Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUCSP. Professor Titular permanente… Leia mais ›
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
O inventário e a partilha extrajudiciais são, das opções disponíveis no direito brasileiro, o modo mais rápido e econômico de transmissão da herança aos herdeiros. Abordaremos, ainda que sucintamente, como se opera este procedimento e mais alguns detalhes.
DESAFIOS PARA A REUNIÃO FAMILIAR NO BRASIL
O direito a reunião familiar está garantido no Estatuto dos Refugiados (Lei nº 9474/97) e na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). O Brasil tem facilitado o visto para que a reunião familiar seja possível, entretanto é necessário reconhecer que há desafios para a implementação e efetividade deste instituto, de forma a garantir este direito a todos os refugiados.
