Arquivos do Autor
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POLÍTICAS PÚBLICAS, INTEGRAÇÃO SOCIAL E SOLUÇÕES DURADOURAS PARA REFUGIADOS: DESAFIOS E PROPOSTAS PARA O ESTADO ACOLHEDOR
Maria Carolina Chaves Indjaian Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Positivo. Ativista de Direitos Humanos com foco em migração e refúgio. INTRODUÇÃO Enfrentamos a maior crise de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial, segundo o antigo Alto Comissário para… Leia mais ›
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O que são contratos inteligentes ou smart contracts? [reprodução]
Quais são suas principais repercussões para a regulação jurídica?
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Medidas protetivas de urgência podem ser decretadas pelo Delegado de Polícia [reprodução]
Depois de muitos anos sem sofrer qualquer alteração desde a sua edição, recentemente a Lei Maria da Penha se tornou alvo da ânsia legislativa.
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UMA BREVE ANÁLISE DO SISTEMA PROIBICIONISTA E POSSÍVEIS SOLUÇÕES NO CONTROLE DE COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL
Esse artigo aborda um breve estudo bibliográfico sobre a atuação do sistema proibicionista, no que se refere ao controle de combate às drogas no Brasil, e aponta para uma possível solução com base em medidas alternativas discutindo novas possibilidades no que concerne a descriminalização das drogas no país. Para uma melhor compreensão, o estudo está estruturado em 6 tópicos: 1- Introdução; 2- Conceito de drogas e classificações; 3- Dados sobre o consumo de drogas no Brasil; 4- Sistema Proibicionista no Brasil: Influências e consequências; 5- Modelos Alternativos: possível solução; 6- Uma proposta em tempos de crise e considerações finais.
