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CONSTELAÇÃO SISTÊMICA FAMILIAR E O DIREITO: UMA ESTRATÉGIA ADEQUADA NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM TEMPOS DE TRANSIÇÃO SOCIAL

Esse trabalho tem como intuito demonstrar como surgiu o método terapêutico denominado constelação sistêmica familiar, quem foi o desenvolvedor da prática, quais princípios e normas que atuam dentro desse sistema e sua principal contribuição para a área jurídica, fomentando a pacificação social e possibilitando a autonomia individual e entre as partes para a consolidação de acordos que as beneficiem, visando por um fim peremptório à lide e a obtenção de um novo olhar perante a vida. Por fim, busca enfatizar a crescente corrente de um novo ramo do Direito, denominado “Direito Sistêmico” tendo como pioneiro e criador o magistrado Sami Storch e como sua aplicação está transformando o sistema judiciário e os operadores do direito, direcionando-os para um caminho mais amoroso e menos litigioso dentro das relações humanas.

Por Tracy Cristiane Soares dos Santos¹

1 – Breve panorama da sobrecarga no sistema jurídico

Uma análise do sistema judiciário atual permite identificar que o modelo litigioso de disputa de direitos entre partes perante a Justiça não se demonstra adequado para atender a todas as demandas, sendo notório que este sistema não consegue corresponder ao imenso número de processos. Este cenário não é novidade e, apesar do sistema judiciário ter buscado medidas em face de obter soluções e maior agilidade para os processos, a situação ainda é preocupante e o sistema não fez um progresso adequado.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta anualmente relatórios que demonstram o quadro detalhado de funcionamento e estrutura do poder Judiciário em todo o país. Conforme Relatório realizado no ano de 2019, foi possível verificar que no ano de 2018, o Terceiro Poder detinha um total de 78,7 milhões aguardando resolução definitiva, ou seja, em aberto.

O relatório informa os índices de congestionamento de processos, número de servidores, as custas que os processos geram para o judiciário e demais dados extremamente relevantes para obter uma conjectura e compreender a situação atual do sistema (CNJ, 2018).

Na Justiça Estadual, encontra-se a maior parte dos processos em aberto, cerca de 62,9 milhões, ou seja, 80% dos processos pendentes. Na Justiça Federal, o número de processos em aberto é de 12,8%, na Justiça Trabalhista 6,2%, e o restante, 1%, nos demais segmentos (Militar, Eleitoral, entre outros).

Ademais, o tempo médio de solução de um processo no Poder Judiciário é de 1 ano e 5 meses na fase de conhecimento; de 5 anos e 6 meses na fase de execução no 1º grau de 14 jurisdição, e de 8 meses no 2º grau. Desta forma, é evidente a morosidade do sistema judiciário brasileiro.

Além disso, a demora na resolução de demandas muitas vezes acaba gerando outros conflitos entre as partes, o que pode causar a abertura de novos processos judiciais.

2 – A origem da Constelação Sistêmica Familiar e sua aplicação no sistema judiciário

Antes de adentrar diretamente no conceito e método da constelação sistêmica, importante ressaltar o contexto no qual essa estratégia surgiu.

Diante do abarrotamento de processos no judiciário, como já visto no tópico anterior, viu-se a necessidade de abertura do acesso à justiça, isto é, promover formas legítimas de resolução das controvérsias por outros meios que não fosse apenas o litigioso/judicial. Sendo assim, começaram movimentos de apoio a métodos alternativos de resolução de conflito, dentre eles: a Resolução 125/10 do CNJ, a Lei de Mediação e o Código de Processo Civil de 2015.

Não cabe aqui discorrer, detalhadamente, sobre cada um deles, alguns aspectos importantes podem ser citados no decorrer do texto, mas não impede ao leitor o aprofundamento. De uma forma geral, essas formas alternativas de solução de conflitos tem o objetivo comum de possibilitar, em regra, acordos mais amenos e sem a intervenção integral do Judiciário. Trata-se de políticas públicas que visam à pacificação social.

O desenvolvimento dessas políticas é de precípua relevância para o progresso da sociedade, uma vez que está alinhado com as previsões constitucionais de razoável durabilidade do processo e dignidade da pessoa humana, que se encontra, mais precisamente, no artigo 3º especialmente com os incisos I, II e IV da Constituição Federal (CF) de 1988. Além do que, para promover tais políticas, o Estado necessita aprimorar e adaptar a realidade social vivenciada pela população, exercendo o status de um Estado democrático de direito. (VIANA, 2019).

Respaldada pela Resolução 125 de 2010 do CNJ, a qual deixa ampla a escolha das formas de como solucionar os conflitos, a constelação sistêmica familiar foi encontrando, cada vez mais, abertura para ser aplicada no meio jurídico. Mas, afinal, de que se trata essa constelação?

Constelação Familiar ou Constelação Sistêmica Familiar é uma terapia breve, sistematizada pelo psicoterapeuta alemão Bert Hellinger (Anton “Suitbert” Hellinger), que a desenvolveu a partir de observações empíricas junto a tribos africanas, como missionário católico na África do Sul. Impressionado com os ritos e “filosofias” que os nativos zulus faziam com relação aos seus ancestrais e os benefícios que isso trazia a eles e como refletia socialmente em termos de paz e harmonia. (BARBONI, BARBONI, 2019).

A partir desse estudo fenomenológico, Hellinger passou a se aprofundar na sua pesquisa e construiu uma técnica com vários espectros, considerando o indivíduo como pertencente a um sistema, estudando suas emoções e energias inconscientes, tendo como teorias basilares o Pensamento Sistêmico ou Leis do Amor (Hellinger), Esculturas Familiares (Vírginia Satir), Inconsciente Coletivo (Carl Gustav Jung) e o ramo da ciência biológica denominado campo mórfico ou ressonância mórfica (QUEIROZ, 2019).

Em posse dessas teorias, de acordo com Hellinger (2007) o método das constelações sistêmicas constitui-se em vivências e técnicas práticas onde indivíduos são convidados a representar membros do sistema familiar da pessoa que está sendo constelada e, à medida que os representantes são posicionados e começam a interagir entre si, são tomados por um fenômeno que os faz manifestar sensações e pensamentos relacionados à pessoa que estão representando.

Os relacionamentos tendem a ser orientados em direção a ordens ocultas. (…) O uso desse método faz emergir novas possibilidades de entender o contexto dos conflitos e trazer soluções que causam alívio a todos os envolvidos (HELLINGER, 2007, p. 15).

Levando em conta que relações jurídicas são, acima de tudo, relações humanas, somando a isso, o fato de que nem sempre o real motivo, sentimento que gerou o conflito está descrito nos autos de um processo, o juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Itabuna/BA, Dr. Sami Storch após uma sessão pessoal de Constelação Sistêmica Familiar, cogitou a possibilidade de sua aplicação no sistema judiciário, e assim o fez.

Nesse sentido, Storch (2018, p. 1), destaca:

A técnica se propõe a encontrar a verdadeira solução. Essa solução não poderá ser nunca para apenas uma das partes. Ela sempre precisará abranger todo o sistema envolvido no conflito, porque na esfera judicial – e às vezes também fora dela – basta uma pessoa querer para que duas ou mais tenham que brigar. Se uma das partes não está bem, todos os que com ela se relacionam poderão sofrer as consequências disso. Exemplifico: Uma pessoa atormentada por motivos de origem familiar pode desenvolver uma psicose, tornar-se violenta e agredir outras pessoas. Quem tem a ver com isso? Todos. Toda a sociedade.

Na realidade, “juízes começaram a perceber que a cada ano as audiências envolvendo casos de família sempre eram muito tumultuados, pois envolvia sentimentos” (SOUSA, 2019). Desse modo as audiências de mediação/conciliação se faziam em sua maioria ineficazes, proporcionando, dessa forma, a busca de soluções mais adequadas, apostando então no método das constelações sistêmicas.

A técnica foi testada, primeiramente, em 2012 no município de Castro Alves, também na Bahia, e constatou-se o seguinte resultado: na aplicação das Constelações sistêmicas familiares de outubro de 2012 a junho de 2013, das 90 audiências de conciliação realizadas nos processos “nos quais pelo menos uma das partes participou da vivência das constelações”, o índice de acordos foi de 91%, enquanto que nos “processos em que ambas as partes participaram da vivência de constelações”, o índice foi de 100% de acordos”. (RIBEIRO, 2019).

De lá para cá, os projetos se multiplicaram pelo judiciário de todo o país, já são 16 Estados brasileiros, onde o judiciário pratica a técnica. E em 2015, uma prática de mediação familiar baseada no método da constelação, desenvolvida no 3º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da comarca de Goiânia/GO, ganhou um prêmio Conciliar É Legal, do CNJ, além de receber em 2014 uma menção honrosa no XI Prêmio Innovare, concedido pelo Instituto Innovare (CNJ, 2018).

3 – As Leis do Amor e o Direito Sistêmico

Ao se aprofundar na filosofia hellingeriana, o Dr. Sami Storch, percebeu que as leis sistêmicas ou leis do amor atuantes dentro da técnica da constelação sistêmica, podem ser utilizadas para transformar a maneira de atuar dos operadores do Direito, por meio de um olhar mais humano, investigativo e direcionado às emoções. Chamou esse movimento de “Direito Sistêmico”, com esse novo conceito, os profissionais não precisam ser consteladores, mas só de aplicarem as leis nos contatos com os clientes, já estariam praticando essa nova vertente.

As leis do amor, de forma resumida, são (i) pertencimento – cada indivíduo deve se sentir pertencente de um sistema, seja ele familiar ou não; (ii) hierarquia – consiste no respeito por quem veio primeiro e uma certa obediência de suas ordens e (iii) equilíbrio entre o dar e o receber – a troca deve ser justa, os indivíduos devem se doar mutuamente e na mesma proporção. (HELLINGER, 2007).

A quebra ou desequilíbrio de alguma dessas leis promove uma tensão no sistema, e o indivíduo que está passando pelo conflito, ao não ter conhecimento de como funcionam, vai alimentando sentimentos que ficam abafados durante muito tempo, ensejando o ápice do conflito.

Por outro lado, quando aberto à essas novas leis, pode viver de uma forma mais consciente, evitando tensões e sabendo se posicionar diante de alguma situação desconfortável, pois aprendem também a perceber o sentir do outro. Segundo Storch (2018, p. 3): “As pessoas desenvolvem uma raiva e não percebem que isso está encobrindo uma dor. Ao conhecer as leis do amor, percebem a dor do outro, não só as suas atitudes, e isso funciona como uma espécie de absolvição”.

É válido constatar que a aplicação da Constelação, ou o próprio Direito Sistêmico não obsta a judicialização, no entanto, auxilia no entendimento e identificação de emoções que, por ventura, estejam ocultas, possibilitando um aprofundamento do problema, trazendo a tona o padrão para então rompê-lo e, melhor atuar na resolução da lide, tendo um resultado mais satisfatório, evitando reincidência de processos, visto que este terá um encerramento pontual.

4 – Considerações Finais

Por fim, o Direito Sistêmico pode ser observado como um novo paradigma de pacificação social, para resolução de conflitos, pois apesar do Direito tradicional legitimar os pedidos de forma a satisfazer a vontade de alguém, em formato de estatutos, contratos, petições, sentenças, etc., quando esses documentos, tão bem amarrados e tecnicamente bem feitos não estão munidos com o devido olhar humano e holístico, considerando os reais sentimentos do indivíduo, não será capaz de uma contemplação satisfatória, porque a sensação de incompletude permanecerá, surgindo novas lides. Concluindo: a sociedade está mudando e o Direito também, faz sentido?

REFERÊNCIAS 

BARBONI, Suzi de Almeida Vasconcelos; BARBONI, André Renê. Constelação Familiar: Como Prática Jurídica E De Saúde. Feira de Santana, 2019.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Constelação Familiar: no firmamento da Justiça em 16 Estados e no DF. Brasília, DF, 3 abr. 2018a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/constelacao-familiar-no-firmamento-da-justica-em-16 estados-e-no-df/. Acesso em: 02 de junho de 2020.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_06.06.2017/art_3_.asp#:~:text=I%20%2D%20construir%20uma%20sociedade%20livre,quaisquer%20outras%20formas%20de%20discrimina%C3%A7%C3%A3o. Data de acesso: 04 de junho de 2020.

HELLINGER, Bert; HÖVEL, Gabriele Ten. Constelações Familiares: o reconhecimento das ordens do amor. Trad. Eloisa Giancoli Tironi, Tsuyuko Jinno-Spelter. 6ª reimpr., da 1ª ed de 2001, São Paulo: Cultrix, 2007.

HELLINGER, Bert. Ordens do Amor: um guia para o trabalho com constelações familiares. Trad. Newton A. Queiroz. 7ed. São Paulo: Cultrix, 2007. 424p.

QUEIROZ, Rafael Pereira de. Direito Sistêmico: A Constelação Familiar Como Método Auxiliar De Autocomposição De Conflitos. Fortaleza, 2019.

RIBEIRO, Ana Clara Marinho Santos. A Aplicabilidade Das Constelações Sistêmicas, Como Meio Alternativo, Para Resolução Dos Conflitos No Poder Judiciário Do Distrito Federal. Brasília, 2019.

SOUSA, Rafaella Ferreira Oliveira de. Constelação Familiar E Sua Aplicabilidade No Direito De Família. Goiânia, 2019.

STORCH, Sami. Direito Sistêmico: a resolução de conflitos por meio da abordagem sistêmica fenomenológica das constelações familiares. Revista Entre Aspas, Salvador, BA, v. 5, jul. 2016.

STORCH, Sami. O que é o Direito Sistêmico? [2018]. Disponível em: http://direitosistemico.com.br/pt–services/o-que-e-direito-sistemico/. Acesso em: 25 de maio 2020.

VIANA, Dartanhan Gil. A aplicação das constelações sistêmicas como método alternativo na resolução de conflitos no Direito. Santos, 2019.

¹ Enfermeira – FTC/Itabuna-BA – Bacharela Interdisciplinar em Humanidades UFSB/CJA – Graduanda em Direito UFSB/CSC.

Imagem destacada: https://www.folhape.com.br/noticias/constelacao-familiar-processo-terapeutico-que-revela-os-movimentos-da/113147/

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