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LA CASA DE PAPEL E O SISTEMA PENAL BRASILEIRO: CORRELAÇÕES E ANÁLISES [SPOILERS]

A série La Casa de Papel é um dos fenômenos atuais de entretenimento mundial. Com um belo roteiro, desenvolve situações que prendem a atenção do telespectador. No entanto, há elementos na série que permitem algumas correlações entre a ficção e a atualidade, através da avaliação normativa e das políticas públicas do atual sistema penal brasileiro.

Por Thiago Trindade de Almeida

Breves correlações entre a série La Casa de Papel e a realidade do sistema penal brasileiro.

É verdade que a série espanhola “La Casa de Papel” conquistou milhões de fãs no Brasil e no mundo. Como um dos grandes sucessos da plataforma de streaming Netflix, a produção, lançada no ano de 2017, conta a história, em suas primeiras temporadas, de um roubo muito bem articulado à Casa da Moeda da Espanha e, posteriormente, o retorno do grupo a um novo assalto, agora ao Banco Central da Espanha.

Diante de um líder com uma mente brilhante, O Professor (Alvaro Morte), e seus companheiros de assalto, conhecidos pelos codinomes com base em cidades do mundo e com habilidades necessárias à empreitada, a equipe, aparentemente, se mostra competente a conseguir os objetivos inerentes aos planos arquitetados.

Nesse sentido, a partir de uma trama muito bem amarrada e arquitetada pelo diretor, Álex Pina, e sua equipe de produtores executivos, o expectador se surpreende com um trabalho fascinante, montado com base em planos inovadores e situações imprevisíveis. Esse cenário, ao final, faz com que a audiência, inconscientemente, passe a torcer para que a equipe de assaltantes obtenha êxito em sua empreitada criminosa.

Não obstante a esse efeito de empatia, como fórmula de conquistar a atenção de quem assiste a série, a quarta temporada, lançada no dia 03 de abril de 2020, traz alguns elementos passíveis de serem analisados mediante a utilização de elementos inerentes às Ciências Sociais. Cita-se, por exemplo, a construção do empoderamento feminino na personagem Nairóbi, bem como o fenômeno do machismo e da desigualdade social (já que a maior parte, senão todos, dos integrantes são de origens pobres e buscam por certa justiça social).

No que cabe ao Direito, a quarta temporada apresentou dois eventos, dentre outros, que se mostram relevantes para esse pequeno ensaio: a tortura ao personagem Rio e a execução à personagem Nairóbi. Nesses dois momentos há de se ressaltar que foram realizados por agentes do Estado, no anseio de obter êxito nas investigações sobre os assaltantes e como forma de desestabilização da pretensão do grupo no segundo assalto, respectivamente.

Como mencionado por Centeno (2020, s/p), esses dois momentos possuem como elemento comum: a desqualificação dos criminosos, como pessoas portadoras de direitos, à rotulação dos mesmos como inimigos do Estado. Utilizando-se da teoria do Direito Penal do Inimigo, idealizada pelo filósofo e professor alemão Günter Jakobs, analisa-se, portanto, as ações dos agentes do Estado sob um parâmetro de neutralização dos pretensiosos criminosos, suprimindo seus direitos inerentes a condição de pessoa humana.

Outro aspecto a ser abordado, diante do assinalado e trazendo ao nosso contexto, é a previsão, no ordenamento jurídico brasileiro, do crime de tortura, disposto na Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, estipulando a pena de reclusão de dois a oito anos à pessoa que prática tal conduta delitiva. Em caso de ser cometida por agente público, aumenta-se a pena de um sexto até um terço. Além do mais, o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça e anistia, (artigo 1º, §6º, da Lei. 9.455/1997), bem como aquele condenado pelo crime, salvo hipótese de omissão em face dessa conduta, deverá iniciar o regime de cumprimento de pena regime fechado (art. 1º, §7º, da referida Lei).

Quanto à conduta de execução, neste caso praticado por agente do Estado e diante das circunstâncias na série, para muitos se entende como mera excludente de ilicitude, diante da hipótese do estrito cumprimento de um dever legal (art. 23, inciso III, do Código Penal) do agente policial, ou até mesmo diante de uma legítima defesa (art.23, inc. II, CP). No entanto, a ninguém é dado o direito de tirar a vida do outro. Nesse caso, o dever legal de um agente policial é, utilizando-se de meios moderados, repelir injusta ou iminente agressão. Consoante a uma estrita observância da lei penal, e diante de um devido processo legal, determinar-se-á, portanto, a punição para o infrator, não o condenando, prospectivamente, a morte, adiantando sua punibilidade através da medida executória (visto também que a pena de morte é vedada no Brasil, salvo em casos de guerra declarada).

Acerca do respaldo normativo aos referidos casos, vislumbra-se na série uma linha tênue do maniqueísmo entre o bem e o mal. Na relação cotidiana, por exemplo, o criminoso é visto como o inimigo do Estado, devendo o mal social ser combatido pelos agentes de segurança pública, o lado do bem. No entanto, na série, podemos perceber um “efeito Robin Hood” caracterizado pela mudança de status dos sujeitos: o bandido vira o mocinho. Diante do objetivo de equilibrar a balança econômica espanhola – retirando dos ricos e distribuindo aos pobres -, a prática delitiva do grupo de assaltantes ganha afeição e compaixão dos espectadores, distorcendo a dualidade entre o bem e o mal.

Essa simpatia e, posteriormente, inversão de valores dar-se-á, entre outros fatores, pela justificativa apresentada pelo Professor: trazer certa justiça social através de uma maneira criminosa. O assalto, portanto, passa a ter legitimidade e afasta-se da reprovabilidade moral do público da série e daqueles que a assistem. O fim, nesse caso, justifica os meios.

No entanto, o ponto chave dessa virada dualística entre “quem seria o bem e o mal” se intensifica quando o Estado, através do seu poder de polícia, utiliza-se do seu poderio para, de modo abusivo, fazer cessar a prática de um crime. Através da prática de tortura, para obter confissões e delações, e a execução de uma personagem, os agentes acabam por violar prerrogativas jurídicas que colocam em cheque, posteriormente, a figura do inspetor e sua equipe.

Percebe-se, portanto, que quando o Estado extrapola os limites do Direito, incluindo o devido processo legal, passa a ocupar o lugar de criminoso na história. Ele acaba perdendo a legitimidade nas suas ações, mesmo que sejam em garantia da ordem pública. Além disso, perde a credibilidade social, levando a possíveis descréditos quanto a sua forma de atuação. Mas, diante dessas análises, qual seria uma possível correlação com a realidade brasileira?

Atualmente, o Direito Penal tem-se utilizado como primeira instância (prima ratio) para resolução de problemas sociais. Tal posicionamento, portanto, viola o princípio da intervenção mínima, na forma em que o Estado, através de seu poder de punir, deve se utilizar da lei penal como seu último recurso, por ser o mais grave, quando houver extrema necessidade para garantia da preservação dos bens jurídicos tutelados.

Além desse fator, a prática forense evidencia que o abuso do poder de polícia torna-se cada vez mais comum na realidade brasileira. Operações policiais ostensivas, por exemplo, acabam acarretando mortes que, em muitos casos, postulam como vítimas principais pessoas inocentes. Segundo pesquisa divulgada por Sérgio Ramalho (2019, s/p), a partir dos dados estatísticos do Instituto de Segurança Pública, bem como de pesquisas do Observatório de Segurança e do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, no Estado do Rio de Janeiro, apontam para o número de 881 mortes registradas em operações policiais realizadas no 1º semestre do ano de 2019.

Já segundo levantamento realizado pela Rede de Observatórios de Segurança (VASCONCELOS, 2020, s/p), o número de mortes em operações da polícia, no Rio de Janeiro, aumentaram 92% em 2019, tendo como comparação o ano de 2018. Atualmente, em tempos de isolamento social por conta do convid-19 (corona vírus), uma pesquisa feita pelo Observatório de Segurança do Rio demonstrou que, diante de uma mudança na política de segurança, houve menos operações em comunidades, menos tiroteios e menos mortes (O GLOBO, 2020).

Além disso, legislações e políticas públicas punitivistas são alicerçadas diante de um seletivismo penal e uma discriminação social institucionalizada. Um exemplo é a atual Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), que permite ao juiz distinguir, diante dos elementos previstos no artigo 28, §2º da referida lei, quem é usuário e quem é traficante (BRASIL, 2006). Esses elementos, contudo, apresentam uma carga valorativa subjetiva, que permite uma amplitude na discricionariedade do magistrado no momento da distinção e aplicação da lei.

Essa interpretação normativa acaba por ocasionar os crescentes números de encarceramento no país. Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (BRASIL, 2019, p. 08), no primeiro semestre de 2017, o número de pessoas privadas de liberdade chegava a aproximadamente 727 mil. Desses, cerca de 140 mil pessoas, entre homens e mulheres, foram presas pelo crime de tráfico de drogas (Ibidem, p. 45). Além do mais, do total de presos, 63,5% são pertencentes à cor/etnia parda e/ou negra (Ibidem, p. 31), e 54,06% estão na faixa etária entre 18 a 29 anos (Ibidem, p. 30). Assim, chega-se a conclusão de que, no Brasil, o criminoso possui rosto: um sujeito negro, jovem e de classe baixa.

Esses são alguns casos em que o Estado, através de seu poder de polícia, atua além dos limites impostos pelo Estado Democrático de Direito, violando, assim, prerrogativas, princípios e garantias constitucionais. Diante de tais políticas punitivistas e legislações criminalizantes, a República Federativa do Brasil se distancia cada vez mais dos seus objetivos de erradicação da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais (art. 3º, inciso III) e da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade, ou qualquer outra forma de discriminação (art. 3º, inciso IV), ambos previstos na Constituição (BRASIL, 1988).

Por fim, diante da análise da séria “La Casa de Papel” percebe-se que a ficção, muitas vezes, assemelha-se com a realidade. Em situações de desproporção de poderes, o Estado utiliza-se da sua soberania em excesso para tratar certos problemas sociais. Em outros momentos, utiliza-se do Direito Penal em matérias que melhor seriam resolvidas no âmbito administrativo ou de políticas públicas de saúde e de assistência social, como o exemplo do tratamento às drogas.

Não se justifica aqui as práticas criminosas ocorridas na realidade brasileira. No entanto, tende-se a observar que, da mesma forma que o espectador cria certa repulsa no momento em que os agentes, na série, atuam de modo abusivo contra os criminosos, infligindo seus direitos, na atualidade esse excesso também ocorre. No entanto, a diferença é que poucos são aqueles que reivindicam os direitos e se posicionam ao lado dos vulneráveis.

Considerações Finais

Diante do exposto, considera-se, primeiramente, a boa construção e desenvolvimento da narrativa inerente à série espanhola “La Casa de Papel”, tornando-a uma ótima recomendação para entretenimento em tempos de isolamento social. Posteriormente, demonstra-se que, em alguns pontos, a ficção se assemelha a realidade, levando o espectador a uma postura de análise crítica em relação aos eventos sociais.

No mais, percebe-se que, enquanto na série o Estado é visto como o lado mal através de uso excessivo e meios desumanos de obtenção de prova e tentativa de cessar o crime, na realidade algumas condutas possuem o mesmo caráter ostensivo e ilegítimo. No entanto, poucas mudanças se têm feito para reformulação desse cenário.

Por fim, o presente trabalho não possui como objetivo buscar uma legitimidade nos meios ilícitos como forma de excluir a punibilidade dos criminosos. No entanto, busca trazer uma visão crítica ao leitor aos fenômenos sociais, bem como no modus operandi do Estado na busca pela paz e pela ordem social. Tais procedimentos, portanto, devem-se ter como base os princípios e garantias constitucionais, inerentes ao Estado Democrático de Direito.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm&gt;. Acesso em: 10 de abril de 2020.

______. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm&gt;. Acesso em: 10 de abril de 2020.

______. Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9455.htm&gt;. Acesso em: 10 de abril de 2020.

______. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e da outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm&gt;. Acesso em: 10 de abril de 2020.

______. Levantamento Nacional de Informações penitenciárias: atualização junho de 2017. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional, 2019.

CENTENO, Murillo Heinrich. La Casa de Papel e o Direito Penal do Inimigo. Canal Ciências Criminais. 10 de abril de 2020. Disponível em: < https://canalcienciascriminais.com.br/la-casa-de-papel-e-o-direito-penal-do-inimigo/&gt;. Acesso em: 12 de abril de 2020.

O GLOBO. Rio de Janeiro tem redução de tiroteios e mortes durante o período de isolamento social. Disponível em: <https://globoplay.globo.com/v/8472739/&gt;. Acesso em 10 de abril de 2020.

RAMALHO, Sergio. Polícias matam 881 pessoas em 6 meses no RJ. Nenhuma em área de milícia. 20 de agosto de 2019. UOL Nóticias. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/08/20/policias-mataram-881-pessoas-em-6-meses-no-rj-nenhuma-em-area-de-milicia.htm&gt;. Acesso em: 25 de novembro de 2019.

VASCONCELOS, Paloma. Mortes em operações da polícia do RJ aumentam 92% em 2019, segundo levantamento. 22 de janeiro de 2020. Disponível em: <https://www.ucamcesec.com.br/reportagens/mortes-em-operacoes-da-policia-do-rj-aumentam-92-em-2019-segundo-levantamento/&gt;. Acesso em: 10 de abril de 2020.

Sobre o autor: Bacharel Interdisciplinar em Humanidades. Graduando em Direito pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).

Imagem destacada: https://canaltech.com.br/series/critica-la-casa-de-papel-parte-4-netflix-162956/

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