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CONSELHO VETA USO DE CONTÊINERES PARA ISOLAR PRESOS COM SUSPEITA DE COVID-19 [reprodução]

Entidade critica votação que abre possibilidade de implantar nova estrutura provisória; votação foi classificada como ‘confusa’ e ‘show de horror’.

Originalmente publicado em UOL por Paulo Eduardo Dias

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O CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) vetou o uso de contêineres como uma das maneiras de abrigar e isolar presos com suspeita de coronavírus, como desejava o Depen (Departamento Penitenciário Nacional). Os dois órgãos são vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (15/5), durante reunião de membros do colegiado.

No entanto, tal resolução, que ainda não foi publicada, definiu que podem ser usadas estruturas temporárias para abrigar detentos com suspeita de Covid-19, o que deixou em alerta entidades ligadas aos direitos humanos, que temem uma manobra por parte do colegiado.

Não foi especificado como seriam tais estruturas, mas elas não podem ser usadas além de sua capacidade, evitando assim a superlotação, como ocorre na maior parte das unidades prisionais, além da necessidade de respeitar diretrizes do Ministério da Saúde.

O documento que irá dispor sobre todas as informações ainda não havia sido elaborado até a publicação desse texto. Monitoramento do Depen atualizado nesta sexta-feira indicou que 29 presos morreram devido ao coronavírus nas prisões do Brasil. Há ainda 715 casos confirmados e 350 casos suspeitos de infecção.

A falta de informações mais precisas sobre como seriam tais estruturas provisórias preocupa o ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), organização de direitos humanos que tem como uma de suas funções combater o encarceramento e que sempre se posicionou contrária as prisões de lata. De acordo com o órgão, “nem as próprias organizações que estão acompanhando sabem exatamente o que foi decidido”.

“O uso de contêineres foi proibido, porém aprovaram resolução que permite a construção de estruturas provisórias. A interpretação sobre o que são as estruturas provisórias ficará a cargo dos estados, abrindo brecha para que seja utilizado algo ainda pior que os contêineres”, explicou Raissa Maia, advogada e pesquisadora do ITTC.

Mesmo acompanhando todas as discussões sobre o tema desde o início, o ITTC afirmou que o Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária teve uma postura “antidemocrática” ao não permitir que o organização participasse da reunião que culminou na votação, a qual Raissa Maia classificou como um “show de horror”.

“O modo como a reunião se deu, com comentários racistas e fake news, a falta de transparência, já que ainda não temos a resolução com o texto final, e a própria política penitenciária, condenando pessoas à morte diariamente neste cenário de pandemia, nos coloca em uma posição difícil de dizer vitória”, sustentou.

Para Raissa Maia a única questão a se comemorar foi o fato da pressão popular barrar o plano que teve início ainda quando o Ministério da Justiça era chefiado por Sergio Moro. “Sabemos que a mobilização de movimento de familiares e organizações de direitos humanos foi muito importante e teve impacto”.

A pesquisadora do ITTC ainda pontuou que não se pode haver uma desmobilização sobre o assunto, já que ainda não se sabe que tipo de estrutura provisória poderá vir a ser utilizada.

“Ficou em aberto. Quando eles falam de construção de estruturas provisória a gente não sabe o que estão falando. É muito confuso, é muito aberto. Pode ser uma estrutura muito similar aos contêineres”.

Para o ITTC, a discussão sobre o uso ou não das prisões de lata deveria ser substituída pela recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Logo no início da pandemia, afim de se evitar a superlotação, o órgão solicitou à tribunais de Justiça estaduais a análise na manutenção da prisão de presos considerados do grupo de risco, como idosos, lactantes e portadores de doenças crônicas.

Assim que lançada, a proposta dos contêineres recebeu um enxurrada de críticas de órgãos ligados aos direitos humanos e de organizações que lutam pelos direitos das pessoas em privação de liberdade, o que fez com a que a votação, que deveria ocorrer em 28/4 fosse adiada.

Em ofício, as entidades afirmaram que “contêineres violam direitos fundamentais, sendo uma pena cruel, e também violam os manuais de prevenção ao coronavírus”.

A crítica das entidades ganhou peso com os posicionamentos do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal) ambos presididos pelo ministro Dias Toffoli, que consideraram o uso de contêineres ilegal.

A proposta inicial era de que além dos presos com suspeita de estarem infectados, os equipamentos também poderiam abrigar aqueles recém chegados ao sistema prisional e que deveriam ser mantidos em “quarentena preventiva” antes de serem inseridos em pavilhões com outros detentos. Não poderia permanecer na estrutura provisória quem tivesse a doença confirmada.

Em reportagem publicada no dia 8/5 a Ponte revelou ter tido acesso a dois documentos do Depen, dos dias 23/4 e 24/4. Um deles, aponta que a estrutura poderia ser aproveitada de maneira permanente depois da pandemia (leia íntegra aqui). O outro é uma apresentação que traz detalhes da proposta, como tamanho das celas (leia íntegra aqui). Uma cela para 10 presos, caso o pedido fosse aprovado, teria 12 metros de comprimento; uma para 4 pessoas terá 6 metros. O documento também aponta que os contêineres devem considerar “critérios de custos, velocidade e sustentabilidade”.

Procurado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que “o CNCPC aprovou a resolução estabelecendo as diretrizes extraordinárias e específicas destinadas ao enfrentamento da disseminação do Covid-19, no âmbito dos estabelecimentos penais, e , uma das medidas, foi o veto ao uso de contêineres para abrigar e isolar presos com suspeita de coronavírus”.

Procurado pela Ponte, o Depen não se pronunciou.

Link publicação original e imagem destacada: https://ponte.org/conselho-veta-uso-de-conteineres-para-isolar-presos-com-suspeita-de-covid-19/

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