Direito Penal Direitos Humanos

MPF OFERECE DENUNCIA CONTRA EX-AGENTE DA DITADURA [reprodução]

MPF apresenta denúncia contra acusado de falsificar laudo necroscópico para esconder assassinato cometido por agentes militares.

Originalmente publicado em ConJur. 

O Novo Jurista é um site sem fins comerciais e de conteúdo exclusivamente acadêmico.

No aniversário do golpe de 1964, o Ministério Público Federal denunciou o médico legista Harry Shibata por elaborar um laudo necroscópico falso para omitir o assassinato de dois militantes políticos pelos órgãos de repressão em 1973.

Shibata é o único ex-agente da ditadura militar ainda vivo e acusado de ter envolvimento nas mortes de Manoel Lisboa de Moura e Emmanuel Bezerra dos Santos. Ambos foram presos, brutalmente torturados e assassinados em agosto e setembro do mesmo ano.

O crime teve a participação de figuras destacadas entre os oficiais responsáveis pelo assassinato de opositores do regime militar como o delegado Sérgio Paranhos Fleury.

As mortes foram causadas por intensas sessões de espancamento e uso de instrumentos de tortura. Apesar disso, o laudo de Shibata omitiu as marcas da tortura nos corpos das vítimas e apenas endossou a versão fabricada pelo regime da época, segundo a qual as vítimas foram mortas em intensa troca de tiros.

“A versão [oficial] é claramente falsa e criada apenas para ocultar a tortura e morte das vítimas. Manoel e Emmanuel foram mortos após intensas e bárbaras torturas e, no local do suposto encontro, no Largo de Moema, os agentes dos órgãos de segurança do DOI-Codi do II Exército criaram um ‘teatro’, com o intuito de legalizar as mortes”, destacou o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia do MPF.

Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal com pedidos de necrópsia marcados com a letra “T”. O símbolo era um código usual entre os agentes da ditadura para identificar os considerados “terroristas”, opositores cujos restos mortais deveriam passar por uma análise diferenciada que corroborasse as versões dadas pelas autoridades para os óbitos.

Essa é a 11ª denúncia do MPF contra Harry Shibata que foi frequente colaborador da ditadura e participou da elaboração de diversos laudos falsos, como o do jornalista Vladimir Herzog, assassinado em 1975. O MPF pede que Shibata seja condenado por falsidade ideológica e que, além da pena de prisão, a Justiça Federal determine a perda de sua aposentadoria e de outros proventos, além da devolução de medalhas e condecorações que tenha recebido por serviços prestados durante a ditadura.

Link publicação original e imagem destacada: https://www.conjur.com.br/2020-mar-31/mpf-oferece-denuncia-ex-agente-ditadura

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