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A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO: APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

A teoria da cegueira deliberada (Wilfull Blindness Doctrine) tem ganhado cada vez mais espaço no atual cenário jurídico brasileiro devido a existência de inúmeras e acaloradas divergências entre doutrinadores e aplicadores do direito, pois, considerando se tratar de uma teoria importada de países praticantes do modelo de common law, muito se discute sobre a maneira como a sua ideia fundante poderia, ou não, ser utilizada em meio jurídico nacional, vez que o Brasil é adepto da estrutura jurídica denominada de civil law. A discussão se torna mais instigante quando considerados apenas os crimes de lavagem de dinheiro, haja vista que não há unanimidade de posicionamento acerca do elemento subjetivo do tipo penal de lavagem de capital, se este admitiria a figura do dolo eventual, isto é, que o criminoso tinha, no momento do crime, pleno conhecimento, no caso da lavagem, da origem ilícita do bem, direito ou valor. Ainda, a crescente aparição de escândalos envolvendo figuras públicas como políticos, parlamentares e empresários com alto poder aquisitivo, em crimes econômicos que atingem, direta ou indiretamente, a sociedade como um todo, gerando, por consequência, o anseio por fazer justiça transpassado na vontade pela devida punição destes. Entretanto, a dificuldade probatória enfrentada pelo Poder Judiciário nesses crimes é considerável no que tange a demonstração do elemento subjetivo enraizado no agente criminoso, sendo que, na maioria das vezes, especialmente em se tratando daqueles sujeitos que não praticaram o crime antecedente à lavagem, o dolo direto passa a ser tarefa quase impossível de comprovação.

Por Greyce Kelly Schusarz Salvador

ORIGEM DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA

Durante o julgamento do caso Regina v. Sleep (INGLATERRA, 1861) a Suprema Corte inglesa trouxe o embrião do que viria a ser denominado tempos depois de teoria da cegueira deliberada, ao condenar William Sleep pelo crime de malversação de bens públicos, vez que o comerciante de metais transportou, através de um navio mercantil, um barril contendo diversos parafusos de cobre, alguns com a gravura de uma seta larga (simbologia utilizada pelo Conselho de Equipamento Militar do Reino Unido), indicando que tal objeto pertencia ao Estado inglês.

Contudo, em grau de recurso, a Corte inglesa posicionou-se pela sua absolvição devido a ausência de conhecimento por parte de Sleep acerca da propriedade estatal dos parafusos, circunstância que não poderia permitir a manutenção de uma condenação, já que o mencionado tipo penal exigia a presença do elemento subjetivo por parte do agente, para a sua configuração.

Todavia, ainda que o réu tenha restado livre da sanção penal, merece destaque a ponderação exarada nos votos proferidos pelos juízes Crompton e Willes, no sentido de que a absolvição não seria medida adequada na hipótese do sujeito criminoso ter se colocado em estado de ignorância, isto é, ao invés de se tornar ciente acerca da verdade, optar por cegar-se diante dela, ou seja, se houvesse comprovação de que Sleep tinha como saber da marcação existente nas peças metálicas – o que poderia ser considerado, vez que Sleep embalou individualmente, com palha, cada parafuso[1] -, este restaria condenado pelo crime de malversação de bens públicos, valendo-se da ideia, embrionária, da teoria da cegueira deliberada para a formação do elemento subjetivo do delito.

Dos referidos votos, pela primeira vez cogitou-se a possibilidade de condenação daquele sujeito que optou pela ignorância frente a verdade, quando demonstrado que este possuía meios razoáveis para adquirir ciência sobre a ilicitude de sua conduta, hipótese que poderia vir a ser aplicada até mesmo nos tipos penais que exigissem um conhecimento direto, por parte do autor, da ilicitude do ato praticado.

Em 1899, após trinta e oito anos das primeiras nuances da cegueira deliberada em solo inglês, foi através do julgamento do caso Spurr v. United States (ESTADOS UNIDOS, 1899), que a referida teoria ganhou força e foi aplicada de maneira expressa pela Suprema Corte dos Estados Unidos, firmando o entendimento de que a ignorância deliberada acerca de um dever exigido por parte daquele que se cega e pratica o ilícito, tem o condão de caracterizar o elemento subjetivo do tipo penal, bem como a cegueira intencionada, no sentido de conhecimento, poderia ser vislumbrada mesmo nos casos em que o sujeito não detinha o dever de adquirir ciência acerca de um fato suspeito, alargando ainda mais a hipótese de incidência da teoria (VALLES, 2007).

Passados alguns anos, mais precisamente no ano de 1997, com o julgamento do processo STS 755/97, viu-se a aplicação, pela primeira vez, da teoria da cegueira deliberada pela Corte da Espanha, caso que serviu de paradigma para outros semelhantes (CALLEGARI, 2014), os quais merecem menção, vez que o país, assim como o Brasil, adota o modelo de civil law e, mesmo assim, fez uso de uma teoria originária de um direito consuetudinário.

Nesse cenário, duas são as decisões que requerem destaque, STS 420/2003 e STS 33/2005, ambas proferidas pelo Supremo Tribunal de Espanha (STE). O primeiro caso mencionado refere-se ao delito de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas, no qual a ignorância deliberada teria sido revelada na atitude da acusada, a qual, mesmo diante de uma proposta bastante suspeita, não quis saber aquilo que podia ou devia conhecer, isto é, as drogas contidas no interior das flores, a fim de auferir vantagem para si mesma, o valor pecuniário prometido por terceira pessoa.

Por sua vez, o caso STS 33/200531, atinente, em síntese, ao cometimento de lavagem de dinheiro por Juan María, sujeito que, com carência de financeira, adquiriu entre os anos de 1999 a 2001, 03 (três) barcos, no valor aproximado de 125.000 euros, capital que supostamente teria advindo de uma organização que visava introduzir, por via marítima, grandes quantidades de entorpecentes na Espanha, apresentou em seu julgamento a equiparação da ignorância deliberada com o dolo eventual ao fundamento de que:

[…] não se exige um dolo direito, bastando o eventual estar presente, como se fez referência na sentença, sendo suficiente colocar-se na posição de ignorância deliberada. É dizer que, quem podendo e devendo conhecer, a natureza do lacto ou colaboração, torna-se credor das consequências criminais que derivam de seu ato ilícito. É o principio da ignorância deliberada a que se referiu a jurisprudência […] (ESPANHA, 2005, tradução livre).

Seguindo esse pensamento, de aplicação da teoria da cegueira deliberada fazendo as vezes de dolo eventual, que o Brasil, também praticante do civil law, começou a utilizar a referida teoria para averiguação da existência de elementos subjetivos na conduta criminosa a ser julgada, especialmente nos casos envolvendo o crime de lavagem de dinheiro (MORO, 2010), de modo que se faz necessário analisar, de antemão, o tratamento legislativo conferido pelo ordenamento jurídico brasileiro a este delito.

TIPO PENAL LAVAGEM DE DINHEIRO

Segundo Raúl Cervini (CERVINI; OLIVEIRA; GOMES; 1998), enquanto na Itália a primeira tipificação da lavagem de dinheiro surgiu por volta dos anos 1978, nos Estados Unidos tem-se que a conduta fora criminalizada no inicio do século XX, momento em que houve o aparecimento do referido tipo penal em virtude da instauração da Lei Seca no país, período em que se tem notícia de grandes movimentações financeiras devido a exploração perpetrada pelas organizações criminosas (RAGA, 2010).

Com o passar dos anos, viu-se um aumento significativo da lavagem de dinheiro, decorrente da necessidade de mafiosos trazerem licitude para o bem espúrio, dando origem aos paraísos fiscais, que vieram a substituir os locais destinados a lavagem do dinheiro. Diante disso, a comunidade internacional começou a entender pela importância de uma cooperação internacional, no intuito da prevenção de tal conduta, sendo objeto de discussão de diversas Convenções, como a de Viena, de 1988, de Estrasburgo, Palermo, bem como as Recomendações do GAFI.

Apenas em 03 de março de 1998, entrou em vigor no nosso ordenamento jurídico a Lei n° 9.613, intitulada Lei de Lavagem de Dinheiro, a primeira disposição a criminalizar a conduta de lavagem de capital no Brasil, bem como tratou acerca dos mecanismos de prevenção da utilização do sistema financeiro para o cometimento da atividade ilícita, dando origem, inclusive, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF (CALLEGARI; WEBER, 2014).

Da leitura do art. 1º da referida lei, comete lavagem de dinheiro o agente que oculta ou dissimula a origem ilícita de certa quantia com valor econômico, admitindo-se, ainda, a perpetração do crime em ambas as modalidades, consumada ou tentada, mas somente em sua forma dolosa, assim, a lavagem de dinheiro nada mais é do que o ato de “ocultar ou dissimular a procedência criminosa de bens e integrá-los à economia, com aparência de terem origem lícita” (PITOMBO, 2003, p. 38).

Nota-se que a legislação brasileira não admite a forma culposa ao delito de lavagem de dinheiro, ou seja, não há punição daquele agente que agiu mediante negligência, imperícia ou imprudência, por razão obvia, vez que é preciso a configuração do dolo deste em promover a ocultação ou dissimulação do bem econômico.

Aliás, em nosso ordenamento jurídico, o elemento objetivo de um tipo penal nada mais é do que o núcleo do crime, elementos exigidos para a existência deste, os quais, quando reunidos, dão forma ao tipo incriminador. Em outras palavras, são todos os elementos que não se referem a vontade do agente, podendo serem classificados como descritivos ou normativos. Já o elemento subjetivo deve configurar estreita relação com o elemento objetivo, devendo estar presente e relacionado a todos os elementos objetivos que compõem o tipo penal, de modo que estes estejam inseridos na esfera de conhecimento ou, ainda, de previsibilidade (no sentido de admissão do dolo eventual) do agente criminoso (WELZEL, 1956).

No que diz respeito a redação conferida ao crime pela legislação de 1998, Sergio Moro posiciona-se no sentido da exigência:

[…] apenas o dolo genérico, ou seja, consciência e vontade de realização dos elementos objetivos do tipo penal. Para esse tipo, a lei brasileira não exige nenhum elemento subjetivo adicional, nenhuma intencionalidade específica, bastando o conhecer e o querer do resultado típico (MORO, 2010, p. 70).

Neste ponto, tendo em vista a proposta do presente artigo, cumpre ressaltar que muito se discutia na doutrina acerca da abertura do tipo penal de lavagem para responsabilização a título de dolo eventual, sendo que os adeptos da responsabilização por meio do dolo direto, justificavam-no com base na própria redação do texto de lei.

Em 2012, com a entrada em vigor da Lei n° (…), esta discussão foi reaberta na doutrina, em razão da supressão da expressão “que sabe serem” do §2º, do art. 1º, da lei de 1998, relativamente ao conhecimento por parte do agente criminoso acerca do crime antecedente, de modo que parte da doutrina entendeu pela possibilidade do expansionismo do tipo penal para abranger a hipótese da conduta delitiva praticada mediante dolo eventual (SILVA, 2016).

Por se fazer necessário, transcrevo uma passagem de Zaffaroni e Pierangeli, em que o elemento subjetivo do dolo eventual resta bem exemplificado. Acompanhe-se:

O dolo eventual, conceituado em termos correntes, é a conduta daquele que diz a si mesmo ‘que aguente’, ‘que se incomode’, ‘se acontecer, azar’, ‘não me importo’. Observe-se que aqui não há uma aceitação do resultado como tal, e sim sua aceitação como possibilidade, como probabilidade (ZAFFARONI; PIERANGELI; 2015, p. 501).

Muito embora não seja factível conhecer, efetivamente, o que motivou o legislador a subtrair mencionada expressão, é crível conjeturar que não se trata pura e simplesmente de uma consequência da revogação do rol de crimes antecedentes, mas sim que o legislador intencionou a penalização daqueles que, no ato de lavagem de dinheiro, assumiram o risco da atividade ilícita, de modo que a comprovação do conhecimento do criminoso, sobre a origem espúria do bem ou valor econômico, passou a ser desnecessária, permitindo, então, sustentar a admissão do dolo eventual no tipo penal de lavagem de dinheiro.

A propósito, Mendroni defende a admissão do dolo indireto, acrescentando, inclusive, que entendimento contrário acabaria por tornar a lei mais branda, consequência inadmitida na hipótese de reforma legislativa, in verbis:

Se na redação atual a expressão “que sabe serem” foi retirada, trata-se de mais uma clara evidência da admissão (ou ratificação) do dolo indireto, já que ao agente não se exige mais que “sabe serem” provenientes, exigindo-se, conclusivamente, pela interpretação de que agora ele – quando utiliza – “deveria saber” ou “assumisse o risco” de que os bens, direitos e valores sejam provenientes de infração penal […] A punição pela prática do delito, em dolo eventual, por terceiro “lavador do dinheiro”, é de fato, aspecto que “torna ou mantém a Lei mais eficiente”, como a própria Lei, em seu enunciado, pretende ser. O seu contrário, afastar- se a possível incidência do dolo indireto/alternativo ou eventual, seria tornar a lei mais branda, impensável em uma reforma legislativa dessa natureza (MENDRONI, 2013, p. 79-80).

Aliás, a aceitação pelo dolo indireto possui estreita relação com os ditames da teoria da cegueira deliberada, a qual tem por norte a conduta do lavador de dinheiro que assumiu o risco da atividade delitiva, isto é, agiu com dolo eventual, devendo ser observados alguns requisitos para a configuração do crime econômico:

[…] a) a ciência do agente quanto à elevada probabilidade de que os bens, direitos ou valores envolvidos provenham de crime; b) o atuar de forma indiferente do agente a esse conhecimento, e c) a escolha deliberada do agente em permanecer ignorante a respeito de todos os fatos, quando possível a alternativa (SILVA, 2006, p. 136).

 Não obstante, há quem sustente em sentido diverso. Doutrinadores como Marcos Antônio de Barros e Antônio Pitombo abominam a ideia de dolo eventual no crime de lavagem de dinheiro, mesmo diante da alteração legislativa, defendendo que a redação do tipo penal revela apenas a necessidade do dolo direto, ou seja, a comprovação de que o agente possuía pleno conhecimento da origem ilícita de determinado bem (PITOMBO, 2013).

Nesse cenário conflituoso, é que a teoria da cegueira deliberada ganha cada vez mais espaço no Brasil, em vários casos recentes provenientes da operação Lava Jato, a jurisprudência se viu diante do dilema da admissão do dolo eventual no crime de lavagem de dinheiro, como mecanismo de aferição da presença dos elementos do dolo eventual, estes que, através da teoria, ganhariam um teor mais específico ao crime de lavagem de dinheiro, dado seu viés histórico de aplicação.

 APLICABILIDADE DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA EM JULGADOS BRASILEIROS

 A incidência da teoria se deu pela primeira vez, em âmbito nacional, no caso do assalto ao Banco Central, efetivamente, na condenação pelo crime de lavagem de dinheiro dos empresários e donos da concessionária “Brilhe Car Automóveis”, os quais teriam recebido como forma de pagamento dos veículos, dinheiro proveniente do furto contra o Banco Central, tudo nos termos do art. 1°, §1°, inciso II, da Lei n° 9.613/1998.

Do decisum, merece destaque a condenação dos réus que se deu mediante a configuração do dolo eventual, o que, aliás, permitiu a incidência da teoria da cegueira deliberada, por entender o magistrado que, muito embora tenha restado demonstrado a ciência por parte do dono da transportadora acerca da numeração presente nas cédulas e que revelavam a origem do assalto ao Banco Central, os proprietários da concessionária não detinham o mesmo grau de conhecimento, mas sim condições efetivas disto.

Com isso é possível verificar que, mesmo dentre inúmeras posições doutrinárias acerca da temática apresentada, na hipótese de admissão da expansão da norma penal ao dolo eventual, soa incontestável o fato de que a comprovação da assunção do risco deve ser realizada com cautela, buscando a demonstração efetiva disso, ou seja, in casu, que a conduta neutra dos agentes superou aquilo que era esperado como risco da atividade mercantil, com observância das circunstâncias do caso concreto e, jamais, partindo de uma análise objetiva e sem fundamento, sob pena de flagrante ofensa a segurança jurídica, bem como culminar em uma responsabilidade penal objetiva (SÁNCHEZ, 2010).

Após a sua primeira aparição, a aplicação da teoria da cegueira deliberada passou a ser disseminada em inúmeros casos dentro do ordenamento jurídico pátrio, um desses casos que merece destaque é a ação penal n° 470, de Minas Gerais, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, que ficou popularmente conhecida como “Mensalão” – alusão a quantia exacerbada e ilegal percebida por alguns parlamentares de tempos em tempos -, que envolveu grande esquema de compra de votos, corrupção, bem como crimes de lavagem de capital.

Da decisão que julgou o caso em questão, o voto que merece especial destaque é o proferido por Rosa Weber que, abrangendo a teoria da cegueira deliberada (willful blindnes), entendeu pela viabilidade do dolo eventual como elemento subjetivo do crime de lavagem de dinheiro, valendo-se, para tanto, da mencionada teoria como forma de caracterizar o elemento subjetivo, quando da inexistência de provas concretas do dolo direito por parte dos criminosos (BRASIL, 2013).

Para isso, a Ministra sustenta que os réus, beneficiários do pagamento de valores exorbitantes e ilegais – estes advindos da agência de publicidade pertencente a um dos acusados do processo -, detinham “postura típica daqueles que escolhem deliberadamente fechar os olhos para o que, de outra maneira, lhes seria óbvio, ou seja, o agir com indiferença, ignorância ou cegueira deliberada” (BRASIL, 2013, p. 1297), salientando que assim procedeu, isto é, aceitou tese da expansão do tipo penal para admitir o dolo eventual, pois “não admitir a realização do crime de lavagem com dolo eventual significa na prática excluir a possibilidade de punição das formas mais graves de lavagem, em especial a terceirização profissional da lavagem” (BRASIL, 2013, p. 1272).

Além disso, Rosa Weber defende a utilização da teoria da cegueira deliberada como uma espécie de ponte para caracterizar o do dolo indireto, apresentando, nesse caso, a necessidade de observância a algumas diretrizes já adotadas pelas Cortes norte-americanas:

[…] (i) a ciência do agente quanto à elevada probabilidade de que os bens, direitos ou valores envolvidos provenham de crime, (ii) o atuar de forma indiferente do agente a esse conhecimento, e (iii) a escolha deliberada do agente em permanecer ignorante a respeito de todos os fatos, quando possível a alternativa  (BRASIL, 2013, p. 1273).

Então, como no caso do assalto ao Banco Central, aqui, também, existiram divergências sobre o tema. Porém, nesse caso em especial, nota-se que a aplicação da teoria observou critérios mais rígidos de aplicação, com ligação de elementos do caso concreto. Tanto é que um dos réus, no voto de Rosa Weber, restou absolvido, por esta entender ausentes os elementos mínimos necessários a configuração do dolo eventual no delito econômico (BRASIL, 2013).

Mais recentemente, no âmbito da operação Lava-Jato, é possível verificar a utilização da teoria da cegueira deliberada, na ação penal n° 5047229-77.2014.4.04.7000, com sentença prolatada pelo juiz federal Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, em que figuravam como réus Ediel Viana da Silva, Carlos Alberto Pereira da Costa, Alberto Youssef e Carlos Habib Chater, todos acusados pelo cometimento do crime de lavagem de dinheiro, dentre outros delitos (PARANÁ, 2015).

Para tanto, relaciona a cegueira deliberada à conduta delitiva do réu Carlos Habib Chater “de evitar aprofundar seu conhecimento sobre a natureza dos pagamentos que lhe eram solicitados por Alberto Youssef”, explicando que:

No dolo eventual, o agente representa o resultado delitivo como uma probabilidade e persiste na realização da conduta típica que pode levar ao resultado delitivo de forma indiferente à representação realizada. É o que ocorre, por exemplo, quando se desfere um tiro na direção de alguém, mesmo quando o agente não deseja o homicídio, mas, tem o resultado delitivo, morte, como provável e assume o risco de produzi-lo. É o que também ocorre quando o agente tem presente a elevada probabilidade de que os recursos envolvidos em uma transação têm origem criminosa, mas ainda assim persiste em sua realização, indiferente ao resultado delitivo. Isso especialmente, como é o caso, quando o agente tinha condições de aprofundar seu conhecimento sobre o resultado de suas ações (PARANÁ, 2015, p. 78).

 Todavia, apesar do juiz federal entender pela adequação do caso concreto ao dolo eventual e, consequentemente, a teoria importada, notou a existência de provas suficientes do dolo direto pelo réu, logo, nota-se que o afastamento da cegueira deliberada, representada pelo dolo eventual, se deu devido aos elementos probatórios revelarem o exaurimento da conduta típica por intermédio do dolo direto. No caso, o fato de o acusado ter praticado atos fraudulentos com o fim específico de ocultar ou dissimular a origem espúria do capital, realizou a produção do resultado típico previsto para o crime de lavagem de dinheiro. Logo, desnecessária a aplicação do dolo indireto ao caso.

Imperiosa, também, a análise da decisão proferida nos autos da ação penal n° 5046512- 94.2016.4.04.70001, do TRF-4, a qual culminou na condenação do ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo crime de lavagem de dinheiro cometido em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a petrolífera Petrobrás, vez que este teria participado do esquema criminoso, “inclusive tendo ciência de que os Diretores da Petrobrás utilizavam seus cargos para recebimento de vantagem indevida em favor de agentes políticos e partidos políticos”.

Como no caso anterior, mais uma vez, apesar de reconhecida a aplicabilidade pela teoria importada a título de dolo eventual na lavagem de dinheiro, afastou-se sua incidência devido a existência de elementos caracterizadores do dolo direito na prática do delito, no caso do ex-Presidente Lula, bem como a falta de provas no sentido da elevada probabilidade dos agentes terem ciência de que “recursos advindo de outra infração penal estavam sendo utilizados para o custeio das reformas”.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Após análise de alguns julgados de grande relevância no âmbito do sistema jurídico-penal brasileiro, viu-se a utilização da teoria como fundamentação na caracterização do dolo eventual no delito de lavagem de dinheiro, alguns no sentido de existência de elementos suficientes, já em outros, apesar da menção a teoria, houve o entendimento pela absolvição do réu, haja vista incapacidade de comprovação do dolo eventual quanto mais do dolo entendido como direto.

Nesse sentido, inclusive, Gustavo Henrique Badaró e Pierpaolo Cruz Bottini ressaltam que deve-se tomar cuidado na importação da cegueira deliberada, vez que esta tem raízes na common law, de modo que sua aplicação pelo sistema jurídico pátrio precisa observar requisitos teóricos e práticos em sua aplicação, citando como exemplo a exigência que a teoria faz de que o agente promova a “criação consciente e voluntária de barreiras que evitem o conhecimento” de um fato ilícito (BOTTINI; BADARÓ, 2012, p. 99).

Logo, defendo a necessidade de critérios mais rígidos de aplicação da teoria da cegueira deliberada, evitando-se a simples menção desta teoria como suficiência de demonstração do dolo indireto ou, ainda, utilização da cegueira deliberada quando existentes elementos para condenação por dolo direto. Ora, em se admitindo o dolo eventual, é indispensável a demonstração deste, isto é, elementos do caso concreto que comprovem a assunção do risco por parte do agente que tenha agido de maneira indiferente frente aquilo que tinha condições de saber, sob pena de flagrante ofensa a segurança jurídica, bem como culminar em uma responsabilidade penal objetiva.

Note-se que a “elevada probabilidade”, como elemento para averiguação da ocorrência do dolo eventual, apesar de dificultosa análise, vez que caminhamos pela subjetividade do agente no momento do crime, deva ser exaustivamente demonstrada com elementos probatórios e específicos do caso concreto, podendo se valer da velha premissa paradigma de ação do homem médio.

Com isso, concluo que a problemática não estaria na aplicação da teoria da cegueira deliberada nos julgamentos brasileiros quando presente o dolo eventual, pois, ainda que este não traduza nos exatos termos o conceito dogmático daquilo que se entende por knowledge, no modelo de direito de common law, é possível verificar uma certa similitude de sentido prático entre tais institutos (LUCCHESI, p. 72-74).

Em outros termos, apesar de compadecer com a tese da expansão do tipo penal de lavagem de dinheiro a responsabilidade por dolo indireto, é visível que, na prática, na grande maioria dos casos, a teoria vem sendo usada a qualquer custo e sem a devida cautela. Vê-se, como já dito, a simples menção a cegueira e a ausência de fundamentação concreta por parte do julgador.

A posição deliberada pela ignorância frente a ilicitude deve ser demonstrada efetivamente, buscando o ato do agente que culminou na assunção do risco, até mesmo porque, com uma análise exaustiva e minuciosa do caso concreto posto a julgamento, evitaria uma possível confusão de se estar diante de dolo eventual ou culpa consciente, está que, em se tratando do crime de lavagem de capital, não é aceita.

Por fim, deixo registrada as palavras proferidas pelo ilustre pensador Cícero, o qual previu que “O maior estímulo para cometer faltas é a esperança de impunidade”.

REFERÊNCIAS

BARROS, Marco Antônio de. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

BOTTINI, Pierpaolo Cruz; BADARÓ, Gustavo Henrique. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais: comentários à Lei 9.613/98, com alterações da Lei 12.683/2012. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. APn n. 470/MG. Rel.: Min. Joaquim Barbosa. DJ:. 22 abr. 2013, p. 5373. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=236494&gt;. Acesso em: 04 abr. 2019.

CALLEGARI, André Luis; WEBER, Ariel Barazzetti. Lavagem de dinheiro. São Paulo, Atlas, 2014.

CERVINI, Raúl; OLIVEIRA, William Terra de; GOMES, Luiz Flávio. Lei de Lavagem de Capitais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

ESPANHA. Tribunal Supremo. STS 33/2005, Apelacion Procedimiento Abreviado. 19 jan. 2005. Disponível em: <https://supremo.vlex.es/vid/delito-receptacion-capitales-ma-17525887&gt;. Acesso em: 14 set. 2018.

______. Tribunal Supremo. STS 420/2003, Recurso De Casacion. Disponível em: <https://supremo.vlex.es/vid/delito-salud-drogas-ba-15728878&gt;. Acesso em: 12 set. 2018.

ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. Spurr v. United States: 174 US 728 (1899) – Justia. Disponível em: <https://supreme.justia.com/cases/federal/us/174/728/&gt;. Acesso em: 04 set. 2018.

INGLATERRA. Regina v. Willian Sleep. English Reports, 1861. Disponível em: <http://www.commonlii.orgE /uk/cases/EngR/1861/106.pdf>. Acesso em: 02 set. 2018.

LUCCHESI, Guilherme Brenner. Punindo a culpa como dolo: o uso da cegueira deliberada no Brasil. São Paulo: Marcial Pons, 2018.

MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Atlas, 2013.

MORO, Sérgio Fernando. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Saraiva, 2010.

PARANÁ. Vara Federal de Curitiba. Ação Penal nº 5047229-77.2014.4.04.7000/PR. 13ª vara. nov. 2015. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/caso-lava-jato/atuacao-na-1a-instancia/parana/decisoes-da-justica/documentos/Sentenca%20-5047229-77.2014.404.7000.pdf&gt;. Acesso em: 04 fev. 2019.

PITOMBO, Antônio Sérgio A. de Moraes. Lavagem de dinheiro: a tipicidade do crime antecedente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

RAGA, Juliana Toralles dos Santos. Lavagem de dinheiro – Origem histórica, conceito e fases. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 80, set. 2010. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8425&gt;. Acesso em: 10 nov. 2018.

SÁNCHEZ, Rodrigo Rios. Direito penal econômico: advocacia e lavagem de dinheiro: questões de dogmática jurídico-penal e de política criminal. São Paulo: Saraiva, 2010.

SILVA, Lívia Cristina Araújo e. Lei de lavagem de capitais e as principais alterações promovidas pela lei nº 12.683/12. Cadernos do Ministério Público do Estado do Ceará, 2016. Conteúdo disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/Cad-MP-CE_v.01_n.01_t.02.03.pdf>. Acesso em: 11 out. 2018.

VALLES, Ramon Ragues. La ignorancia deliberada en derecho penal. Barcelona: Atelier, 2007.

WELZEL, Hans. Derecho penal – parte general. Tradução de Carlos Fontán Balestra. Buenos Aires: Depalma, 1956.

ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 11. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

[1] English Reports, Regina v. Willian Sleep, 1861, p. 1297. Disponível em: http://www.commonlii.orgE /uk/cases/EngR/1861/106.pdf. Acesso em 02 de setembro de 2018.

Greyce Kelly Schusarz Salvador é graduanda do curso de Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.

Imagem destacada: https://canalcienciascriminais.com.br/

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