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A IGUALDADE PARA NORBERTO BOBBIO

Para Norberto Bobbio a igualdade é um fundamento da democracia, pois visa alcançar entre os indivíduos de uma dada sociedade determinada paridade no que se refere aos direitos políticos.

Por Aline Ribeiro Pereira

Segundo Norberto Bobbio, a igualdade é um valor que determina o conceito de pessoa humana. Ela indica uma relação formal que pode ser preenchida por diversos conteúdos. Assinala que o homem enquanto ser social deve estar em igualdade com seus semelhantes. Em suma, afirma que a igualdade é um fundamento da democracia, tanto que suas principais características -o sufrágio universal e o processo político eleitoral- é uma aplicação do princípio da igualdade, pois visa alcançar entre os indivíduos de uma dada sociedade determinada paridade no que se refere aos direitos políticos. O sufrágio universal e o processo político eleitoral tornam mais iguais os cidadãos de um Estado Democrático.

Sustenta o autor que as respostas às seguintes perguntas se fazem necessárias para uma melhor abordagem do tema: igualdade entre quem e igualdade em que. Para Bobbio, a igualdade é um valor para o homem como ser pertencente da humanidade, ou seja, entre seres que se relacionam. Para conceituá-la, faz necessário identificar qual é o tipo dessa relação.

O conceito e o valor de igualdade em diversas situações são usados como sinônimos do conceito e valor de justiça, entretanto esses dois termos não devem se confundir. A justiça é um ideal e a igualdade é um fato, como bem afirma Bobbio. Existem duas situações que são relevantes para que a igualdade esteja ou não presente. A primeira é quando se está diante de uma situação de dar ou fazer; aqui há um problema de equivalência das coisas. Enquanto na segunda, tem-se outro problema, qual seja: “atribuir vantagens ou desvantagens, benefícios ou ônus, direitos ou deveres” (BOBBIO, 2000, p. 17), neste aspecto, a equiparação de pessoas torna-se um problema. Entretanto retrata duas situações de justiça: a redistributiva, que é a igualdade entre o que se dá ou faz e o que se recebe, ela institui a igualdade social. E a atributiva, esta forma exige uma equalização nas relações entre os indivíduos, como por exemplo, que o estado jurídico dos operários e empregados sejam iguais; muitos são os casos típicos desse modo de justiça, tornando-se impossível enumerar todos. Ambas podem ser aplicadas como uma questão de igualdade. Além das formas citadas acima, a igualdade tem conexão com justiça no que o referido autor chama de “regra da justiça”. Essa regra determina que devemos tratar os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual. Aqui se discute o modo pelo qual o princípio da justiça deve ser aplicado. Essa regra também pode ser chamada de justiça formal, pois exige aplicação de um tratamento igual. Em suma, o respeito a essa regra é a aplicação da lei em qualquer hipótese, sendo imparcial em relação aos destinatários da lei.

No debate político a igualdade constitui um valor fundamental. Uma das máximas políticas é que “todos os homens são (ou nascem) iguais” (BOBBIO, 2000, p. 23); o ponto principal dessa afirmação é a abrangência da igualdade a todos, ou seja, independentemente de sua natureza, todos devem ser considerados e tratados como iguais em respeito à natureza humana.

Abordaremos agora, as quatro formas de igualdade mencionadas por Bobbio. A primeira delas será a igualdade perante a lei (ou formal), o pilar do Estado Liberal. É a única universalmente acolhida, independentemente do tipo de Constituição, mas não deixa de ser genérica. Essa concepção afirma que todos os homens são iguais perante a lei. A lei aqui é igual para todos. O alvo dessa afirmação é o Estado de Estamentos, no qual os cidadãos são divididos em classes. Há uma hierarquia, na qual os superiores têm os bônus e os inferiores arcam com os ônus. Logo, aqui se pretende excluir toda forma de discriminação abusiva, ou seja, aquela que não é justificada.  É a chamada isonomia.

A igualdade de oportunidade é outra forma de igualdade a ser explanada. É o pilar do Estado Democrático. Neste modelo, a regra da justiça é aplicada em um ambiente de competição que somente um dos concorrentes poderá conquistar o objetivo final. Esse conceito de democracia considera a vida social como uma competição, isso devido aos atuais conflitos da sociedade.  Ela possui duas direções: uma exige que o ponto de partida seja igual para todos os membros da sociedade e a outra seria sua inclusão em situações econômicas e de grande relevância.  Seu objetivo é fazer com que todos os membros de uma determinada sociedade tenham condições de participar da competição pela vida. Aqui a desigualdade só é aceita como instrumento de se alcançar uma igualdade, corrigindo desigualdades anteriores.

A terceira forma de igualdade a ser abordada é a igualdade real, substancial ou de fato. Neste aspecto, vários são os questionamentos acerca de como se alcançará uma sociedade mais justa e igualitária. É preciso determinar a natureza dos bens e como será a relação dos homens com esses bens e a forma de distribuição de tais bens, se em partes iguais ou se em proporção. Nota-se que alguns princípios são mais igualitários do que outros, o princípio “a cada um segundo a necessidade” é considerado o mais igualitário, uma vez que afirma que os homens são mais iguais em relação às suas necessidades do que em relação às suas capacidades. Diante disso, conclui-se que o caráter igualitário está na forma de distribuição dos bens materiais.

A última forma de igualdade a ser abordada pelo autor é a igualdade jurídica. Primeiramente faz-se necessário diferenciar alguns conceitos: igualdade dos direitos significa que todos os cidadãos gozam dos direitos fundamentais garantidos pelas Constituições Modernas, o que não significa que eles sejam assegurados de fato. O alvo desse tipo de igualdade é aquela sociedade que nem todos os membros são pessoas jurídicas, a escravista.  Nessa concepção o sujeito é dotado de capacidade jurídica. Aqui, a igualdade está ligada ao princípio da dignidade da pessoa humana, que é, diga-se de passagem, a base da atual Constituição brasileira. Dessa forma, fadados de humanidade, todos os indivíduos devem ter tratamento igualitário, afinal, são sujeitos de direito.

Em suma, enquanto a igualdade jurídica formal se volta para concepção absoluta de que todos são iguais perante lei, e por isso devem ter tratamentos idênticos, a igualdade na lei (ou jurídica), que é a igualdade jurídica substancial (igualdade nos direitos), leva em consideração os aspectos individuais das pessoas, ou seja, para que recebam tratamento igual às pessoas precisam estar em condições iguais, e é essa concepção que deve ser levada a diante segundo o autor.

REFERÊNCIAS

BOBBIO, Norberto. Igualdade e Liberdade. 4. ed. Rio de Janeiro:  Ediouro, 2000.

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