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A TEORIA DA IGUALDADE DE RONALD DWORKIN

"Nenhum governo é legítimo a menos que demonstre igual consideração pelo destino de todos os cidadãos sobre os quais afirme seu domínio e aos quais reivindique fidelidade, a consideração igualitária é a virtude soberana da comunidade política”. (DWORKIN, 2005).

Por Aline Ribeiro Pereira

Afirma Dworkin que “nenhum governo é legítimo a menos que demonstre igual consideração pelo destino de todos os cidadãos sobre os quais afirme seu domínio e aos quais reivindique fidelidade, a consideração igualitária é a virtude soberana da comunidade política”. (DWORKIN, 2005, introdução).

Sua teoria da igualdade se fundamenta em dois princípios básicos. O primeiro princípio é o da igual importância, o qual defende a importância que a vida de cada pessoa dentro da sociedade tenha algum resultado, em vez de ser desperdiçada. Este princípio requer que o governo se utilize leis e políticas que garantam que o destino de seus cidadãos não dependa de quem eles sejam. O segundo princípio é o da responsabilidade especial, que exige que o governo se esforce novamente para tornar o destino dos cidadãos sensível às opções que fizerem.

Dworkin inicia seus estudos sobre a igualdade partindo do princípio igualitário abstrato, o qual presume que o governo “deve agir para melhorar a vida dos cidadãos, com igual consideração pela vida de cada um deles”. (DWORKIN, 2005, p. 253)

Entretanto, esse princípio não pode resolver todos os problemas que o governo e a política enfrentam, o que não exclui sua grande influência nas sociedades como um todo. Em relação à igualdade política, Dworkin analisa como o princípio abstrato aplica-se à questão da distribuição do poder político dentro de determinada sociedade, tentando responder à seguinte questão: qual forma de democracia é mais adequada a uma sociedade igualitária?

Primeiramente, é importante ressaltar que a ideia de democracia é bastante abstrata. Diante disso, Dworkin detecta dois enfoques diferentes que pretendem interpretar as suposições que se criou sobre a democracia. O primeiro foi nomeado de concepção dependente de democracia, que acredita que a melhor forma de democracia é aquela que tiver maiores chances de “produzir decisões substantivas que tratem os membros da comunidade com igual consideração”. (Dworkin, 2005, p.255). Nesse ponto, as principais características da democracia justificam-se pelo fato de que uma comunidade que as possuam terá maior probabilidade de distribuir recursos materiais, oportunidades e valores de maneira mais igualitária. Essa concepção sugere um teste consequencialista que deverá ser aplicado se por ventura surgir dúvida de qual seria a melhor forma de democracia a ser posta, ou seja, a que mais contribuísse para a promoção de metas igualitárias substantivas. Afirma que “a democracia é, em essência, um conjunto de dispositivos para a produção de resultados do tipo certo” (DWORKIN, 2005, p.256). Entretanto, essa concepção nega aspectos da teoria igualitária, como por exemplo, a finalidade participativa.

O segundo enfoque é a concepção separada de democracia, a qual dispõe que “a democracia é, em essência, uma questão de distribuição igualitária do poder sobre decisões políticas” (DWORKIN, 2005, p.257). Essa concepção garante uma divisão entre igualdade política e outras formas de igualdade substantiva. “Trata a igualdade política como uma dimensão distinta da igualdade”. (DWORKIN, 2005, p.258)

O processo político abrange dois tipos de consequências: a distributiva e a participativa, a primeira diz respeito à divisão de recursos, e a segunda decorre do “caráter e da distribuição da própria atividade política”. (DWORKIN, 2005, p. 258).

Em determinadas situações, a concepção separada será mais útil, em outras, a dependente. A primeira será quando a decisão tomada não expressar a vontade da maioria. A segunda, quando defender a legislação como democrática. Em suma, a diferença entre elas é que na dependente as questões controversas substantivas podem retornar ao processo, já na separada, se surgirem às controvérsias no processo, estas serão diferentes. Entretanto, em ambas as concepções, o caráter de democracia é questionável.

Entende Dworkin que uma concepção mista de democracia ou concepção dependente pura seria o mais apropriado, isso porque engloba características das duas concepções antes mencionadas. Aqui, o poder igualitário de voto não é uma característica provável, a igualdade de um processo político está na igual distribuição do poder político. Uma teoria ideal de igualdade política deve comparar o poder político de duas formas: na horizontal, a qual coteja o poder entre os cidadãos, e na vertical que defronta o poder dos cidadãos com o das autoridades; segundo a análise de Dworkin nenhumas dessas formas parecem ser isoladamente eficientes. A primeira por abrir espaço a regimes totalitários antidemocráticos e a segunda por ser irreal.

A igualdade de poder se distingue entre a igualdade de impacto e a igualdade de influência, o impacto diz respeito ao que o cidadão faz sozinho ao votar – esta concepção não consegue fornecer uma concepção separada pura de democracia, – e a influência é a capacidade de induzir os demais a fazer a mesma escolha que a sua. Diante desses conceitos, pode-se concluir que igualdade vertical de poderes é impossível se significar igualdade de impacto político. Por outro lado, a igualdade de influência horizontal diz ser injusto o fato de alguns cidadãos terem maior influência do que outros apenas por possuírem um poder aquisitivo mais elevado.

Para Dworkin, uma sociedade igualitária pretende que seus cidadãos ingressem na política devido a um interesse mútuo pela justiça dos resultados. Tal sociedade guarda uma grande preocupação com as decisões distributivas, as quais devem tratar todos com igual consideração, tendo também que “apreciar a finalidade agencial para a atividade política: que os cidadãos devem ter o maior espaço possível para estender à política sua experiência moral e de vida”. (DWORKIN, 2005, p. 273). Infelizmente, as injustiças distributivas estão presentes nas sociedades e deve-se remediá-las através das desigualdades de influência política existentes na atualidade. Entretanto, dita igualdade de influência deve ser usada apenas e tão somente para corrigir as injustiças existentes, isso porque poderiam violar outras características importantíssimas de uma sociedade igualitária, que é afinal o objetivo almejado. Conclui-se, portanto, que uma concepção separada pura de democracia não é viável, pois para o autor, não se pode criar uma concepção adequada de democracia que ignore a igualdade de influência.

Afirma Dworkin que as consequências simbólicas da estrutura política são definidas principalmente pelo voto que é uma questão de impacto político. A igualdade almeja que exista um valor idêntico a todas as pessoas nas eleições.

Voltando à concepção horizontal de igualdade de impacto já mencionada anteriormente, esta também possui valores agenciais que devem garantir um incentivo político para os cidadãos. As metas da agência política (pessoas que participam do processo político como agentes morais e não apenas eleitores) só se concretizam quando se oferece a todos um acesso eficiente aos meios de comunicação influentes, desta forma, se garantirá que cada pessoa tenha uma oportunidade justa de exercer influência sobre outras. É certo que a desigualdade de acesso à riqueza é a mais presente na sociedade atual. Se os

recursos fossem distribuídos com mais igualdade, maior seria o número de cidadãos a receber incentivo. Se os meios de comunicação só dessem acesso à audiência política para aqueles que investem ou trabalham no ramo, as metas agenciais da democracia exigiriam que o acesso fosse estendido aos demais cidadãos. A agência moral só se concretiza para todos na política se cada um tiver a oportunidade de expressar suas opiniões objetivando fazer alguma diferença, ou seja, exercer influência e não só impacto é extremamente importante para a agência. Dworkin acredita que se deve engrandecer a igualdade de influência, e por isso duvida de uma igualdade de poder. O aspecto principal aqui é a oportunidade de exercer influência suficiente para fazer-se presente na política.

A concepção dependente de democracia a qual Dworkin faz referência permite que qualquer pessoa que deseje incentivo necessita ter como propósito que a política seja uma extensão de sua própria vida moral. Como já dito anteriormente, uma concepção correta da igualdade distributiva para o autor é a igualdade de recursos, dessa forma afirma: “a concepção dependente adequada de democracia requer a simetria nos votos dentro dos distritos e presume a igualdade de impacto entre eles. Requer liberdade e incentivo”. (DWORKIN, 2005, p. 281).

É possível identificar duas classes de decisões políticas: as que envolvem questões sensíveis à escolha e as questões insensíveis à escolha. As sensíveis à escolha são aquelas em que solução correta depende do caráter distributivo na comunidade política por questão de justiça, ou seja, as questões de política são sensíveis à escolha. Um processo político igualitário em relação ao impacto geralmente é mais adequado às decisões que sejam de questões sensíveis à escolha; aqui se tem um argumento a favor da igualdade horizontal. O conveniente seria que publicidades falsas e outros atos praticados de má-fé fossem evitados, portanto o ideal seria procurar restrições para as más influências, reduzir a importância do dinheiro na política e incentivar debates políticos em que seja possível detectar a má-fé, dessa forma, não há porque tentar alcançar a igualdade de influência. Já nas questões insensíveis à escolha, a decisão correta não depende de quantas pessoas aprovam determinada escolha, ou seja, não depende do que uma consulta pública possa oferecer; usa-se aspectos da igualdade de impacto e de influência para aumentar a precisão das questões insensíveis à escolha. Para Dworkin, o constitucionalismo se torna um aperfeiçoamento da democracia se estiver limitada a questões insensíveis à escolha.

Se uma determinada comunidade é igualitária no sentido abstrato, ou seja, se aceita que toda comunidade deve tratar seus membros individualmente com igual consideração, a política é questão de responsabilidade e não de riqueza. Quando uma sociedade aceita o princípio igualitário abstrato, estará adotando um sistema de decisões distributivas que tratem todos como iguais.

Uma sociedade igualitária possui três consequências participativas: a simbólica, a agencial e a comunitária. A primeira considera cada cidadão livre e igual tendo um papel essencial na decisão coletiva, na segunda as pessoas participam do processo político como agentes morais e não apenas eleitores. E o último sugere que as consequências da participação popular no processo levam cada indivíduo a participar do sucesso ou não da decisão coletiva.

Neste momento, é de suma importância fazer menção ao posicionamento de Dworkin a respeito da democracia, que pode ser entendida como “governo exercido pelo povo” (DWORKIN, 2005, p.282). Ela pode ser interpretada por meio de duas concepções distintas, quais sejam: a majoritarista, que acredita que a democracia é alcançada quando o governo representa a vontade da maioria das pessoas e a coparticipativa, segundo a qual o governo exercido pelo povo significa que todos agem em conjunto, alcançando-se o autogoverno.

Para Dworkin, os cidadãos têm dois papeis principais em uma democracia madura: os cidadãos são juízes e participantes das competições políticas. Juízes quando a forma de decisão normalmente é a direta, como no plebiscito. E como participantes, podem ser candidatos ou correligionários das competições políticas, formando opinião pública.

A concepção majoritarista vale-se apenas do primeiro papel, o de juiz. Aqui, é imprescindível a oportunidade dos cidadãos se informarem e deliberarem a respeito de suas escolhas; neste ponto, faz-se menção à questão da limitação dos debates políticos e até que ponto tal limite não fere o direito à igualdade. Em meio às críticas majoritaristas, que tanto repudiam tal limitação, pode-se encontrar um único argumento a favor: acreditam que as pessoas pensariam “com mais clareza se o governo limitar o que ouvem”. (DWORKIN, 2005, p. 509)

Essa concepção só faz questão do sufrágio universal, pois pode avaliar a vontade da maioria dos cidadãos.

Já a concepção co-participativa reconhece ambos os papeis, pois acredita que em uma verdadeira democracia os cidadãos devem participar da constituição da opinião pública. Aqui se aceita a imposição dos limites de gastos, de campanha, por exemplo, pois se vale da igualdade entre os contendores políticos.

Dworkin afirma que “precisamos de uma concepção de democracia que nos mostre o que há de tão bom na democracia” (DWORKIN, 2005, p. 509-510). Nesta perspectiva, não acredita que a concepção majoritarista o faça, uma vez que um processo que permite que a vontade da maioria seja imposta à minoria, não há nada de atinente à ideia de igualdade almejada.

A co-participativa entende a democracia partindo do preceito de que os cidadãos governam a si mesmos coletivamente, sendo cada membro ativo e igual; aqui o povo é o senhor. Essa forma de democracia tem três dimensões, quais sejam: a soberania popular, ou seja, relação entre o público e as autoridades que compõem o governo; tal forma exige que o povo tenha poder supremo. A segunda é a igualdade de cidadania, que exige que todos os cidadãos participem de maneira igual do governo. E a terceira dimensão da democracia é o discurso democrático, a qual sugere que “a democracia não pode oferecer uma forma genuína de autogoverno se os cidadãos não puderem falar à comunidade em uma estrutura e em um ambiente que incentive a atenção aos méritos do que dizem” (DWORKIN, 2005, p. 511). Essa forma de democracia faz questão do sufrágio universal, pois entende o povo como juiz e participante do processo político.

Dworkin conclui que nenhuma nação conseguiu alcançar a perfeita igualdade política, ou seja, o total controle das autoridades pelos cidadãos. Isso porque o dinheiro para as campanhas eleitorais, seria injustamente distribuído. Afirma o autor, que nem sequer um discurso democrático respeitável se faz presente, o que seria essencial, mesmo que uma forma pura de democracia seja inatingível.

Uma estrutura constitucional que garanta a liberdade de expressão protege a democracia. A igualdade dos cidadãos sugere que os diversos grupos de cidadãos não fiquem em desvantagem, e que conquistem a atenção e o respeito por suas opiniões, sem que isso seja uma questão de poder aquisitivo ou capacidade de influência legítima.

Um dos principais problemas que a democracia enfrenta está nos gastos, segundo Dworkin, ele é o principal fator de anulação de seu êxito; esse é o principal argumento a respeito da limitação dos gastos em campanhas políticas. O autor defende que a liberdade de expressão não pode ser absoluta, pois “não podemos proibir leis razoáveis que sejam necessárias para proteger a segurança nacional ou, talvez, reputações privadas” (DWORKIN, 2005, p. 511). Propõe uma estratégia que regulamente o discurso político, para reparar defeitos substanciais, desde que não prejudique a soberania e igualdade dos cidadãos. Tal estratégia inclui a imposição de limites com os gastos de campanha, limites estes razoáveis e proporcionais, para que a igualdade entre os cidadãos na política seja alcançada.

Dworkin traz uma discussão a respeito da limitação ou não dos gastos de campanhas, para isso, apresenta duas interpretações: a profilática que diz que o discurso político não pode ser limitado, sob pena de ferir a democracia. Também não admite a limitação das contribuições políticas, ou seja, a limitação dos gastos, afirmando que agride a igualdade, “porque afinal não são neutras entre as perspectivas políticas” (DWORKIN, 2005, p.511). A outra interpretação deriva da concepção co-participativa acima mencionada e é mais flexível no que se refere à regulamentação da liberdade de expressão, afirma que essa flexibilidade aumenta a igualdade entre os cidadãos se respeitados a razoabilidade e proporcionalidade. Dworkin acredita que a democracia existente foi prejudicada pelo que chama de “maldição do dinheiro”; afirma que aqueles que podem arcar com os gastos das grandes publicidades nos meios de comunicação, possuem maior influência, ou seja, os mais ricos. Logo, gastos ilimitados agridem a igualdade dos cidadãos, a soberania popular. Já que só os ricos participam das disputas eleitorais com chances reais de vencê-las, há uma visível distorção da atual democracia.

A seguinte passagem de Dworkin é fundamental para se ter uma ampla concepção de seu posicionamento sobre a democracia.

Afirma Dworkin que “nós nos orgulhamos da legitimidade democrática de nossa forma de governo: orgulhamo-nos porque somos uma nação em que o povo governa a si mesmo. Mas o autogoverno significa mais do que o sufrágio igualitário e eleições frequentes. Significa uma parceria de iguais, raciocinar juntos sobre o bem comum. Não poderemos nunca alcançar esse ideal plenamente – nação nenhuma poderia. Mas quando os políticos estão encharcados de dinheiro, como nossos políticos estão então nos arriscamos, não à simples imperfeição, mas à hipocrisia” (DWORKIN, 2005, p. 541-542).

Em suma, pode-se dizer que a teoria de Dworkin fundamenta-se na ideia de que todos precisam ter os mesmos direitos assegurados, seja no âmbito político, seja no âmbito social. Essa é uma igualdade pragmática, e só pode ser alcançada por meio de uma justa distribuição dos recursos do Estado e efetivando-se através de ações políticas afirmativas, sendo o Estado responsável por trazer medidas eficientes para propiciar as mesmas condições a todos os cidadãos. Além disso, o ideal seria que todos os cidadãos desenvolvessem de forma igual na sociedade e na política, tanto impacto como influência. Entretanto, o que se vê é que todos os cidadãos possuem o mesmo impacto, uma vez que o voto de todos tem o mesmo peso, porém, a influência é privilégio de alguns, em geral, daqueles com maior poder aquisitivo, pois se valem de meios para influir determinadas ações nos demais, suscitando-lhes modificações.

REFERÊNCIAS

DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: a teoria prática da igualdade. São Paulo: Martins Fontes, 2005. GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

Sobre a autora: Aline Ribeiro Pereira é Advogada e pós-graduanda em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst.

Imagem destacada: http://www.justicadesaia.com.br/mais-de-300-pessoas-em-lisboa-para-debater-papel-do-homem-numa-sociedade-igualitaria/

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