O que foi o Direito nazista? [reprodução]

Originalmente publicado em Jota por Thiago Hansen.

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Em 2013, tive o privilégio de estudar em um renomado instituto de pesquisa alemão. Lá, tive uma das experiências acadêmicas mais interessantes da minha vida: aprender com os alemães o que foi o Direito nazista.

Longe de querer fazer uma comparação grosseira com o cenário atual, apenas gostaria de ressaltar algumas características dessa experiência e um pouco dessa história, e aí, caso a carapuça sirva, não há nada que se possa fazer.

Primeiro: uma das mudanças introduzidas no Direito nazista foi aumentar a autoridade e força das decisões judiciais para garantir ordem e aquilo que se denominava de “proteção do povo alemão”. Era uma estratégia utilizada para expandir a força repressora e ao mesmo tempo legitimá-la judicialmente.

Expressões como “carta branca” ou “retaguarda jurídica” estavam presentes no vocabulário de juristas que visavam legitimar o Estado nazista matar criminosos ou suspeitos. Não se deve esquecer, ainda, que o uso político da violência sempre se aloja na definição jurídica de suspeito, que sempre é amplificada ou flexibilizada, com o objetivo de enquadrar comunistas, judeus, ciganos, poloneses e pretensos espiões. Uma ditadura não depende, necessariamente, da suspensão de uma Constituição. Basta, muitas vezes, uma profunda reforma no sistema de Processo Penal para atingir tal finalidade.

Segundo: tradicionalmente, a historiografia observou o impacto que o nacional-socialismo impôs ao Direito a partir dos anos 1930, olhando para os grandes eventos jurídicos, como a criação do decreto para a proteção do povo e do estado (Verordnung des Reichspräsidenten zum Schutz von Volk und Staat) logo após o incêndio do Reichstag. Esses grandes eventos revelam rupturas importantes e momentos chave da história política do nazismo, mas perdem a oportunidade de olhar mais de perto uma seara de profundas implicações do regime autoritário: o Direito Privado.

Conceitos como boa-fé, obrigação e contrato foram contaminados por premissas nazifascistas que acabavam por criar, através das chamadas cláusulas gerais, mecanismos de fuga da aplicação da lei (o BGB de 1900) no caso concreto para contornar garantias previstas no Direito Civil para minorias políticas e étnicas, como judeus. Assim, lentamente apareciam causas de anulabilidade e nulidade de negócios jurídicos firmados por partes que não eram mais encaradas como sujeitos abstratos e individuais, mas vistos como parte de um corpo social maior. Através desses mecanismos se esvaziava o direito à propriedade, à liberdade de negociar (dos não alemães) e os direitos de personalidade.

Terceiro: muitos juristas importantes acabaram se relacionando com o regime, sendo os mais famosos Carl Schmitt, Karl Larenz e Franz Wiacker. Ainda, houve no mesmo período a formação de um Comitê Jurídico Ítalo-Alemão que se reuniu em Viena, Berlim e Roma com vistas a organizar bases teóricas comuns para os regimes totalitários. Foi preciso uma investigação profunda e contundente, como a feita por Bernd Ruthers (no livro Die unbegrenzte Auslegung) para identificar o quanto ainda somos dependentes de conceitos construídos com intuitos pragmáticos de fortalecimento do regime nazista no Direito Privado contemporâneo. Curiosamente, muitos institutos que por vezes se apresentam como oxigenados aos novos tempos e sensíveis às demandas contemporâneas, são por vezes reensaios de conceitos estabelecidos com objetivos bem menos nobres.

Quarto: os alemães fizeram um julgamento interno, anos depois do fim do nazismo, sobre a responsabilidade do ocorrido. Deliberaram o seguinte: a população alemã foi considerada, pelos próprios alemães, responsável pelos massacres e absurdos ocorridos nos anos 30.

Não se queria com isso dizer que todos os alemães eram nazistas sádicos de carteirinha, desejosos por morte e pelo holocausto. A culpa ali foi construída por outro motivo: o silêncio e a falta de oposição concreta ao regime viraram uma espécie de cegueira deliberada. O totalitarismo naquele país foi se alastrando lentamente, ocupando casa a casa pelo silêncio, pelo comodismo, e por argumentos que se expressam hoje como, por exemplo: “o outro lado também é violento”; “eu não sou responsável por isso, foram só meus seguidores”; “mas e a corrupção dos judeus?”; entre outros usos.

Quinto: muitos acusaram depois que a população era refém e não tinha o que fazer por ser oprimida pelo mesmo regime. O mesmo se disse para os soldados que obedeciam a ordens em campos de concentração ou em missões militares claramente criminosas. O Estado Alemão, após a democracia, desenvolveu uma série de teses e técnicas para desmentir esse argumento fácil e ligeiro. Iniciaram um profundo estudo e uma autocritica partindo desde uma readaptação da Teoria do Domínio do Fato fundamentada em Welzel para culpabilizar oficiais, passando por espaços de memória coletiva e, especialmente, pela tentativa de compreensão da adesão tácita do povo àquele regime.

Concluiu-se que a força do nazismo veio do medo e do silêncio imposto, do receio de falar o que se queria, do medo de andar portando determinados livros, jornais ou vestindo um quipá na rua. Somado a tudo isso, convivia ainda uma espécie de nacionalismo autorreferente que julgava que somente quem estava inserido naquele sistema de pensamento entendia verdadeiramente o que estava acontecendo, ainda que a imprensa de todo o mundo dissesse que havia algo de podre ali.

Aqueles que afirmavam não compartilhar o que o regime pregava e dizia na sua integralidade, mas apenas buscava nele a solução para problemas específicos (graves, sérios e urgentes) da população, por ver ali uma força, uma autoridade, e um desejo rápido de solução, tiveram o mesmo destino nos tribunais alemães: essas pessoas foram consideradas culpadas pelo que aconteceu. E depois não adiantava falar que não sabia, não era a intenção ou o desejo. Estava tudo ali na frente para qualquer um ver.

A Alemanha continua assumindo sua responsabilidade pelas catástrofes dos anos 1930, inclusive financeiramente. E é, sem dúvidas e em grande parte por esse trabalho de autocrítica, um exemplo de democracia para todo o mundo. Por fim, e para encerrar esse curto texto sem grandes pretensões, segue uma lista de decretos da cidade de Berlim proferidos durante o regime Nazista que demonstra como se dava o avanço lento e gradual do regime, para além do âmbito do Direito Público, nos espaços do Direito Privado.

Decretos

Para evitar uma impressão ruim aos visitantes estrangeiros, placas com conteúdo extremo devem ser removidas; são adequadas placas como “aqui os judeus são indesejados” (29/01/1936)

O batismo de judeus e a conversão ao cristianismo não tem relevância para a questão de raça (04/10/1936)

Judeus devem usar o nome “Israel” e judias o nome “Sara” como prenome adicional (17/08/1938)

Judeus em cargos de chefia podem ser demitidos sem direito a indenização ou previdência (12/11/1938)

É proibida a visitação por judeus a cinemas, teatro, ópera e concertos (12/11/1938)

Judeus devem entregar joias, objetos de ouro, prata, platina e pérolas (21/02/1939)

Judeus não podem mais deixar suas habitações após as 8h da noite (9h no verão) – (01/09/1939)

Na Praça Bávara (Bayerischer Platz), Judeus apenas podem usar os bancos marcados em amarelo (relato de testemunha ocular, 1939)

Os judeus em Berlim somente podem fazer compras de alimentos à tarde, entre 4 e 5 horas (04/07/1940)

Judeus não podem mais adquirir sabão e creme de barbear (26/06/1941)

20 de Janeiro de 1942: Conferência de Wansee em Berlim, oficialato alemão é informado da “Solução Final” em curso.

Judeus não podem mais comprar jornais e revistas (17/02/1942)

Crianças judias somente podem usar os meios públicos de transporte a caminho da escola, caso a escola esteja a mais de cinco quilômetros de sua habitação (24/03/1942)

Judeus não podem mais adquirir cigarros ou charutos (11/06/1942)

Poloneses e judeus não são ouvidos no tribunal como testemunhas contra alemães (07/08/1942)

Thiago Hansen – professor de História do Direito da Unicuritiba

Endereço original do texto: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-que-foi-o-direito-nazista-18102018/amp

Creditos imagem destacada: Auschwitz. Imagem: Pixabay – https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-que-foi-o-direito-nazista-18102018/amp



Categorias:Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Direitos Humanos

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