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SUCESSÃO DE ESTADOS

O presente artigo apresenta um breve resumo acerca da Sucessão de Estados, que pode se dar de três formas sendo a fusão, o desmembramento e a transferência. Por fim, será apresentado o caso da Ex-Iugoslávia, atual República da Sérvia e República de Montenegro, para ilustrar o instituto.

Por Isabella Traub

INTRODUÇÃO      

Sucessão de Estados é a substituição de um Estado por outro, podendo ocorrer de três formas: fusão, desmembramento ou transferência de território. A alteração da forma de constituição de um Estado se dá por meio de três elementos: povo, território e governo, assim, pode-se dizer que quando há transformação no Estado como um todo, ocorre uma sucessão de Estados (MAZZUOLI, 2009).

É necessário salientar que quando há uma simples mudança de governo, não será acionado o instituto de sucessão de Estados, apenas quando a mudança se refere ao povo e ao território (MAZZUOLI, 2009).

Nesse sentido se faz necessário conhecer os princípios e modalidades da presente temática, analisando o caso da antiga Iugoslávia que atualmente são a República da Sérvia e a República de Montenegro.

SUCESSÃO DE ESTADOS – PRINCÍPIOS E MODALIDADES

 

A Sucessão de Estados é a substituição de um Estado, por um outro sucessor no que tange às relações internacionais de um território. As Convenções de Viena de 1978 traz como conceito de Sucessão de Estados: “a substituição de um Estado por outro na responsabilidade das relações internacionais de um território”.

Esse instituto é guiado por três princípios sendo o Princípio da Continuidade dos Estados, o Princípio da Autodeterminação dos Povos e o Princípio da Não Intervenção (UFPR, 2013).

O Princípio da Continuidade dos Estados atua assegurando a continuidade das relações internacionais, prezando pela boa-fé objetiva. O Princípio da Autodeterminação dos Povos garante ao povo a sua autodeterminação, bem como a defesa de sua independência e existência. Por fim, o Princípio da Não Intervenção assegura as obrigações que cabem ao Estado sem a ingerência de outros.

É importante que estes princípios sejam observados em conjunto, pois para a garantia da autodeterminação dos povos é necessária a independência do Estado. Para tanto, outros Estados não podem interferir nas decisões tomadas por aquele Estado, não ingerindo nas decisões a serem tomadas (UFPR, 2013).

Desta forma pode-se analisar que quando há modificação do povo ou do território, podendo ser um ou ambos, haverá a sucessão. Cabe ressaltar que somente a alteração de governo não acarretará na sucessão.

Dentro desta temática é possível verificar três modalidades, sendo fusão ou agregação, sucessão ou desmembramento, e a simples transferência de território (UFPR, 2013).

A fusão ou agregação refere-se à unificação de um ou mais Estados, formando um terceiro Estado. Como exemplo é possível vislumbrar esta modalidade no caso do Iêmen, que é a unificação do Iêmen do Norte com o Iêmen do Sul devido ao acordo de Saana, em 1990.

A sucessão ou desmembramento, são os casos de descolonização, ocorrendo a divisão de um Estado em dois ou mais, como foi o caso de Sérvia e Montenegro, que será analisado.

E por fim, a simples transferência de território se dá quando o Estado originário não deixa de existir, mas transfere uma parcela do seu território, como por exemplo, o Estado do Acre, caso em que o Brasil o comprou da Bolívia.

IUGOSLÁVIA, SÉRVIA E MONTENEGRO

A República Socialista Federativa da Iugoslávia foi um país que ocupou territórios europeus e que atualmente é composto por seis repúblicas, sendo: Eslovênia, Croácia, Bósnia e Herzegovina, Macedônia, Sérvia e Montenegro. A desintegração da Iugoslávia se deu no início dos anos 90.

A antiga Iugoslávia possuía como objetivo ser a sucessora da República Socialista Federativa da Iugoslávia, o que não veio a ocorrer pois a ideia fora rejeitada por outras repúblicas. A Organização das Nações Unidas (ONU) negou o pedido para a associação do antigo Estado.

Em 2002, após a queda do Presidente da Iugoslávia, Slodoban Milošević, o país submeteu-se à sucessão compartilhada, surgindo o Estado Sérvia e Montenegro. Neste mesmo ano foi criada uma nova carta constitucional, para reestabelecer a governança do país. Ocorre que a união destes países estava calcada em apenas alguns tópicos, como a administração para as áreas de defesa, política exterior, relações internacionais, relações econômicas e os direitos humanos. Sérvia e Montenegro atuavam separadamente em relação aos outros aspectos, possuíam políticas econômicas diferentes e até mesmo a moeda utilizada se diferenciava.

Sérvia e Montenegro permaneceram unidas por 3 anos, entretanto, suas diferenças fizeram com que este país se separasse, vindo a se tornar a República da Sérvia e a República de Montenegro. Em 21 de maio de 2006, foi realizada uma votação pela independência e, com 55,55% dos votos, Montenegro tornou-se independente da Sérvia. Teve, inclusive, o reconhecimento pela União Europeia e pela ONU. A independência de Montenegro se deu em 3 de junho de 2006 (INFOESCOLA). Com a independência de Montenegro, a Sérvia também declarou sua independência logo em seguida, em 5 de junho de 2006, ocorrendo, portanto, a divisão de um Estado em dois (INFOESCOLA).

CONCLUSÃO

 Diante da teoria sobre sucessão dos Estados, que é a substituição de um Estado por outro, é possível vislumbrar que no caso apresentado houve duas sucessões de Estado. Inicialmente com relação à República Federal da Iugoslávia, que foi dissolvida, dando surgimento à Sérvia e Montenegro, e que posteriormente, deu-se a separação destes países, sendo conhecidos atualmente como a República de Montenegro e a República da Sérvia.

          Cabe ressaltar que a sucessão de Estados só se dará quando houver alteração nos elementos que constituem um Estado: povo, território e governo. A simples alteração de governo não significa que o instituto de sucessão tenha sido acionado. Ainda, é necessário que os princípios da Continuidade dos Estados, Autodeterminação dos Povos e da Não Intervenção, sejam observados, para garantir direitos, obrigações e o devido estabelecimento do Estado.

REFERÊNCIAS

INFOESCOLA. Sérvia e Montenegro. Disponível em: <https://www.infoescola.com/europa/servia-e-montenegro/&gt;. Acesso em 14 nov. 2018.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. 3.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. 15.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

UFPR. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – Sucessão de Estados, Organizações Internacionais, Fontes do DIP e Tratados. Disponível em: <https://blogdireitoufpr.com/2013/07/15/direito-internacional-publico-sucessao-de-estados-organizacoes-internacionais-fontes-do-dip-e-tratados/>.Acesso em: 14 nov. 2018.

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