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A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ONU E AS MULHERES

​O direito internacional dos direitos humanos cada vez mais tem se dedicado aos direitos das mulheres. A construção de mecanismos aplicáveis especialmente às mulheres faz parte do processo de concretização dos direitos através da identificação dos mecanismos produtores e reprodutores de vulnerabilidades. Isso significa que sob o manto da igualdade formal e universalidade desses direitos é fundamental reconhecer as vulnerabilidades concretas dos grupos sociais.

Heloisa Fernandes Câmara

O direito internacional dos direitos humanos cada vez mais tem se dedicado aos direitos das mulheres. A construção de mecanismos aplicáveis especialmente às mulheres faz parte do processo de concretização dos direitos através da identificação dos mecanismos produtores e reprodutores de vulnerabilidades. Isso significa que sob o manto da igualdade formal e universalidade desses direitos é fundamental reconhecer as vulnerabilidades concretas dos grupos sociais.

Entretanto, o tema de proteção das mulheres costuma ser apresentado com o recorte exclusivo, ou ao menos prevalente, de combater as violações de direitos que as mulheres são cotidianamente submetidas. Embora importante, conduz à possibilidade de vitimização das mulheres, e reduz o poder de agência, colocando as mulheres como objetos de preocupação, mas não como sujeitos do processo. Nesse sentido é importante retomarmos a participação histórica de mulheres na construção do sistema ONU.

A influência de grupos vulnerabilizados, como mulheres, delegados de países do Sul, representantes de lutas anticoloniais, foi silenciada historicamente de forma que pouco aparece na literatura. Retomá-las serve como um lembrete de que a construção de direitos humanos deve ser plural, proveniente de tradições e lutas distintas. No caso da luta pelo direito das mulheres, retomar a contribuição das mulheres na criação do sistema implica em tratá-las como sujeitos autônomos e capazes de estruturar as próprias vidas. Esse é o objetivo do projeto “As Mulheres e a Carta das Nações Unidas” desenvolvido na SOAS University of London pelas pesquisadoras Fatima Sator e Elise Luhr Dietrichson[1]. Nesse breve artigo retomo dois momentos fundacionais do sistema ONU: a Carta da ONU (1945) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

Na Conferência de criação da ONU, conhecida como Conferência de São Francisco, somente 3% dos delegados eram mulheres. Apenas quatro mulheres assinaram a Carta da ONU[2], primeiro documento internacional a trazer expressamente a igualdade entre homens e mulheres (art. 8[3]). Essa inclusão é diretamente tributária não somente à participação feminina, mas à participação de mulheres do sul global, demonstrando a importância de aliar lutas históricas de gênero e anticoloniais. A brasileira Bertha Lutz teve papel central ao travar embates com as representantes norte-americana e chinesa que consideravam que seria vulgar colocar questões sobre mulheres no documento. Foram Lutz e Minerva Bernardino[4] as articuladoras para tratar de questões de gênero, ou como Bernardino expressou em entrevista “que ‘todas as pessoas’ gramaticalmente quer dizer homens e mulheres”. A inclusão de “homens e mulheres” ao invés da expressão “todos” representa que as mulheres têm direitos. Lembremos que em muitos países mulheres não tinham direitos civis e políticos, de modo que essa inclusão na Carta da ONU teve papel fundamental de considerar mulheres como sujeito de direitos.

O primeiro documento internacional a tratar especificamente de direitos humanos foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) elaborada em 1948. O documento é lembrado pela atuação de Eleanor Roosevelt, entretanto houve outras mulheres com atuação notável.  Minerva Bernardino (da República Dominicana), Hansa Mehta (Índia), e Begum Shaista Ikramullah (Paquistão) foram fundamentais para modificar a linguagem do documento, tirando a menção a homens como representantes da espécie. O artigo 1º passou a ser “todos os seres humanos nascem livres e iguais” ao invés de “os homens nascem livres e iguais”.

Ikramullah defendeu a inclusão do artigo 16, que estabelece a igualdade entre homens e mulheres para o casamento, além da necessidade de consentimento. O artigo foi criado com objetivo de coibir casamentos forçados e o infantil.

A participação dessas mulheres é fundamental para perceber o campo dos direitos humanos como luta constante pela emancipação. Além disso, que algumas lutas não estão circunscritas aos países ocidentais. A atuação da representante do Paquistão trouxe inegáveis contribuições globais, ainda que o tema de gênero seja apontando como incompatível com determinadas tradições.

Conhecer a história, e ouvir as vozes dos criadores dos documentos de direitos humanos é fundamental para recuperarmos as lutas e desnaturalizarmos os preceitos internacionais. Que continuemos a retomar as vozes apagadas como forma de fortalecimento dos grupos vulnerabilizados.

[1] https://www.soas.ac.uk/cisd/research/women-and-the-un-charter/

[2] Bertha Lutz (representante do Brasil), Virginia Gildersleeve (Estados Unidos), Minerva Bernardino (República Dominicana), e Wu Yi-fang (China).

[3] “As Nações Unidas não farão restrições quanto à elegibilidade de homens e mulheres destinados a participar em qualquer caráter e em condições de igualdade em seus órgãos principais e subsidiários. ”

[4] Recomenda-se a entrevista de Minervino de 1994: <https://www.youtube.com/watch?v= yadpUvuMhdI>.

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