ENCARCERAMENTO FEMININO

Aline Tortato de Araujo Bastos

Emily Teixeira Arcanjo

Luana Portugal Vasovicz Adad 

“(…) E no longo capítulo das mulheres, Senhor, tende piedade das mulheres. Tende piedade delas, Senhor, dentro delas a vida fere mais fundo e mais fecundo. E o sexo está nelas, e o mundo está neles, e a loucura reside neste mundo. (…)”

Elegia Desesperada – Vinicius de Moraes.

 

INTRODUÇÃO

Sabido é que a posição ocupada pela mulher nos últimos anos é fruto de intensas lutas sociais por independência, maior isonomia e autonomia em relação aos homens, bem como, pela esperança de romper com as imposições tradicionais de caráter moral, que historicamente condenou a mulher à condição de subalterna na coletividade.

Seguramente, os impasses são ainda mais graves quando pensamos nas mulheres que estão presas, e pior, nas que lá estão gestando seus filhos.

Daí a ideia de que a modernização da sociedade ocorrida entre o final do século XIX e início do século XX tem parcela de culpa no aumento da delinquência feminina, visto que as mulheres se tornaram mais ativas e passaram a dominar muitas frentes de trabalho, competir por espaços sociais e demonstrar que podem exercer atividades diversas com a mesma competência que o sexo oposto.

Entre o que existe de precário nas prisões brasileiras, ressalta-se o fato das mulheres terem uma intervenção punitiva semelhante à dos homens, trazendo em tese uma igualdade formal, na medida em que todos são iguais, sem qualquer distinção, ou seja, as mulheres são ignoradas em relação às suas particularidades, como a maternidade e menstruação, as quais são determinantes no contexto do encarceramento.

O sistema prisional foi pensado para o homem. Não tem estrutura para receber a mulher gestante ou lactante, sendo que, segundo o levantamento efetuado pelo Conselho Nacional de Justiça, apenas 7% dos estabelecimentos prisionais destinam-se às mulheres e 6% são presídios masculinos com alas femininas, desta forma, uma vez dentro do sistema prisional, a mulher passa a viver em situação de abandono.

O HISTÓRICO DA MULHER DELINQUENTE 

Qualquer análise da condição feminina no Direito Penal exige a análise das instituições que formam a sociedade, monogamia, família, dominação e visão masculina.

Em 1893, Cesare Lombroso, durante a fase antropológica da escola positiva na criminologia, publicou a obra “A mulher delinquente, a prostituta e a mulher normal”, onde descrevia que a mulher degenerada pode ser classificada como criminosa ou prostituta.

Sendo assim, para o autor, a prostituta era a forma feminina do criminoso, sendo que possuía características parecidas ao homem, tais como o caráter perverso, alcoolismo e desejo sexual.

Tal concepção sobre a mulher tem respaldo no histórico de criminalização e controle sobre o corpo feminino, e na criação de um saber sobre a vida feminina a partir de suas práticas sexuais.

Atualmente, o que ocorre é a representação da mulher delinquente sob o aspecto de duas vertentes de pensamento. A primeira a vê como louca, portadora de distúrbio hormonal e psicológico, podendo ser também emocionalmente induzida a atuar no crime por um homem, o que caracteriza sua irracionalidade e objetificação.

O segundo viés representa a mulher transgressora como traiçoeira e desprovida de sentimentos maternais que a ela seriam cabíveis, dissimulada e maldosa, comparando-a a uma bruxa.

Ambas as vertentes olham para a criminalidade feminina como problema estrutural resultante da desigualdade e da divisão de classes e não como fator social.

Segundo o dossiê sobre as mulheres no sistema penal publicado em 2015, as mulheres recebem penas mais duras que os homens a razão disso é a presença do conceito da dupla desviância, pois além de desviar-se no sentido de se inserir na ilegalidade, o que representa assumir o posto de inimigo da sociedade, afasta-se do estereótipo de fragilidade da mulher na sociedade.

ENCARCERAMENTO FEMININO EM NÚMEROS 

Quando se aborda o tema do encarceramento feminino é de extrema relevância a análise de estatísticas realizadas durante os últimos anos, tendo em vista que a partir desse estudo faz-se possível traçar o perfil da detenta e da precária situação do sistema prisional brasileiro, e a partir disso planeja o desestímulo ao encarceramento em massa.

Nesse sentido, é importante ressaltar que o Brasil ocupa a quarta posição na lista de países com a maior população prisional feminina, sendo que em junho de 2016 atingiu-se a marca de 42 mil mulheres privadas de liberdade, o que representa um aumento de 656% em relação ao total registrado no início dos anos 2000.

A superlotação dos presídios é outro dado alarmante tendo em vista que nas celas destinadas a 10 pessoas encontram-se 25 custodiadas.

Quanto à faixa etária e cor das mulheres encarceradas, é certo que mais de 50% têm entre 18 e 29 anos e que 62% são mulheres negras, o que demonstra a seletividade do sistema penal também quanto às mulheres.

Por fim, verificou-se que 74% das mulheres encarceradas são mães solteiras, enquanto um total de 53% dos homens declaram não ter filhos, demonstrando a extrema discrepância existente entre os sexos.

A NATUREZA DOS DELITOS 

No quesito que considera a natureza dos crimes, temos que as mulheres praticam predominantemente crimes sem violência, como o tráfico de drogas e crimes patrimoniais.

Do total de mulheres presas atualmente, 57% delas respondem pelo crime de tráfico de drogas. Mais especificamente com relação às encarceradas no Paraná, de acordo com levantamentos realizados na Penitenciária Central do Estado Feminina, no mês de novembro de 2013, constatou-se que mais de 90% das mulheres estavam presas pelo crime de tráfico de entorpecentes.

A imprecisão da Lei 11.343/2006, no que tange à definição do delito de tráfico e de uso teve como consequência prática o fato de muitas usuárias responderem processo por tráfico de drogas.

Não obstante algumas mulheres entrarem para o tráfico de drogas, tendo em vista a possibilidade de se obter renda superior a qualquer outro trabalho informal que poderiam desempenhar, muitas acabam por delinquir, pois após a prisão de seus companheiros, tornam-se chefes de família e os substituem no tráfico para a continuidade da fonte de renda.

De outro vértice, no tráfico de entorpecente é bastante comum que a atuação feminina aconteça de maneira subordinada, desempenhando papéis não dotados de liderança ou poder de decisão. Inclusive, esse é um dos principais motivos apontados para o aumento desproporcional de mulheres presas, pois estão na ponta da cadeia de atividades, de forma que são flagradas com maior frequência.

Portanto, reproduz-se no mercado de drogas ilícitas a realidade do mercado de trabalho convencional que permitiu a conciliação entre a atividade econômica no tráfico e os afazeres domésticos e maternais.

Também se destacam os crimes de homicídio, induzimento ou instigação ao suicídio, infanticídio e aborto, sendo que os dois últimos destinam-se à punição da mulher e ao controle sobre o corpo feminino, em situações complexas, como a psicose puerperal, momento de plena fragilidade de sua condição humana.

Neste contexto, percebe-se que a mulher será punida por delitos originários de relações sexuais e que será ao mesmo tempo autora e vítima do delito.

Por oportuno, registre-se o baixo índice de reincidência na população carcerária feminina, tendo em vista que normalmente agem por indução, paixão, sendo presas em virtude de sua vulnerabilidade social e econômica.

A MATERNIDADE NO CÁRCERE

De acordo com um levantamento do Conselho Nacional de Justiça divulgado em 2018, cerca de 662 mulheres estão grávidas ou amamentando no cárcere, muitas vezes sem assistência médica adequada e com condições de saúde precárias. Os presídios brasileiros mantêm atrás das grades pelo menos 184 bebês de até seis meses de vida, sendo que alguns não foram registrados e não receberam as vacinas obrigatórias.

Em fevereiro de 2018, a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal concedeu um Habeas Corpus coletivo onde determinava que mulheres grávidas ou com filhos de até 12 anos fossem transferidas para a prisão domiciliar. Também teriam este direito as presas que tivessem filhos com deficiência.

Porém, a decisão abrangia apenas presidiárias provisórias e não estendia o direito às presas que cometeram crimes violentos ou perderam a guarda da criança por outro motivo que não a prisão. Além disso, assim que a investigação encerra-se e resulta em condenação, a detenta retorna ao presídio, o mesmo ocorre quando o filho da investigada completa 13 anos de idade antes da sua condenação.

Apesar da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais) assegurar acompanhamento médico à mulher, extensivo ao recém-nascido, constatou-se no Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes a falta de ginecologistas e obstetras acessíveis para o atendimento pré-natal e pós-parto.

Essa situação é ainda pior nas prisões, onde os itens de higiene pessoal são de responsabilidade das detentas, ou seja, as mesmas dependem exclusivamente dos itens que seus familiares disponibilizam durante as visitas.

Devido às más condições dentro do sistema penitenciário feminino, muitas mães decidem entregar seus filhos para adoção, preferindo abdicar do seu direito de ser mãe, ao verem as condições precárias pelas quais seus filhos teriam que passar.

No intuito de amenizar a precariedade do sistema, o CNJ criou diretrizes pelas quais o Poder Executivo deveria assumir o papel de garantidor da convivência entre mães e filhos, respeitando-se o período de amamentação nos seis primeiros meses de vida, de apoio nutricional adequado à gestante e lactante e de notificar o juízo da execução penal e da infância e juventude para instauração do procedimento de acolhimento da criança junto à genitora na unidade prisional, resguardando-se o melhor interesse da criança.

Diante do exposto, percebe-se que, por mais que iniciativas que visam a reinserção social e humanização surjam, deve-se horizontalizar a dignidade da pessoa humana, tendo em vista que a legislação por si só não é capaz de realizar alterações na sociedade.

A INVISIBILIDADE E ABANDONO NO CÁRCERE

A prisão, especialmente para as mulheres, revela-se um ambiente de isolamento e exclusão, em face da reprovabilidade social pelo envolvimento com o crime, bem como pela frustração de seus papeis sociais. Assim, além de não ensejar a ressocialização ou recuperação, o espaço público prisional implica o rompimento de laços sociais e familiares.

É certo que a sexualidade é um direito de todos, tendo em vista que cada indivíduo tem o direito de fazer e dispor do seu corpo em sua esfera íntima, contudo quando esse direito torna-se responsabilidade do Poder Público, o mesmo é esquecido, pois o Estado não se preocupa com a fortificação dos laços familiares da detenta, o que gera o seu isolamento.

A visita íntima foi implementada pela Lei de Execuções Penais no ano de 2001 com o intuito de diminuir perversões sexuais e distorções dentro do cárcere, sendo que homens e mulheres teriam acesso ao direito uma vez ao mês em ambiente reservado.

Porém, a Lei nº 7.210/84 não possui legislação organizacional, de forma que cada presídio estadual tornou-se incumbido de definir as condições para o recebimento da visita íntima, o que torna a sua aplicabilidade inviável, tendo em vista a falta de condições estruturais, impondo às mulheres a abstinência sexual.

Os resultados da impossibilidade da convivência íntima com seu parceiro são graves, as detentas frequentemente procuram se relacionar com parceiras do mesmo sexo com total ausência de privacidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS  

Percebe-se que os índices de encarceramento feminino vêm aumento exponencialmente nos últimos anos, o que indica que algo impede a real compreensão dos motivos desta tendência criminalizadora por parte das autoridades públicas e diante deste cenário nada otimista é certo que medidas aparentemente milagrosas não solucionarão o real problema.

Neste contexto de preferência da criminalização de certas condutas, em detrimento da compreensão do fato em sua complexidade e os problemas base, continuaremos a ver a reafirmação de perfil “majoritário” presente dentro do sistema.

Portanto nada será mais efetivo do que uma reciclagem das políticas criminais e uma mudança quanto à posição do Estado frente às óbvias negligências sofridas pelas mulheres encarceradas.

REFERÊNCIAS

CNJ, Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes, 2018. Disponível em <http://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario-e-execucao-penal&gt; Acesso em: 16 Out 2018.

DEPEN, Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias INFOPEN Mulheres Disponível em <http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/infopenmulheres_arte_07-03-18.pdf> Acesso em: 17 Out 2018.

DE WIT, Carolina; BORGES, Viviane. Prostitutas e Criminosas: o discurso acerca das mulheres delinquentes para Cesare Lombroso e Guglielmo Ferrero. Disponível em <https://www.udesc.br/arquivos/udesc/id_cpmenu/6219/51_15034092501539_6219.pdf> Acesso em: 15 Out 2018.

DINIZ, Debora. Pesquisa em Cadeia. Revista Direito GV. São Paulo. Jul-Dez 2015.

Dossiê: as mulheres e o sistema penal. Organizado por Priscilla Plachá Sá. Curitiba. OABPR, 2015.

 

 



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