A razão é utilitarista? Análise de estudos em Neurodireito.

Sumário: Introdução; 1 Neurodireito; 2 Neurociência da moralidade e a Teoria da Miopia Modular; Conclusão; Referências.

 

Introdução

A interpretação da lei pelo juiz é tema que gera discussão há muito tempo. Atualmente, chegou-se à conclusão de que não há neutralidade e que o juiz sofre influências externas que interferem em suas decisões. (Sobre a atividade legisladora dos juízes, ver https://novojurista.com/2018/11/18/juizes-legisladores-uma-resenha-da-obra-de-mauro-cappelleti/).

Essa visão está acompanhada de uma concepção de Direito que interage com outras ciências, de forma contextualizada, permitindo uma compreensão mais ampla do objeto estudado.

A neurociência, em conjunto com estudos sobre psicologia e análise comportamental, tem se unido em torno de pesquisas relacionadas ao Direito, como decisões judiciais ou influência da lei e dos costumes na vida das pessoas.

Estudos têm sido desenvolvidos no sentido de entender como o ser humano responde ao Direito e com ele interage.

Nesta breve pesquisa será abordado o modo como as decisões judiciais podem ser tomadas, observando-se a melhor opção diante de situações semelhantes entendidas como distintas pelo cérebro humano.

 

1. O Neurodireito

O Direito é, em diferentes aspectos, uma ciência voltada ao comportamento humano. De acordo com Carlos Marden e Leonardo Martins Wykrota (2018, p.61), “em todo e qualquer momento, o fenômeno jurídico tem a sua dinâmica criada, operacionalizada e dirigida a seres humanos, motivo pelo qual não faz qualquer sentido organizar o sistema sem levar em conta a complexidade dos indivíduos”.

Para eles (2018, p. 61), o objetivo do Neurodireito seria sofisticar a dinâmica jurídica mediante incorporação das descobertas da Neurociência; assim “pensar em termos de Neurodireito é reconhecer a complexidade da mente humana e tentar trabalhar com a forma como ela afeta o comportamento das pessoas”, o que permite aos autores considerar que “o Neurodireito desponta como um novo instrumental para aprimorar as engrenagens do modelo jurídico”. Ou seja, Mardem e Wykrota entendem que

Trata-se de disciplina que teria objetivo de reunir estudos das mais diversas áreas neurocogtivas e comportamentais que auxiliem a rever os fundamentos e parte da dinâmica jurídica. Uma disciplina que fomentasse uma linha mais operacional para lidar com as complexidades do fenômeno jurídico que já não podem mais ser ignoradas (…). Mas, praticamente todas as áreas que se debruçam sobre o fenômeno jurídico podem ser sofisticadas a partir do diálogo com o Neurodireito (2018, p. 59).

Nesse sentido, para Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira e Renato César Cardoso (2018, p. 140) compete ao Neurodireito “a tarefa de procurar a síntese do conhecimento (alinhando-se os institutos jurídicos ao que se sabe do comportamento humano pela pesquisa desenvolvida dentro das Ciências Cognitivas[i]), dentro das Ciências Jurídicas”.

Considerando, assim, que o Neurodireito aproxima estudos, dentre outros, de Neurociência e de Direito, esta pesquisa observará os apontamentos de Erik Navarro Wolkart sobre a Neurociência da Moralidade, fruto da avaliação de pesquisas de Joshua Greene e outros[ii] sobre neuroética[iii] associada à tomada de decisões jurídicas complexas, especialmente.

 

2. Neurociência da Moralidade e a Teoria da Miopia Modular

No artigo “A neurociência da moralidade na tomada de decisões jurídicas complexas e no desenho de políticas públicas”, baseado em sua pesquisa de doutoramento concluído este ano, o juiz federal no Rio de Janeiro Erick Navarro Wolkart, esclarece que

A neurociência da moralidade (ou pragmatismo profundo) pode ser considerada como uma atualização da filosofia utilitarista, renovada e fortificada pelos fantásticos avanços científicos da neurociência e da psicologia. Trata-se da revisão de paradigmas filosóficos das teorias morais com base em insights neurocientíficos. Fundada por vários pesquisadores, essa nova fronteira tem por pressuposto uma das mais importantes descobertas da psicologia moderna, a Teoria do Sistema Dual de Pensamento (dual process brain) fundada por Seymor Epstein, Johnathan Evans, Steven Sloman, Keith Stanovich e Richard West, mas popularizada no best-seller de Daniel Kahneman “Thinking, fast and slow” (2018, p. 495).

Sobre a Teoria das Duas Formas de Pensar (dual process brain) o autor explica que

Por razões evolutivas, nosso cérebro desenvolveu-se com dois sistemas de funcionamento do pensamento que atuam de forma paralela e complementar: o sistema intuitivo, chamado de sistema 1, e o sistema reflexivo, denominado sistema 2. O sistema 1 é rápido, eficiente, automático, inconsciente e pouco preciso. Foi moldado para oferecer uma avaliação contínua dos problemas que um organismo deve resolver para sobreviver. Já o sistema 2 é reflexivo, meticuloso, detalhista e lento. Ele procura sempre a precisão, buscando o maior número de dados para fazer uma pergunta ou dar uma resposta. Cada um desses sistemas funciona com base em específicas estruturas cerebrais, mas eles atuam de modo conjugado, de forma que mesmo o sistema reflexivo funciona influenciado por informações rapidamente oferecidas pelo sistema intuitivo (2018, p. 495)

Wolkart propõe uma desconstrução do pragmatismo kantiano pela lógica utilitarista a partir da observação de respostas ao Dilema do Bonde Desgovernado em que um bonde desgovernado está prestes a atropelar e matar cinco operários que trabalham nos trilhos e um homem muito gordo está em pé, sobre uma ponte, entre o bonde e os operários; uma outra pessoa na mesma ponte percebe que, se empurrar o homem gordo, seu volume será capaz de parar o bonde, matando-o, mas salvando as cinco pessoas (footbridge case). O dilema consiste em empurrar ou não o funcionário (2018, 499)

O autor (2018, p. 499) afirma que em sua pesquisa percebeu que

Grande parte dos textos que abordam o dilema concluem, kantianamente, que empurrar o funcionário da companhia seria errado. Independentemente das consequências, empurrar o funcionário seria fundamentalmente errado, pois violaria o princípio categórico kantiano segundo o qual o ser humano jamais pode ser tratado como um meio, devendo, sempre, ser considerado como o fim de todas as coisas.

No entanto, esclarece o doutor que “o que Greene e outros procuram provar é, de um lado, a inconsistência da máxima kantiana quando aplicada a variações do mesmo dilema e, a partir daí, que o utilitarismo não merece a crítica kantiana” (2018, p. 500).

Para tanto, Greene utiliza ressonância magnética e percebe que o mesmo dilema, apresentado de formas diferentes, conduz a respostas diferentes. As principais variações (WOLKART, 2018, p. 499-506) foram 1) mudar a direção do bonde pelo acionamento de uma alavanca (switch case); 2) empurrar o homem com um bastão (footbridge pole case); 3) empurrar o homem que é obstáculo ao acionamento da alavanca que muda o curso do bonde (obstacle collide dilemma) e 4) acionar uma alavanca que mudará a direção do bonde de modo a não retornar porque impedido pelo homem nos trilhos da nova direção (loop case).

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Pelas ressonâncias magnéticas concluiu-se, de acordo com a pesquisa de Wolkart, que nos casos em que o homem gordo é utilizado como meio existe pessoalidade e essa conduta é entendida como reprovável. Nestes casos os indivíduos acionaram o Sistema 1 do cérebro, da intuição.

Já nos casos em que a morte de alguém é um efeito colateral para o salvamento de mais pessoas a conduta é aprovada. Nestes casos o cérebro dos indivíduos acionou o Sistema 2, da razão.

Segundo Wolkart,

Greene conclui que o que realmente modifica o julgamento pela ativação do sistema 1 é a interação entre os dois fatores, ou seja, a aplicação de força pessoal e a utilização da pessoa como meio. A utilização de força pessoal que mata o funcionário como efeito colateral não é reprovável (81% de aprovação para o obstacle collide), bem como a utilização do funcionário como meio sem utilização de força pessoal (81% de aprovação para o loop case). Todavia, quando combinados os dois fatores, a reprovação é substancial (apenas 31% de aprovação para o footbridge case e 33% para o footbridge pole) (…). A hipótese sustentada é no sentido de que as teorias são apenas racionalizações dos julgamentos intuitivos A intuição viria primeiro (sistema 1), e seria racionalizada pelo sistema 2. Em outras palavras, o sistema reflexivo atuaria ancorado nos instintos, organizando-os de forma imperfeita e inconsistente. Não é o imperativo categórico kantiano que justifica os instintos, mas os instintos que justificam o imperativo categórico (grifo do autor) (2018, 507-8).

Para o autor, a análise das respostas dos indivíduos levou Greene a perceber que o ser humano tende instintivamente a acionar um alarme emocional diante de situações em que se pode ferir alguém (Sistema 1), mas essa tendência não é confirmada quando o perigo é um efeito colateral (Sistema 2). O neurocientista afirma que esse sistema de alarme é míope e o chama de Teoria da Miopia Modular (WOLKART, 2018, 508), resultados de experiências “indicam que o sistema 1 é acionado automaticamente mesmo com base em um sinal cuja falsidade seja conhecida do agente, desde que para frear atos pessoais de violência” (simulação de violência), ou seja, “o sistema é cego em relação aos efeitos colaterais” (2018, 510).

Wolkart (2018, p. 510) explica que

O cérebro humano representa ações em termos de cadeias causais planificadas, voltadas ao alcance de determinado objetivo. A cadeia inicial consiste em uma sequência de eventos causais necessários ao atingimento de uma específica finalidade. Por exemplo, no switch case, a cadeia é composta pelo movimento muscular que move as mãos do agente, causando o acionamento da alavanca, a subsequente alteração dos trilhos e o desvio do bonde, que termina por resultar na salvação dos cinco operários. Já a morte do funcionário no trilho secundário não compõe essa cadeia causal principal, mas sim uma cadeia adjacente (colateral). (…) Em outras palavras, o sistema automático de alarme percebe apenas causalidades lineares.

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Isto ocorre porque, segundo o autor, “o Sistema 2 elabora, rapidamente, as intuições do Sistema 1, sem necessariamente considerar todas as circunstâncias relevantes” (WOLKART, 2018, p. 513). A constatação de que o ser humano tem um sistema dual de pensamento a partir do qual realiza juízos morais permitiu ao doutor afirmar estar-se diante de uma atualização da filosofia utilitarista (2018, p. 515), motivo pelo qual “as intuições do Sistema 1 não devem ser elevadas à condição de princípios categóricos, inviabilizando a ponderação entre custos e benefícios de atos a priori violentos” (2018, 516).

Tais constatações permitem ao autor apresentar algumas implicações desse Sistema Dual à ciências como o Direito. Assim, para ele

O problema é que a mesma cegueira que não permite enxergar determinados benefícios derivados de atos aparentemente violentos também esconde os malefícios de posturas e políticas aparentemente inofensivas, como aquelas que atacam o meio ambiente, por exemplo, ou que tratam as pessoas de forma desigual sem qualquer motivo, como os casos de corrupção e favorecimento pessoal, claramente subvalorizados pelo sistema penal quando comparados com crimes violentos clássicos, como o homicídio ou o latrocínio (2018, 516).

Fica claro, portanto, que o legislador ou o julgador, por exemplo, precisam olhar para além do Sistema 1 e tentar se distanciar de preconcepções, experiência de vida, memórias, etc., nas quais se ancora esse sistema, procurando aumentar a atuação do Sistema 2, mais reflexivo, “racionalizando sobre os dados do Sistema 1” (WOLKART, 2018, 496).

A solução para situações cotidianas que precisam de respostas rápidas deve se manter calcada na intuição, mas nas situações que não demandem a rapidez necessária para a manutenção da vida, a razão precisa avaliar uma quantidade maior de dados a fim de oferecer respostas que considerem inclusive seus efeitos colaterais; ou seja, utilizar o Sistema mais adequado a cada situação apresentada.

 

Conclusão

Ao se analisar o Direito pelos olhos das Ciências Cognitivas encontramos estudos interdisciplinares de Neurodireito. Pesquisas nesse campo podem auxiliar no julgamento de casos concretos ou na elaboração de normas, por exemplo.

Erik Navarro Wolkart analisou pesquisas do neurocientista Joshua Greene e outros, por meio de ressonância magnética que avaliou a atividade cerebral de indivíduos diante de situações de formação de juízos de valor.

Constatou-se que o ser humano responde por meio de um sistema dual, em que a reflexão (Sistema 2) ampara suas análises em informações intuitivas (Sistema 1). No entanto, essa relação é falha porque esse sistema dual não percebe efeitos colaterais, dando origem ao que Greene, segundo Wolkart, intitulou de Teoria da Miopia Modular, permitindo que indivíduos respondam de forma diversa a situações que, na prática, seriam consideradas similares.

Essa pesquisa concluiu que o imperativo categórico kantiano segundo o qual as ações são movidas pela razão não funcionam em situações de violência, por exemplo, cujas ações são rejeitadas pelo Sistema 1 porque o cérebro humano não consegue calcular custos e benefícios com a rapidez necessária que a reação a perigo iminente demanda. Ao contrário, quando o Sistema 2 é acionado, a reflexão leva os indivíduos a respostas utilitaristas, ignorando os efeitos colaterais violentos da ação.

Isso é explicado pela Teoria da Miopia Modular, compreendendo-se que as cadeias causais formadas pelo cérebro humano ignoram efeitos colaterais, sendo construídos linearmente em direção ao objetivo determinado: salvar o maior número de vidas, nos casos estudados, ignorando-se a morte de alguém nesse caminho.

Conclui-se, portanto, pelas experiências em Neurociência da Moralidade observadas por Wolkart, que o utilitarismo tem base no Sistema 2, reflexivo, contrariando a moral kantiana ao ignorar a utilização de uma vida em detrimento de cinco, no caso do Dilema do Bonde Desgovernado e suas variações.

As perspectivas dos estudos em Neurodireito são promissoras, pois experiências como as aqui relatadas demonstram que a complexidade das relações sociais, assim como a do cérebro humano necessitam estudos também mais complexos, que auxiliem efetivamente na maneira como o Direito e seus atores operam na sociedade.

 

Referências

GREENE, Joshua; COHEN, Jonathan. For the law, neuroscience changes nothing and everything. Philosophical Transactions of the Royal Society B: Biological Sciences. v. 359, n. 1451, nov. 2004, p. 1775-1785. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC1693457/pdf/15590618.pdf.  Acesso em: 16 dez. 2018

MARDEN, Carlos; WYKROTA, Leonardo Martins. Neurodireito: o início, o fim e o meio. Revista Brasileira de Políticas Públicas. Dossiê Especial: Indução de Comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência. Brasília: UniCeuB, 8. v., 2. n., Ago. 2018, p. 49-62.

OLIVEIRA, Thaís de Bessa Gontijo de; CARDOSO, Renato César. Consiliência e a possibilidade do neurodireito: da desconfiança à reconciliação disciplinar. Revista Brasileira de Políticas Públicas. Dossiê Especial: Indução de Comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência. Brasília: UniCeuB, 8. v., 2. n., Ago. 2018, p. 117-142.

ROSKIES, Adina. Neuroethics for the new millenium. Neuron, v. 35, 3 jul. 2002, p. 21-23. Disponível em: https://www.cell.com/action/showPdf?pii=S0896-6273%2802%2900763-8. Acesso em: 16 dez. 2018.

SANDEL, Michael J.. Justiça: o que é fazer a coisa certa. Civilização Brasileira: Rio de Janeiro, 2015.

WILSON, Robert A.; KEIL, Frank C. Preface. In: WILSON, Robert A.; KEIL, Frank C. (Ed.). The MIT encyclopedia of the cognitive sciences. Cambridge, Massachusetts (EUA); London, England: Massachusetts Institute of Technology, 1999. p. 13-14.

WOLKART, Erick Navarro. A neurociência da moralidade na tomada de decisões jurídicas complexas e no desenho de políticas públicas. Revista Brasileira de Políticas Públicas. Dossiê Especial: Indução de Comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência. Brasília: UniCeuB, 8. v., 2. n., Ago. 2018, p. 493-523.

 

[i] Ciências Cognitivas é o ramo do conhecimento resultante das contribuições de vários outros, como a Psicologia, Neurociência, Linguística, Filosofia, Antropologia, Biologia Evolucionista, Educação, Ciências da Computação, Inteligência Artificial e Etologia, cada uma delas com seu foco e sua metodologia, em constante aprimoramento dentro de cada campo disciplinar específico, e nem sempre em concordância um com o outro (WILSON, Robert A.; KEIL, Frank C. Preface. In: WILSON, Robert A.; KEIL, Frank C. (Ed.). The MIT encyclopedia of the cognitive sciences. Cambridge, Massachusetts (EUA); London, England: Massachusetts Institute of Technology, 1999. p. 13-14.) apud OLIVEIRA; CARDOSO, 2018, p. 135).

[ii] Joshua Green e Jonathan Cohen, por outro lado, entendem que a Neurociência tem o potencial de alterar a forma como as pessoas pensam sobre a agência humana e a responsabilidade jurídica. (…) As demonstrações físicas apresentadas pelas Neurociências, por outro lado, são muito mais atraentes: o que a Neurociência faz é esclarecer o “quando”, “onde” e “como” dos processos mecânicos que causam o comportamento humano. O potencial persuasivo desse tipo de esclarecimento, acompanhado de previsões confiáveis, pode finalmente persuadir as pessoas a abandonar noções sobre comportamento amplamente aceitas e que, no entanto, não mais se sustentam. Quando essas intuições forem alteradas, o Direito seguirá a mesma trilha. É nesse contexto que surge o Neurodireito, na trilha do que vem sendo desenvolvido no âmbito da Neuroética (OLIVEIRA; CARDOSO, 2018, p. 138).

[iii] A Neuroética amadureceu como campo de conhecimento nos anos 2000, e subdivide-se em torno de dois grandes eixos: o primeiro é a ética da neurociência e o segundo é a neurociência da ética. O primeiro é irmão do que se chama Bioética, e preocupa-se com questões éticas relativas à realização dos estudos (v.g. a que tipo de danos os sujeitos que se submetem a um determinado estudo estão submetidos?), bem como com os desdobramentos do conhecimento produzido (v.g é correto o emprego da ressonância magnética funcional para detectar mentiras no processo judicial?). Já a neurociência da ética investiga noções fundamentais da ética (v.g. livre-arbítrio, autocontrole, identidade, intencionalidade) na perspectiva das funções cerebrais. Cada um dos pensamentos de uma pessoa (sua compreensão do mundo, seu planejamento, seus julgamentos morais) manifesta-se, fisiologicamente, no cérebro. Essas manifestações podem ser estudadas por eletroencefalogramas e ressonâncias magnéticas funcionais, por meio das quais pode-se observar qual parte do cérebro ativa quando determinada função é demandada (fazer contas, planejar para o futuro, fazer julgamentos morais). Com isso, é possível saber se a parte do cérebro demandada é uma estrutura mais recente na evolução dos animais (como o córtex pré-frontal) ou se a estrutura é mais antiga, que administra funções básicas (como a amígdala cerebelosa, integrante do sistema límbico, responsável entre outros pelo sentimento de medo) apud OLIVEIRA; CARDOSO, 2018, p. 138-9).



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