REFUGIADOS OU MIGRANTES AMBIENTAIS?

INTRODUÇÃO

Milhares de pessoas migram todos os dias pelo mundo. Os motivos são diversos: conflitos armados, perseguições, crises econômicas e/ou políticas, desastres ambientais, mudanças climáticas, entre outros. As migrações forçadas são um movimento em que está presente o elemento da coerção, por ameaça à vida e aos meios de subsistência, resultantes tanto de causas naturais como de origem humana. São exemplos de migrantes forçados os refugiados, deslocados internos, pessoas deslocadas por desastres naturais ou ambientais, mudança climática, entre outros.

Uma das principais discussões dentro da temática da migração é com relação aos “refugiados ambientais”, ou seriam “migrantes ambientais”? Isso porque não existe regulamentação pelo ordenamento jurídico internacional. É um movimento migratório que não é voluntário, e muitas vezes, não se constitui como mera opção.

Nesse sentido, é necessário, primeiramente, compreender a diferença entre migrantes e refugiados para verificar em qual destas categorias se enquadram os que migram por questões ambientais. Por fim, tendo em vista que não há normativa no ordenamento internacional com relação a estes migrantes, serão apresentadas possibilidades para contemplar esta questão.

1. REFUGIADOS OU MIGRANTES: CONCEITOS ELEMENTARES

Atualmente existem mais de 244 milhões de migrantes pelo mundo, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). Ainda, o relatório Global Trends, do Alto Comissariado das Nações Unidas (UNHCR, 2017), indica que há mais de 65,6 milhões de deslocados pelo mundo, sendo 22,5 milhões de refugiados, 40,3 milhões de deslocados internos, e 2,8 milhões de solicitantes de refúgio. Ou seja, mais de 300 milhões de migrantes pelo mundo, dados expressivos e alarmantes, e que têm aumentado a cada dia.

A principal questão a ser tratada é com relação aos que se deslocam pelo mundo devido às questões ambientais. A mudança climática, as catástrofes ambientais, o aumento do nível do mar, o desmatamento, a desertificação, o desequilíbrio ecológico, dentre outros, são fatores que implicam diretamente na vida do ser humano, isso porque o meio ambiente é formado por tudo aquilo que existe no ecossistema, e tem gerado um fluxo migratório considerável, cada vez mais frequente e intenso.

Esses fatores, quando em desequilíbrio, podem acabar colocando os indivíduos em situação de extrema vulnerabilidade, de forma que a vida dessas pessoas acaba sendo colocada em perigo e em condições de extrema pobreza. Nesse sentido, a migração se torna um fator a ser analisado, pois é uma espécie de migração forçada, mas que não possui normativa específica para tratar da questão.

A Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, estabelece que será considerado refugiado aquele que por fundado temor ou perseguição, por motivos de raça, nacionalidade, religião, pertencimento a grupo social, ou posicionamento político, cruzar fronteira internacional. O Protocolo de 1967, referente a esta Convenção, reafirma o descrito, quebrando os limites geográficos e temporais anteriormente existentes. Em âmbito de América Latina, há a Declaração de Cartagena, de 1984, que amplia o rol de motivos para a concessão de refúgio, abarcando as graves, massivas e generalizadas violações de direitos humanos.

De acordo com esta ampliação, seria possível abarcar os que migram devido às mudanças climáticas e ambientais? De acordo com o ACNUR, “refugiados ambientais” não poderiam ser considerados pela categoria de refúgio, pois para que este conceito possa ser aplicado é necessário que haja fundado temor de/ou perseguição, o que nestes casos se mostra ausente (ACNUR, 2012a). O relatório Mudanças Climáticas, Vulnerabilidade e Mobilidade Humana, de 2012, do ACNUR, lembra que pessoas que ultrapassaram fronteiras devido às razões ambientais não são consideradas refugiadas.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) define “refugiados ambientais” da seguinte forma: “são pessoas que foram obrigadas a abandonar temporária ou definitivamente a zona tradicional onde vivem devido ao visível declínio do ambiente (por razões naturais ou humanas) perturbando a sua existência e/ou a qualidade da mesma de tal maneira que a subsistência dessas pessoas entra em perigo”. (MINIONU, 2013).

De acordo com a Organização Internacional das Migrações (OIM), no Glossário sobre Migração (2009), migrante ambiental seria:

O termo aplica-se a pessoas ou grupos de pessoas que, devido a alterações ambientais repentinas ou progressivas que afectam negativamente as suas vidas ou as suas condições de vida, vêem-se obrigados a deixar as suas residências habituais, ou escolhem fazê-lo, temporariamente ou permanentemente, e que se deslocam dentro do próprio país ou para o estrangeiro”.

Por fim, o ACNUR faz a diferenciação entre refugiados e migrantes da seguinte forma:

Os refugiados não escolheram sair de seus países: eles foram forçados a fazê-lo por medo de perseguição. Os migrantes, no entanto, gozam da proteção de seus países de origem, mas decidem partir por vontade própria, por exemplo, para melhorar a sua situação econômica ou por causa de laços familiares” Tradução livre. (UNHCR, 2005)[1].

Para ilustrar esta questão, será analisado o caso dos haitianos no Brasil. Em 2010 o Haiti sofreu um terremoto que devastou o país, milhões de pessoas perderam suas casas, empregos e familiares. A decisão destas pessoas foi pela migração. Ao chegar ao Brasil, solicitaram refúgio, que garante a proteção desde a solicitação. Entretanto, o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), verificou que estas pessoas não se enquadravam no conceito, negando a solicitação. Tendo em vista o número de pessoas que chegavam todos os dias, o CONARE, juntamente com o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e o Governo Federal, emitiram a Resolução Normativa nº97 de 2012, concedendo visto humanitário (Ver: A aplicação do visto humanitário no Brasil – https://novojurista.com/2017/08/28/a-aplicacao-do-visto-humanitario-no-brasil/) em razão do ocorrido. Sendo consideradas, portanto, como migrantes.

2. POSSIBILIDADES PARA A QUESTÃO

Em 2012, Noruega, Suíça, ACNUR e o Conselho da Noruega para Refugiados, lançaram a Iniciativa Nansen, para resolver a lacuna de proteção aos deslocados através das fronteiras devido às mudanças climáticas e ambientais (ACNUR, 2012,b).  Em 2015 estes países apresentaram a versão final da Agenda de Proteção da Iniciativa Nansen, projeto que não estabelece a criação de uma normativa internacional voltada a proteção de migrantes ambientais, mas menciona recomendações para os Estados lidarem com esta questão.

Ainda, em 2013, foi adotada a iniciativa dos Princípios Orientadores relativos ao Deslocamento Interno, que tratam do deslocamento interno (Ver: Direito Internacional dos Refugiados: conceito elementares – https://novojurista.com/2017/09/22/direito-internacional-dos-refugiados-conceitos-elementares/) e trazem o deslocamento por motivos climáticos, obrigação para os Estados cumprirem o Direito Internacional, de forma a prevenir e evitar condições que provocam o deslocamento climático, enunciado no princípio 5, e a prestação de assistência, proteção e medidas, conforme o princípio 6 (OHCNR, 2013).

Deve-se mencionar também o Acordo de Paris, (CONSELHO EUROPEU, 2016) assinado em 2015, que teve um pequeno avanço, iniciando uma discussão em âmbito internacional sobre o reconhecimento daqueles que migram por motivos ambientais e climáticos. Por mais que a temática seja tratada brevemente no Acordo, não há compromisso por parte dos Estados para criarem uma normativa internacional voltada à proteção, mas o reconhecimento da existência de migrantes ambientais já é visto como avanço para que futuramente exista a possibilidade de uma discussão especificamente sobre uma normativa.

Há três possibilidades viáveis para tratar de normativas específicas para a proteção dos migrantes ambientais no mundo. A primeira seria com relação à ampliação do conceito pela Declaração de Cartagena, de 1984, entretanto, conforme visto anteriormente, o entendimento é de que não se aplicaria devido à ausência do fundado temor de/ou perseguição.

A segunda possibilidade seria a criação de uma normativa específica para migrantes climáticos e ambientais, entretanto, conforme observado anteriormente, este debate está longe de acontecer e de se tornar uma realidade.

A terceira possibilidade seria com relação à alteração da Convenção de 1951, abarcando motivos climáticas e ambientais. Nesse quesito, há divergência entre os estudiosos do tema, pois contemplar esta categoria em algum documento existente, tendo em vista a dificuldade para criação de uma normativa exclusiva, pode se mostrar como uma possível solução, entretanto deve-se ter cautela. O refúgio abarca uma migração forçada específica e com a inclusão de mais uma forma de migração com razões diferenciadas poderia torná-lo genérico, perdendo o significado.

Por fim, uma das possibilidades viáveis seria de os Estados aplicarem a proteção internacional do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Ambiental, criando normativas próprias e em prol da pessoa humana.

CONCLUSÃO

Diante das questões apresentadas e das possibilidades existentes e tidas como viáveis, analisando em longo prazo, faz-se necessário que sejam realizados estudos para verificar qual a solução mais protetiva e adequada a estas pessoas, para que atendam as suas especificidades e necessidades.

Deve-se verificar a situação de vulnerabilidade em que estas pessoas estão inseridas e o contexto em que vivem, tendo em vista que a migração decorre de diversos fatores e que a busca por melhores condições é inerente ao ser humano. Por analisar que as motivações para migração ambiental/climática são diferentes das causas do refúgio, é que estes institutos não deveriam ser misturados.

Por fim, verifica-se que a situação e debate sobre a temática são cada vez mais urgentes, e enquanto não é criada uma normativa internacional específica sobre migrantes ambientais é necessário pensar em soluções alternativas. A aplicação dos instrumentos já existentes do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Ambiental se mostram a melhor opção, de forma a garantir a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos.

REFERÊNCIAS

ACNUR. ACNUR pede mais proteção para deslocados por desastres naturais. Disponível em: <http://www.acnur.org/portugues/2012/05/24/acnur-pede-mais-protecao-para-deslocados-por-desastres-naturais/>. Acesso em 30 set. 2018a.

______. UNHCR and Environmental Change Protection, Mitigation, Adaptation. Disponível em: <http://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/eventos/UNHCR_and_environmental_change.pdf?file=t3/fileadmin/Documentos/portugues/eventos/UNHCR_and_environmental_change>. Acesso em: 30 set. 2018.

CONSELHO EUROPEU. Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. Acesso em: <http://www.consilium.europa.eu/pt/policies/climate-change/timeline/>. Acesso em: 30 set. 2018.

JUBILUT, Liliana Lyra; ORGANIZADORAS, … [et Al.]. Refugiados ambientais. Boa Vista: UFRR, 2018. 932 p.

MINIONU. Refugiados Ambientais. Disponível em: <https://14minionuacnur2020.wordpress.com/2013/04/09/refugiados-ambientais/>. Acesso em: 30 set. 2018.

NOVO JURISTA. A aplicação do visto humanitário. Disponível em: <https://novojurista.com/2017/08/28/a-aplicacao-do-visto-humanitario-no-brasil/>. Acesso em: 30 set. 2018.

______. Direito Internacional dos Refugiados: conceitos elementares. Disponível em: <https://novojurista.com/2017/09/22/direito-internacional-dos-refugiados-conceitos-elementares/>. Acesso em: 30 set. 2018.

OHCHR. Princípios Orientadores relativos aos Deslocados Internos. Disponível em: <https://www.ohchr.org/documents/issues/idpersons/gpportuguese.pdf&gt;. Acesso em: 30 set. 2018.

OIM. Glossário sobre Migração nº 22. Disponível em: <http://publications.iom.int/system/files/pdf/iml22.pdf>. Acesso em: 30 set. 2018.

UNHCR. Global Trends: Forced Displacement in 2017. Disponível em: <http://www.unhcr.org/statistics/unhcrstats/5b27be547/unhcr-global-trends-2017.html>. Acesso em: 30 set. 2018.

UNHCR. Module d’autoformation 1: Introduction à la protection internationale: protéger les personnes relevant de la compétence du HCR. Disponível em: <http://www.unhcr.org/fr/publications /legal/4ad2f81618/module-dautoformation-1-introduction-protection-internationale-proteger.html>. Acesso em: 30 set. 2018.

[1] “Les réfugiés ne choisissent pas de quitter leurs pays: ils sont contraints de le faire par crainte de la persécution. Les migrants, en revanche, jouissent de la protection de leurs pays d’origine, mais décident de partir de leur plein gré, par exemple, pour améliorer leurs situation économique ou en raison de liens familiaux.”

Fonte da imagem: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/10/mudancas-climaticas-devem-forcar-migracao-de-milhoes-de-pessoas.html – Família deslocada por causa de enchente no vilarejo de Bello Patan, no Paquistão. (Foto: Reuters).



Categorias:Direito Internacional dos Refugiados, Direito Internacional Público, Direitos Humanos

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