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INTRODUÇÃO À VITIMOLOGIA: O DELITO SOB A PERSPECTIVA DA VÍTIMA

A vitimologia é a ciência que busca entender o crime através da perspectiva da vítima em seus variados aspectos, bem como por meio da sua relação com o infrator, no intuito de evitar a prática de delitos ou minimizar os seus efeitos.

A preocupação com a reparação dos danos causados à vítima se manifesta desde a antiguidade, contudo a noção de vitimologia como é conhecida atualmente é algo recente.

Para a maior parte da doutrina, a fundação da vitimologia é atribuída ao professor de Criminologia e advogado Benjamin Mendelsohn, que observou o comportamento dos judeus nos campos de concentração nazista e se interessou pelo modo como as vítimas agem e pensam. Em 1947 proferiu uma conferência sobre vitimologia na Universidade de Bucareste, na qual expôs a necessidade de estudar a vítima a partir de fatores endógenos, exógenos e psicossociais, definindo a vitimologia como a ciência sobre as vítimas e vitimização.

Outros defendem que a vitimologia nasceu em 1948, ano que Hans Von Hentig publicou a obra “o criminoso e sua vítima”, onde consignou que na apreciação do fato criminoso a vítima possui a mesma importância que o infrator.

A vitimologia foi influenciada, em meados de 1960, pelas transformações ocorridas nos estudos criminológicos, impulsionadas especialmente pela teoria do etiquetamento, passando da investigação das causas individuais do comportamento delitivo para o estudo dos órgãos de controle social que teriam por função controlar e reprimir o desvio, ou seja, houve ampliação do foco de estudo.

Atualmente, a vitimologia procura estudar a complexa órbita da manifestação do comportamento da vítima face ao crime em seu universo social e biológico, procurando encontrar alternativas de proteção material e psicológica às vítimas.

Neste sentido a criminóloga Lola Aniyar de Castro, define a vitimologia como “o estudo da personalidade da vítima, tanto vítima de delinquente, ou vítima de outros fatores, como consequência de suas inclinações subconscientes” levando em consideração “o descobrimento dos elementos psíquicos do complexo criminógeno existente na dupla penal, que determina a aproximação entre a vítima e o criminoso, ou seja, o potencial de receptividade da vítima” (PIEDADE JÚNIOR, 1993, p 83).

Simplificando, a vitimologia é o estudo do segundo componente da tríade criminológica: criminoso, vítima e ato criminoso.

Neste passo, faz-se necessário estabelecer o conceito de vítima, o qual, segundo Mendelsohn é:

A personalidade do indivíduo ou da coletividade na medida em que está afetada pelas consequências sociais de seu sofrimento determinado por fatores de origem diversificada, físico, psíquico, econômico, político ou social, assim como do ambiente natural ou técnico. (PIEDADE JUNIOR, 1993, p. 88)

No mesmo sentido é a definição de vítima para a Organização das Nações Unidas:

Vítimas são pessoas que, individual ou coletivamente, sofreram danos, incluindo dano físico ou lesão mental, sofrimento emocional, perda econômica ou prejuízo substancial dos seus direitos fundamentais, através de atos ou omissões que sejam violações das leis penais nacionais ou de normas reconhecidas internacionalmente. (Declaração da ONU, 1985 – Resolução 40/34).

Destaca-se que a vitimologia, segundo Fiorelli e Mangini, “tem por objetivo estabelecer o nexo existente entre o delinquente e a vítima, o que determinou a aproximação entre vítima e delinquente, a permanência e a evolução desse estado” (FIORELLI; MANGINI, 2012, p. 186).

Por isso é imprescindível levar em consideração a relação existente na dupla penal (vítima e ofensor), tendo em vista o papel preponderante exercido pela vítima.

Os estudiosos Gomes e Molina estabelecem a importância da análise da vítima e das condições em que ela sofreu o delito tendo em vista que “a vítima sofre um severo impacto psicológico que se acrescenta ao dano material ou físico provocado pelo delito. A vivência criminal se atualiza, revive e perpetua. A impotência frente ao mal e ao temor de que se repita produz ansiedade, angústia e depressão” (GOMES; MOLINA, 1997, p. 84).

De posse de tais informações é possível passar à classificação das vítimas estabelecida por Mendelsohn, a qual é dada conforme o grau de participação da vítima nos delitos.

A vítima completamente inocente é aquela que não possui participação no evento criminoso, sendo sujeito de uma fatalidade. Há também a vítima menos culpada que o delinquente, contribuindo de alguma forma com o resultado danoso, que é aquela que de algum modo chama a atenção para si.

Por sua vez, a vítima tão culpada quanto o delinquente é aquela que é imprescindível para caracterização do crime, como exemplo, o estelionato.

O caso da vítima mais culpada que o delinquente (provocadora) ocorre quando há resistência por parte da vítima a qual acaba provocando o delito ou cometendo outro delito em decorrência do primeiro.

Por fim, a vítima unicamente culpada é aquela que imputa falsamente crime a alguém (simuladora), que se coloca na situação de vítima no intuito de obtenção de um ganho (imaginária) ou que incita o agente à pratica de um crime (infratora).

Neste aspecto, o processo de vitimização, de acordo com Piedade Junior diz respeito à “ação ou efeito de alguém se autovitimar ou vitimar terceiro. É o processo em que, ao final, o indivíduo ou grupo torna-se vítima. Pode ser decorrente de ação ou omissão, advinda de um único indivíduo, de uma coletividade, ou do meio” (PIEDADE JUNIOR, 1993, p. 107).

Esse processo permite examinar tanto a propensão para tornar-se vítima quanto os vários mecanismos de dados diretos e indiretos relacionados à vítima.

Existem níveis diversos de vitimização que possibilita a análise variada a respeito dos diferentes fatores relacionados à origem, consequência e solução relacionados aos níveis de dano causados às vitimas.

A vitimização primária é aquela que é derivada diretamente do crime, em outras palavras Penteado Filho preleciona que é aquela “provocada pelo cometimento do crime, pela conduta violadora dos direitos da vítima, corresponde aos danos à vítima decorrentes do crime” (PENTEADO FILHO, 2016, p. 92).

A vitimização secundária ou sobrevitimização é o sofrimento imposto à vítima pelas pessoas que deveriam estar encarregadas das respostas formais e informais às mesmas em virtude do evento delituoso, ou seja, é o sofrimento adicional causado pela dinâmica do sistema de justiça criminal.

Neste sentido Antonio Beristain acrescenta que “ao longo do processo penal, os agentes do controle social, com frequência, se despreocupam com a vítima; e como se fosse pouco, muitas vezes a vitimam ainda mais” (BERISTAIN, 2000, p. 106).

Por fim, a vitimização terciária advém da conduta da vítima após o cometimento do delito, conforme explica o recém referido autor “quando alguém, consciente de sua vitimização primária ou secundária avoca um resultado bem sucedido, deduz que lhe convém aceitar essa nova imagem de si mesmo, e decide, por meio desse papel, vingar-se das injustiças sofridas e de seus vitimizadores” (BERISTAIN, 2000, p. 109).

Outra questão relevante é a motivação pela qual a vítima se expõe ao delito e, neste ínterim, são variadas as explicações. A primeira tem relação com os ganhos secundários por parte da vítima, ganhos estes que constituem recompensas, reais ou imaginárias, à custa de seu próprio sofrimento.

Outro fenômeno é a glorificação do sofrimento, onde a partir da influência cultural de valorização da coragem, destemor e desprendimento ou a partir da influência religiosa de valorização da expiação das culpas por meio do sofrimento, haverá a admiração e reconhecimento da coragem da vítima por ter enfrentado a situação vivida.

Destaca-se também a irmandade na dor. Neste caso, a vítima, ao sofrer, iguala-se a pessoas que dedicaram suas vidas a causas impossíveis, conquistando o direito a recompensas em “outras dimensões”.

A descrença de que algo pode ser feito também incentiva a permanência do indivíduo na condição de vítima, visto que não há expectativa de ações favoráveis para inibir, prevenir ou punir o responsável pelo delito.

Por fim, existem pessoas que sentem a emoção no perigo, pessoas que desejam permanecer na condição de vítima visto que são movidas pela adrenalina dos acontecimentos, os quais se transformam em histórias.

A partir de tais conclusões, tem-se que a vitimologia vem, efetivamente, conferir novo status à vítima, contribuindo para redefinir suas relações com o delinquente, com o sistema jurídico e com as autoridades, além da compreensão do fenômeno da criminalidade, contribuindo para o seu enfrentamento, a partir da introdução do enfoque sobre as vítimas atingidas e os danos produzidos.

Ademais, é importante para a prevenção do delito, vez que introduz a chamada “prevenção vitimaria”, realçando a importância da evitação de novos crimes, tendo como método a reorientação das vítimas e dos órgãos estatais, os quais devem adotar condutas que visam reduzir situações semelhantes. A prevenção vitimária é voltada para os grupos mais vulneráveis, exigindo-se a criação de políticas sociais e fomentando o desencarceramento.

Para os estudiosos Gomes e Molina a citada prevenção “deverá complementar a prevenção criminal, sendo esta dirigida ao crime, porém pelo fato do crime ser algo seletivo, que, em sua maioria, não depende do azar ou da fatalidade, ou seja, o delinquente busca o lugar oportuno, o momento adequado e, também a vítima certa” (GOMES; MOLINA, 1997, p. 84).

Através de um estudo do comportamento, do perfil da vítima, e das possibilidades que algumas têm de se tornarem vítimas, pelo meio em que vivem, ou por serem de classes mais vulneráveis, tais como mulheres, crianças, idosos, estrangeiros e marginalizados, é possível a elaboração de política pública de segurança mais eficaz e objetiva.

Contudo, após o crime, muitas vítimas demonstram hesitação em relatar os fatos às autoridades competentes. Dentre os fatores que geram esse receio na vítima estão a falta de confiança nas autoridades, o desejo de não envolvimento com estas autoridades e o receio de represálias por parte do delinquente.

Também neste quesito, observa-se que a vitimologia tem muito a acrescentar, na medida em que o apoio às vítimas eleva a quantidade de denúncias, o que gera maior efetivação do serviço policial e respeito aos direitos da vítima.

Ademais, observa-se que com o passar do tempo a vítima deixa de lado o desejo de que necessariamente haja sanção punitiva ao seu agressor, contudo o desejo de receber uma devida compensação ante a sua perda mantem-se inerte durante todo o processo, o que, na prática, muitas vezes, possibilitaria o emprego da justiça restaurativa.

Desta forma, infere-se que a vitimologia possui inúmeros benefícios. Destaca-se o seu relevante papel de auxílio às vítimas de delituoso que permite o alcance da prevenção vitimaria, tendo em vista que o atual sistema de prevenção criminal encontra-se falido em diversos sentidos, devendo ser substituído por novas alternativas.

 

BIBLIOGRAFIA

BERISTAIN, Antonio. Nova criminologia à luz do direito penal e da vitimologia. Brasília: Universidade de Brasília, São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2000.

FIORELLI, José Osmir; MANGINI, Rosana Cathya Ragazzoni. Psicologia Jurídica. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

GOMES, Luiz Flavio; MOLINA, Antonio Garcia Pablos. Criminologia. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual Esquemático de Criminologia. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

PIEDADE JR., Heitor. Vitimologia: evolução no espaço e no tempo. Rio de Janeiro: Biblioteca Jurídica Freitas Bastos, 1993.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração dos Princípios Fundamentais de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e Abuso de Poder da ONU. Resolução 40/34, 1985. Disponível em <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica-externa/DeclPrincBasJusVitCrimAbuPod.html&gt;

* Crédito da imagem destacada: http://institutobemtevi.com/auto-vitimizacao-e-auto-responsabilizacao/

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