POR UMA DEMOCRACIA DELIBERATIVA: CONCEITO DE DEMOCRACIA – INTRODUÇÃO

Por Andrea Traub

Na segunda metade do século XX, a concepção hegemônica de democracia é marcada pelo enfrentamento de duas diferentes visões de mundo e suas relações com a modernização. A primeira concepção é caracterizada como liberal-democracia e, a segunda, como marxista cuja centralidade está na autonomia do trabalho como exercício da soberania por parte dos cidadãos. Neste contexto, hegemonia é entendida como a capacidade econômica, política, moral e intelectual de estabelecer uma direção dominante no modo de lidar com a questão democrática. Esta se relaciona com tais visões a partir dos seguintes aspectos: como forma e não como substância; papel da burocracia na democracia; e, percepção da representatividade na democracia (SANTOS e AVRITZER, 2002).

O primeiro aspecto é a resposta da teoria democrática às críticas do marxismo em relação à democracia. Para Kelsen (1929), o ponto de convergência está na crítica a ideia de que a democracia pode corresponder a uma forma única de organização política. O elemento procedimentalista de democracia na visão deste autor tenta articular relativismo moral como solução para divergências e formas diretas de expressão.

A democracia dá a cada convicção política a mesma possibilidade de exprimir-se e de buscar o ânimo dos homens através da livre concorrência. Por isso, o procedimento dialético adotado pela assembleia popular ou pelo parlamento na criação de normas, procedimento esse que se desenvolve através de discursos e réplicas, foi oportunamente conhecido como democrático (KELSEN, 1929, p. 105 e 106).

Para Schumpeter (1984), a visão democrática dos direitos fundamentais, ou seja, o elemento procedimental da democracia não está na forma como o processo de tomada de decisões remete a soberania dos cidadãos, mas no método empregado para se aproximar das decisões políticas e administrativas. Sob esta ótica a democracia é um “… acordo institucional para se chegar a decisões políticas em que os indivíduos adquirem o poder de decisão através de uma luta competitiva pelos votos da população” (SCHUMPETER, 1984, p. 336), ou seja, é utilizada para que as decisões políticas sejam alcançadas, portanto “… não pode ser um fim em si mesma, não importando as decisões que produza sob condições históricas dadas” (SCHUMPETER, 1984, p. 304).

Norberto Bobbio (2002) transforma o procedimentalismo em regras para a formação do governo representativo. Para o autor, a democracia é um conjunto de regras “… que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões e com quais procedimentos” (BOBBIO, 2002, p. 30). Para que as decisões de um grupo de indivíduos sejam aceitas como coletiva é preciso que tenham como base regras que estabeleçam quais são os indivíduos autorizados e por meio de quais procedimentos podem decidir pelo grupo. Este poder é atribuído pelo regime democrático aos indivíduos responsáveis por tomar as decisões coletivas que se torna direito por estar autorizado pela lei. Assim, na democracia representativa as deliberações referem-se à coletividade, são tomadas por pessoas eleitas e não por aqueles que dela fazem parte (BOBBIO, 2002).

O segundo aspecto está na forma como a burocracia torna-se indispensável para a teoria democrática. Segundo Max Weber, a burocracia está ligada ao surgimento e desenvolvimento do Estado Moderno e a separação entre trabalhadores e meios de produção. Logo, é inevitável que os cidadãos percam o controle sobre os processos de decisão política e econômica que passam a estar sujeitos as organizações burocráticas (SANTOS e AVRITZER, 2002).

Este discurso é fortalecido na medida em que as funções do Estado crescem com a instituição do welfare state nos países europeus, na segunda metade do século XX. Ao optar pela sociedade de consumo em massa o cidadão deixa de controlar as atividades econômicas e políticas em favor de burocracias públicas e privadas. Isto é, substitui-se os mecanismos de soberania pelo aumento do controle da burocracia sobre a política.  Há, entretanto, certa incerteza a respeito da capacidade das formas burocráticas de gestão em lidar com as questões que envolvem a administração pública e que são fundamentais para a execução de políticas. Neste sentido consiste e inserção dos arranjos participativos no debate democrático (SANTOS e AVRITZER, 2002).

Por fim, o terceiro aspecto envolve a percepção da representatividade na democracia, que se baseia no argumento da autorização e é sustentado por dois pilares: consenso dos representantes e capacidade das formas de representação. O primeiro surge em oposição a rotatividade no processo de tomada de decisão e de posições administrativas na democracia direta, sendo substituído pela ideia de consenso em relação às regras de participação. O segundo refere-se à representação do eleitorado que envolve três dimensões: autorização (exercício da democracia em ampla escala), identidade (expressão no congresso) e prestação de contas (SANTOS e AVRITZER, 2002).

A representação, por meio da tomada de decisão da maioria, não garante que a identidade das minorias tenha expressão no congresso. “Há, portanto, a presunção ou ficção de que a vontade representativa é a mesma vontade popular, ou seja, aquilo que os representantes querem vem a ser legitimamente aquilo que o povo haveria de querer, se pudesse governar pessoalmente, materialmente, com as próprias mãos” (BONAVIDES, 2000, p. 355). Este fato aponta para o debate entre democracia representativa e democracia deliberativa.

Historicamente, há três tipos de democracia: direta, representativa e deliberativa. Na primeira, admite-se a participação direta dos cidadãos; a segunda, caracteriza-se pelos direitos políticos dos cidadãos, eleição de representantes, funcionamento do congresso como instância legislativa; e, a terceira, fundamenta-se na tomada de decisões coletivas, participação, igualdade de condições, racionalidade (COSTA, 2016).

A concepção não-hegemônica vincula a democracia a uma forma de vida, ao aperfeiçoamento da convivência humana. Ou melhor, a ideia de democracia não se limita apenas a um regime político, a participação do povo no governo, a tomada do poder soberano pelo povo ou a definição de um formato de governo. É, também uma forma de sociedade com igualdade de condições e oportunidades, pois compreende direitos sociais, econômicos, individuais e civis (GOMES, 2011).

… a democracia é compreendida nos planos político (participação na formação da vontade estatal), social (acesso a benefícios sociais e políticas públicas) e econômico (participação nos frutos da riqueza nacional, com acesso a bens e produtos); além disso, dá ensejo à organização de um sistema protetivo de direitos humanos e fundamentais. Na base desse regime encontra-se uma exigência ética da maior relevância, que é o respeito à dignidade da pessoa humana. Isso implica promover a cidadania em seu sentido mais amplo, assegurando a vida digna, a liberdade, a igualdade, a solidariedade, o devido processo legal, os direitos individuais, sociais, econômicos, coletivos, os direitos políticos, entre outros (GOMES, 2011, p. 34).

A questão da democracia na concepção não-hegemônica está na percepção de que “… a democracia é uma forma sócio-histórica e que tais formas não são determinadas por quaisquer tipos de leis naturais (SANTOS e AVRITZER, p. 51, 2002). Neste sentido, a democracia implica ruptura com tradições estabelecidas de uma sociedade na abordagem de elementos culturais dessa mesma sociedade.

O autor Jürgen Habermas amplia o procedimentalismo quando reintroduz a dimensão social no debate democrático contemporâneo, fazendo com que se pense a democracia como prática social e não como método de constituição de governos. Para Habermas, a esfera pública caracteriza-se por ser um espaço em que os indivíduos problematizam em público a condição de desigualdade a qual são submetidos na esfera privada, questionando sua exclusão de arranjos políticos por meio da deliberação. Habermas recoloca, no interior da discussão democrática, um procedimentalismo social e participativo. Portanto, o procedimentalismo democrático não pode ser um método de autorização dos governos; ele tem que ser uma forma de exercício coletivo do poder político com base no livre processo de apresentação de razões entre iguais (SANTOS e AVRITZER, 2002).

REFERÊNCIAS

BOBBIO, N. O futuro da democracia – uma defesa das regras do jogo. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2002.

BONAVIDES, P. Ciência política. 8. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.

COSTA, F. J. L. Democracia, desenvolvimento e governança local – desafios da administração municipal contemporânea. III Seminário Internacional Estado, Planejamento e Administração Pública no Brasil & Seminário Nacional Estrutura e Funcionamento para a Prefeitura do Século XXI. Anais … Curitiba: IMAP, 2016.

GOMES, J. J. Direito eleitoral. São Paulo: Atlas Jurídico, 2011.

KELSEN, H. Essência e valos da democracia. In: KELSEN, H. (Ed.). A Democracia. São Paulo: Martins Fontes, 1929.

SANTOS, B. S.; AVRITZER, L. Introdução: para ampliar o cânone democrático. In: SANTOS, B. S. (Ed.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. 1. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. p. 39-82.

SCHUMPETER, J. A. Capitalismo, socialismo e democracia. 1. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1984.

* Andrea Traub é Mestre em Planejamento e Governança Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Especialista em Gestão Pública – Habilitação em Políticas Públicas pelo Instituto Federal do Paraná (IFPR). Graduada em Serviço Social pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Curitiba. Servidora Pública do Município de Curitiba em exercício na Universidade Federal do Paraná.

** Crédito da imagem destacada: http://politicaypolitologia.blogspot.com/2013/08/teoria-del-dialogo-politico-la.html


Categorias:Direito Constitucional, Direitos Humanos

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