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Democracia e Direito na Encruzilhada – Boaventura de Sousa Santos em Curitiba 30/08/2018

Relatório da palestra de Boaventura de Sousa Santos na Universidade Federal do Paraná em agosto de 2018, cujo tema foi Democracia e Direito na Encruzilhada. Na ocasião o autor alertou para o fato de que o Direito e a Democracia têm sofrido com o rompimento em suas estruturas, que são semelhantes.

O professor português Boaventura de Sousa Santos tem um vasto currículo voltado à investigações sociológicas na área do Direito. Ele esteve na Universidade Federal do Paraná na noite de 30 de agosto de 2018 com a palestra: Democracia e Direito na Encruzilhada.

 

O professor Iniciou a palestra fazendo uma contextualização histórica sobre a democracia, evoluiu para a crise pela qual passa em diversos países e, como ela, que o Direito passa.

Segundo o pesquisador, a democracia ocidental foi declarada triunfante na década de 80 com a derrota do socialismo, cujo maior exemplo foi a queda do muro de Berlin. Nesse momento havia um consenso duplo: o único regime político legítimo era a democracia, desenvolvida pelo capitalismo, único regime econômico possível.

30 anos depois esse sistema começa a entrar numa crise, analisada por várias instituições e observatórios mundiais, dentre os quais a Freedom House, instituição que faz anualmente uma avaliação das democracias no mundo e que tem afirmado que a democracia vem perdendo espaço para regimes cada vez mais autoritários, representados por líderes autoritários que têm tomado o poder violando as regras da democracia, as constitucionais e as do direito.

Segundo o professor, o sistema democrático hoje se defende de supostos inimigos por meio de muros (o autor cita exemplos como muros de cimento no caso do sul dos Estados Unidos com relação ao México, muros de arame farpado eletrificado no sul da Hungria, muros para enterrar refugiados, muros líquidos como o Mediterrâneo em que milhares de africanos têm morrido sem que nada aconteça na Europa); os regimes autoritários da atualidade pregam a necessidade de defender a democracia de seu país de inimigos que não se sabe muito bem quem são; segundo Boaventura, esses inimigos não seriam, posto que inexistentes, o comunismo russo ou o movimento operário organizado alemão – cuja resposta drástica ao capitalismo foi o nazismo.

Nada disto existe hoje! Quem são os inimigos? Será que estão com medo de si próprios? Estamos num mundo em que o inimigo parece opaco, em que cada vez mais domina a política de ressentimento, em que vítima se vira contra vítima, sem saber quem é o opressor (o operário branco pobre dos EUA pensa que o seu pior inimigo é o operário pobre latino que imigra para lá; o negro sul africano pensa que seu maior inimigo é o imigrante moçambicano também negro ou o zimbabuano – negro) quem é o inimigo?

Há um outro fator, para o professor, que demonstra essa crise existencial da democracia, que é a nostalgia do passado, expressa nos movimentos de extrema direita, um regresso a uma época que muitas vezes nem se sabe qual é exatamente, um passado de algo que não acredita nas vitórias e conquistas sociais deste século, sobretudo depois da Segunda Guerra Mundial.

Constata o pesquisador que na América Latina há quase uma tragédia humana, pois de 20 em 20 anos a população esquece do que aconteceu e quer regressar ao passado (aquele da ditadura no Brasil e na Argentina, citados como exemplo).

Esse esquecimento deixa o sociólogo perplexo, segundo afirma, e o faz pensar o mundo, na área da democracia e dos direitos humanos, para tentar identificar as causas desse comportamento.

Pergunta o palestrante: “pode a democracia ser incompatível com o capitalismo? ” A democracia como regime político só se tornou um regime nas sociedades capitalistas, afirma Santos. Para ele, antes, desde Aristóteles, a democracia era um regime inapropriado porque as maiorias eram consideradas ignorantes e não poderiam governar adequadamente os países.

Esclarece o português que a democracia se tornou possível como sistema de governo somente depois da Revolução Francesa porque naquela época quem votava eram os industriais, que procuravam manter-se ricos acumulando riquezas, situação possível por meio do capitalismo que aprimoravam.

O princípio fundamental do capitalismo é a busca incessante pelo lucro, e o da democracia é a soberania popular. Com a expansão da democracia surgiu uma tensão entre a democracia e o capitalismo porque “não se pode exigir que o capitalismo seja solidário com outras coisas” – não é seu fundamento, constata Boaventura.

A partir desses princípios percebeu-se a necessidade de regulação dessa relação para que ambos, democracia e capitalismo, convivessem harmonicamente. Estabeleceu-se, de acordo com Santos, a social democracia. Na Europa depois da Segunda Guerra a opção foi de que 1) a democracia regula o capitalismo; 2) entendeu-se que há áreas da vida coletiva que não podem ser mercantilizadas (áreas que devem ser de bem público como ensino e pesquisa universitária e bens essenciais como água ou eletricidade); 3) necessidade de cogestão empresarial, isto é, gestão democrática séria, em que os envolvidos (empresários e operários) participam efetivamente da gestão da empresa.

No entanto, para pesquisador, “com a queda do muro de Berlim não caiu apenas ou desapareceu o comunismo soviético, caiu também a social democracia, esta democracia que regulava o capitalismo”. Naquela época o capitalismo só aceitou uma série de concessões porque havia um inimigo.

Existem vários tipos de capitalismo, como o europeu (altos níveis de proteção social e altos níveis de produtividade) e o norte-americano (Estado com menos força nas políticas sociais). Para ele, o dos Estados Unidos é o único capaz de sobreviver, porque a social democracia já não existe mais.

Há, portanto, uma inversão sutil na regra de que a democracia regula o capitalismo e tal inversão passou despercebida por muito tempo. O capitalismo começa a decidir os limites da democracia de modo que, em períodos de eleição os pronunciamentos são medidos pela reação dos mercados, não pela dos cidadãos.

O professor afirma que isso é um perigo à democracia, que se encontra numa fase de bifurcação: momento em que pequenas mudanças podem ter consequências sistêmicas profundas.

De acordo com Santos, a democracia se assenta em dois princípios: 1) os processos precisam ser certos para que os resultados sejam incertos, isto é, a democracia tem uma série de regras que devem ser cumpridas para que os resultados não sejam manipulados; 2) sendo um sistema pluralista se assenta em dois mercados fundamentais que não podem ser confundidos: a) o mercado político, cujos valores não têm preço porque formados por convicções, “o mercado político é exatamente o pluralismo do jogo democrático entre esses valores”; b) mercado das mercadorias, dos valores que têm preço, das coisas que se pode comprar e vender.

Recentemente, para ele, o mercado político e o econômico começaram a fundir-se de modo que hoje, na política, tudo se vende e se compra – isso é uma corrupção endêmica do sistema democrático. A consequência da possibilidade de compra desses valores é que o poder econômico determina a democracia, fazendo com que os processos sejam de tal forma incertos que garantam os resultados certos desejados.

Nestas condições, segundo o pesquisador, a democracia é de baixa intensidade porque não sabe se defender dos antidemocratas – essa democracia se caracteriza, fundamentalmente, pela ilusão dos direitos sociais, nesses casos, se os mais fracos socialmente não tiverem o direito ao seu lado estarão à mercê dos mais poderosos. Assim, nas democracias de baixa intensidade existentes em vários países há regras formais, mas a população não tem acesso aos seus direitos.

Diante dessa constatação Santos pergunta: “qual é o papel do Direito? ” E afirma: “o Direito numa sociedade capitalista é capitalista” e assim não teria interesse em acudir aos mais fracos. “No entanto, as lutas democráticas tornaram possível que, ao contrário disso, o Direito pudesse ser mobilizado politicamente para lutas sociais e emancipatórias a favor das classes populares”.

O palestrante lança a questão: “Pode o direito ser emancipatório? ” (tema de uma palestra em Copenhague, Dinamarca).

Para ele “o Direito oficial tem uma grande semelhança com a democracia (…) porque também nele os processos têm que ser certos para que os resultados sejam incertos (…) o trabalho dos advogados é lutar com a certeza dos processos para que a incerteza seja resolvida a favor deles e aceitar isso”.

Como há uma identidade estrutural entre o mecanismo do Direito e o da democracia, o Direito está na mesma crise pela qual passa a democracia, nas palavras de Santos.

O português é esperançoso e considera que “o que existe não existe porque tem que existir, há sempre alternativa! ”

Um ponto fundamental da crise do direito, que prejudica consequentemente a democracia, segundo o professor, é a judicialização da política – que carrega consigo a politização da justiça. Isto porque, para ele, existem 3 órgãos de soberania que se controlam (Executivo, Legislativo e Judiciário), dentre eles, o Poder Judiciário tem uma configuração especial porque sua legitimidade não vem do voto popular e o equilíbrio entre eles tem pendido a favor do judiciário em diferentes países por razões diferente em momentos diferentes.

Geralmente isso acontece, de acordo com o pesquisador, quando problemas políticos são submetidos à lógica judicial, “normalmente ela ocorre ou quando o poder político é fraco em geral ou quando o poder político tem situações de empate em que as diferentes facções políticas não conseguem resolver politicamente o conflito e o transferem ao Judiciário”.

Nesses casos o Judiciário assume protagonismo sobre o executivo e o legislativo, situação que pode comprometer a democracia. Nas palavras do português, a ideia de independência do judiciário estaria, na construção da teoria dos 3 poderes, no fato de que as classes altas e as baixas exerceriam pressão nos juízes e o resultado do equilíbrio entre essas pressões seria a independência do próprio Judiciário.

Explica Santos que essa independência é política porque as pressões dependem das posições do governo: quando ele privilegia as classes baixas, as alas exercem pressão no Judiciário; quando privilegia as altas, essa pressão deve surgir das classes baixas.

Quando uma sociedade desliza da baixa intensidade para a baixíssima intensidade, entre o legal e o ilegal surge uma terceira categoria, que o autor chama de alegal, “uma zona cinzenta que pode oscilar para um lado ou outro e que causa insegurança jurídica”.

Considera Santos que o primado do Direito é uma combinação única entre legalidade e legitimidade, isto é, a lei construída democraticamente obedece a princípios que são conquistas universais e por isso não podem ser violadas; para ele, “quando a legalidade se desprende da legitimidade ela pode ter um efeito destrutivo na própria democracia”.

No entendimento de Boaventura, a despolitização é tudo aquilo sobre o que todos estão de acordo, como no caso da luta contra a corrupção – todos defendem o fato de que a corrupção é algo prejudicial que deve ser combatido. A corrupção é uma luta pela legalidade, e, para ele, “uma luta jurídica em que a luta por uma legalidade é separada da luta da legitimidade democrática pode ter o efeito perverso de corroer por dentro a própria democracia”. Ou seja, o fato de que todos concordam não pode servir para que as regras não sejam observadas.

O professor encerrou a palestra afirmando que o jurista tem a responsabilidade de defender a certeza dos processos para que os resultados sejam incertos tanto no sistema judicial como devem ser no regime democrático.

Conclui-se, portanto, que uma democracia participativa, em que todos os envolvidos lutam por seus direitos de forma consciente, poderá tirar o regime democrático da crise em que se encontra; e que o papel do Direito é garantir que, mantendo adequados os procedimentos de seu próprio sistema, auxiliará, também, nos processos que estruturam a democracia.

 

Palestra completa disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=g5wFCoD22WI

2 comentários

  1. Excelente texto.
    Gostei muito da abordagem resumida sobre a palestra do Boaventura de Sousa Santos.
    Apenas para contribuir com o assunto, acho necessário frisar a parte da incorporação do papel de cidadão que devemos ter para a busca dos nosso direitos e efetivação dessa democracia participativa. Segundo Milton Santos, hoje há poucos cidadãos e muitos consumidores insatisfeitos, que não buscam por seus direitos e são pessoas apolíticas, não no sentido de associação partidária mas a respeito da participação política e busca de espaços no cenário político. Vemos hoje muitas manifestações populares de classes populares que buscam por seus direitos, mas muitas vez não são apoiados 100% por todo corpo social. Acho necessário a participação em conjunto da população, como cidadãos brasileiros, para que a democracia participativa seja efetuada de fato e que possamos tirar o regime democrático dessa crise.

    Curtido por 1 pessoa

    1. Olá, Thiago!
      Que bom que gostou! Muito obrigada!
      Tivemos um texto na semana posterior (23/09/2018) tratando de democracia.
      Também aceitamos textos para publicação. Sua colocação é muito pertinente, que tal contribuir com o debate? Ficaríamos muito felizes!
      Até mais!

      Curtir

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