BREVES ESTUDOS ACERCA DO TERRORISMO

 

Alceu Antônio de Souza Junior[1]

Durante muito tempo, o Terrorismo não era considerado um assunto propriamente internacional, sendo tratado como um problema “local”, como por exemplo, no Reino Unido onde havia o IRA (Irish Republican Army), assim como na Espanha onde havia o ETA (Euskadi Ta Askatasuna). O Terrorismo como problema internacional passa a ser considerado no ano de 1972, mais precisamente nos jogos de Munique, onde militantes palestinos tomam atletas israelenses como reféns em um evento esportivo de momento internacional, qual seja, as Olimpíadas, passando a se observar o fenômeno do Terrorismo com outros olhos, existindo um debate sobre qual é a abordagem para se falar deste assunto. O presente artigo visa explanar alguns pontos mais importantes sobre o Terrorismo, bem como, trazer breves reflexões acerca do tratamento jurídico dado a este fenômeno e de como esse tratamento reflete nas mudanças concernentes à segurança pública brasileira.

1. O QUE É TERRORISMO?

O Terrorismo é tema de longa data, não tendo uma definição universal, nem mesmo pela Organização das Nações Unidas (ONU), sendo definida por Hoffman (2012, p. 4) como “violência de agentes não estatais, política e/ou religiosamente motivada, com a intenção de causar dano generalizado”, valendo-se do medo para tanto e consequentemente “[…] desestabilizam a noção idealista de que o Estado é capaz de garantir a segurança de seus cidadãos.”[2]

Em primeiro lugar, o Terrorismo deve ser compreendido dentro do seu contexto. Por exemplo: Se os militantes palestinos atacaram os israelenses, não é motivo para se olhar para os dois países e ver o que está havendo entre eles para chegar a uma solução? Podendo o Terrorismo ser entendido como um ato de desespero diante de um problema no qual aquela população vive?

Outra abordagem é adotada por países ocidentais, inclusive pelo Brasil, que é a visão de que o Terrorismo deve ser combatido com força, rigor, punições severas, porque é simplesmente inaceitável, sendo tratado pela legislação pátria como crime equiparado aos hediondos. Esta é a visão prevalecente, visto que o terrorismo nunca é legítimo, ao menos, não diretamente. Esses são debates existentes desde as décadas de 70 e 80, com a prevalência da segunda posição, ou seja, dependendo da maneira que o Terrorismo acontecer, ele pode até ser compreensível.

Toda vez que olhamos uma sequência de leis é bom ver como a história está sendo demandada na medida em que essas leis são criadas. Tradicionalmente, a maneira pela qual o Brasil entendia a segurança era pelas próprias relações internacionais, ou seja, uma segurança de Estado, territorial, que se preocupava com a segurança do território. Assim, o Brasil se preocupava com eventual ameaça que poderia vir de outros Estados, implantando uma política de segurança externa. Momento em que ditadores militares consideravam que outros Estados eram uma ameaça e a soberania nacional deveria ser garantia a todo custo.

Com o passar do tempo, essa concepção deixa de fazer tanto sentido. Quando acaba a Guerra Fria, por exemplo, a ideia de o comunismo ser uma ameaça ao Brasil já perdia força e começava a se repensar a própria ideia de segurança, e consequentemente, a concepção de que a ameaça vem de fora acaba perdendo força. Atualmente as maiores ameaças a um país são os grupos terroristas, que devido à evolução do mercado e tecnologias, têm acesso a um número maior de pessoas, que se elevou a um padrão global, bem como, a evolução do armamento e também o financiamento privado.

2. A EVOLUÇÃO DO TERRORISMO

As coisas começam a tomar um rumo diferente novamente no final da década de 90, onde começa a se pensar em Terrorismo de outra forma. Até aquele momento era algo voltado à realidade interna de cada estado, como já mencionado, o IRA tinha como causa a Irlanda do Norte como estado independente, de maioria católica e separado, enquanto os protestantes defendiam a ideia de manter laços políticos com a Grã-Bretanha. Para resolver esse conflito, ambos os lados buscaram a luta armada, o que resultou num mar de violência na região, que chegou ao fim em 1998, com o acordo de Belfast.

Os terroristas tradicionais tinham métodos bem definidos, como se fosse uma assinatura de cada grupo, o que permitia que a polícia soubesse como o ETA ou o IRA agiriam. Todavia, os grupos desse “novo Terrorismo”, que surge entre 1998 e 2000 têm uma vantagem de que seus métodos são sempre inovadores (desde pessoas andando em Paris atirando com AK-47, até terroristas que entram caminhões e atropelam multidões, e, terroristas que sequestram aviões e jogam-nos no World Trade Center).

A Al-Qaeda é o grupo que mais se encaixa neste perfil de “novo terrorismo” que tem seus pilares mais ou menos fundados na extraterritorialidade, na religião e com notória evolução dos métodos. O Estado Islâmico (ISIS) é um grupo que está em decadência atualmente, que passou por um período de ser um inimigo mundial, é um grupo que traz como principal diferença o fato de que ele não é exatamente extraterritorizado. O ISIS é uma junção de duas alas muito diferentes, mas que encontraram pontos em comum, que acolhe integrantes muito radicais da Al-Qaeda, ou seja, dissidentes mais violentos, que se juntaram com o grupo que fazia parte de um partido político chamado Baath, que era comandado por Sadan Hussein, que foi executado em 2006 pelos EUA. Era um partido laico, o objetivo não era de cunho religioso, mas a ideia principal era de dominar, cobrar impostos, criar exércitos, sendo considerado mais “político”.

Após a retirada de Sadan Hussein, o Baath acabou se tornando um partido que foi deixado de lado, isso porque os EUA queriam apagar qualquer influência que Sadan Hussein pudesse ter no Iraque, havendo, dessa forma, um ressentimento do Baath, pois pessoas foram retiradas do poder público em razão dessa ideia de “apagar vestígios”, e são pessoas que desde 2003 e 2004 até os dias atuais aguardam o momento de voltar a ter algum tipo de poder.

Esses grupos começaram a perceber que juntos, poderiam fazer algo, então os membros da Al-Qaeda buscando poder, para mostrar força  e para chamar atenção à  causa religiosa, percebem que os membros do Baath também querem poder e atenção, mas por uma causa diferente e assim, quando se juntam, formam o grupo terrorista mais perigoso da história, que faz ataques fora do Iraque, como também sabem administrar territórios e fazem atentados no mundo inteiro, tem uma capacidade muito grande para comunicação através de perfis em redes sociais, produção de vídeos, além de uma questão de administração pública, fazendo acordos com grupos de outros países, ante que a maioria dos países se juntaram em combate ao ISIS em razão de dois elementos que estão no nome: ESTADO (Baath – que exercia a função de exército e administração) ISLÂMICO (Al-Qaeda – diz respeito à causa religiosa buscada).

3. O POSICIONAMENTO BRASILEIRO ACERCA DO TERRORISMO

O Brasil propõe a solução de “desenvolvimento”, sob a alegação de que quanto mais desenvolvida é a sociedade, menos propensa está a cometer atos terroristas e travar eventuais conflitos tanto internos quanto externos. Ademais, considera-se ineficaz combater o Terrorismo com o exército ou qualquer força armada, haja vista que o terrorista pode estar sentado ao seu lado no ônibus ou no balcão de uma lanchonete.

Apesar de propor como solução o desenvolvimento, tem-se desde março de 2016 a Lei nº 13.260, a qual trata do fenômeno do Terrorismo. A referida Lei, como a maioria das leis brasileiras está cheia de pontos controversos no que concerne à tutela do Direito Penal, uma vez que como forma de “prevenção”, determina a prisão de atos preparatórios para o Terrorismo, porém, não definiu quais seriam os atos preparatórios especificamente para este fim. Dessa forma, podemos concluir que a Lei Antiterror brasileira visa punir os crimes já tipificados no Código Penal e demais leis do ordenamento jurídico pátrio (homicídio, incêndio, racismo e demais intolerâncias) e principalmente, deixa livre para o próprio Estado definir o que é ato preparatório e puni-lo como tal, da forma que lhe convém.

Como o problema do terrorismo é político, e não jurídico, o Direito Penal nada tem a contribuir para controlar referido fenômeno social. Assim, na guerra ao terrorismo, caberá ao Direito Penal controlar o poder punitivo, que apresenta o excesso nas reações políticas como uma de suas principais características. Nesse contexto, função do Direito Penal é proteger o Estado de Direito contra a política penal de emergência.[3]

Ademais, em 2002 o Brasil ratificou, por meio do Decreto nº 4.394/02, a Convenção Internacional Sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas, a qual obriga os estados que a aderiram a tipificar esta conduta como crime e também como deve ser feita essa tipificação, deve-se salientar que a referida convenção se aplica apenas aos atentados internacionais, não sendo aplicada em ataques domésticos.

No ano de 2005, através dos Decretos nº 5.639/05 e 5.640/05, o Brasil ratificou a Convenção Interamericana Contra o Terrorismo e a Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo. Enquanto a primeira, além de mencionar diversos delitos que devem ser combatidos, também proíbe que as pessoas envolvidas em atividades terroristas possam receber asilo ou refúgio, a outra dispõe acerca da obrigação da cooperação jurídica entre os estados na investigação dos delitos correlatos ao terrorismo.

4. A CRIMINOLOGIA E O NOVO TERRORISMO

Como considerar “novo” esse modelo de Terrorismo? Ora, é notório que a sociedade se desenvolveu ao longo do tempo e juntamente com isso, se desenvolveram as táticas dos grupos terroristas nos quesitos tempo e lugar, modus operandi e assim, devido ao acompanhamento da evolução da sociedade, é normal esperar que os métodos escolhidos para ataques, assim como a obtenção de novos recursos e tecnologias evoluam. Portanto, a ideia de “novo Terrorismo” elencada pela mídia gera uma pressão psicológica na sociedade e até mesmo no Estado no quesito “como responder a um ataque terrorista?”. Deve-se levar em consideração que muitos grupos que já foram considerados terroristas hoje são reconhecidos como legítimos partidos políticos.

No que diz respeito à Criminologia, o Terrorismo tem sido deixado de lado após o atentado do 11/09 e esta falta de amparo, segundo Gabe Mythen (2017), se dá em razão de três fatores:

[…] se as construções políticas dominantes do terrorismo são aceitas como justas e objetivas, uma agenda simplista sobre o terrorismo, que trata somente em opostos, estabelece-se como a norma: bem/mal, amigo/inimigo, agressor/vítima. Segundo, se nós aceitamos esta definição limitada do que é e o que significa o terrorismo, nós permitimos que algumas atitudes que produzem terror escapem das lentes de crutínio. Terceiro, se formos entender as motivações que levam os indivíduos a recorrer a ele, nós precisamos começar por nos envolver plenamente com as razões que as pessoas envolvidas na violência citam como forças motrizes para suas ações.[4]

Dito isso, levanta-se a questão das mortes esquecidas pelas estatísticas, ou simplesmente deixadas de lado propositalmente, pois, qual a necessidade de exaltar e bater tanto na tecla das mortes e ataques causados pelo ISIS e pelo Boko Haram, por exemplo? Por que as mortes causadas pelo Presidente da Síria Bashar Al Assad não são contabilizadas nas estatísticas? A resposta à isso vem à tona sob o argumento de que “líderes dos Estados, formal e democraticamente eleitos, envolvem-se em “guerra justa” em vez de terrorismo”.[5]Assim, entende-se que Terrorismo é praticado apenas por grupos que não estão ligados ao Estado e/ou administração, porém com viés político e/ou religioso e em contrapartida, há criminologistas que se referem aos atos de Bashar Al Assad como terrorismo de Estado.

Apesar de muito antigo, o terrorismo ainda é uma incógnita, tanto na sua definição strictu sensu quem dirá na sua fundamentação, todavia, é preciso utilizar a política de prevenção não apenas esperando a ameaça de fora, mas observar e cuidar de quem está dentro do território protegido, o Brasil, por exemplo, é um paraíso para grupos terroristas, uma vez que devido à sua diversidade cultural, é difícil identificar e fiscalizar indivíduos propensos às atividades terroristas, e esse tipo de fiscalização envolve agilidade e transparência, pois ao identificar um sujeito propenso à atividade é necessário pensar numa abordagem sem riscos, posto que o mesmo pode simplesmente apertar um botão e em milésimos causar uma catástrofe tendo a sua missão um caráter bem sucedido. Neste viés, a lei antiterror brasileira pune o financiamento do Terrorismo como uma forma de prevenção, talvez seja esta a melhor forma de prevenir, uma vez que o atualmente o Estado Islâmico encontra-se em decadência por não ter mais o financiamento que tinha há alguns anos atrás.

No Brasil, compete à ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) fiscalizar eventuais ameaças terroristas. Nas Olimpíadas de 2016, a ABIN espalhou cartazes de avisos para que a população entrasse em contato caso se deparasse com um ou mais sujeitos com determinadas características físicas e/ou comportamentais (resquícios do Direito Penal do Inimigo?). Denota-se deste fato, que se tem a transparência e que ao mesmo tempo não se tem a agilidade, posto que, ao entrar em contato, qual seria o tempo de resposta a ponto de evitar uma catástrofe que pode acontecer em um curto espaço de tempo?

Ao pensar sobre com o que a Criminologia pode contribuir para futuros debates sobre o terrorismo, é imperativo que a segurança seja considerada na rodada. Isto significa concentrar-se sobre questões de ideologia e questões de poder, em vez de docilmente aceitar que a segurança de alguns é simplesmente mais importante do que a de outros.[6]

Assim, conclui-se que é muito mais difícil prevenir o terrorismo do que qualquer outro delito tipificado em nosso ordenamento.

REFERÊNCIAS

 ALAYO, Eamon. Just War Theory and the Last of Last Resort. Ethics and International Affairs. 2015.

BOZZA, Fábio da Silva, A função do Direito Penal no combate ao Terrorismo. Disponível em <https://canalcienciascriminais.com.br/a-funcao-do-direito-penal-no-combate-ao-terrorismo/&gt;

MYTHEN, Gabriel. Criminologia e Terrorismo: Rumo a uma abordagem crítica. In CARLEN, Pat et al. Criminologias Alternativas. Canal Ciências Criminais. 2017

[1] Graduando do 10º período de Direito pela Faculdade de Direito Curitiba (Unicuritiba) com estudos voltados às áreas de Direito Penal e Política Criminal.

[2] MYTHEN, Gabriel. Criminologia e Terrorismo: Rumo a uma abordagem crítica. In CARLEN, Pat et al. Criminologias Alternativas. Canal Ciências Criminais. 2017. p. 367.

[3] BOZZA, Fábio da Silva. A função do Direito Penal no combate ao Terrorismo. Disponível em: <https://canalcienciascriminais.com.br/a-funcao-do-direito-penal-no-combate-ao-terrorismo/&gt; Acesso em: 03.abr.2018.

[4]  MYTHEN, Gabriel. Criminologia e Terrorismo: Rumo a uma abordagem crítica. In CARLEN, Pat et al. Criminologias Alternativas. Canal Ciências Criminais. 2017. p. 366.

[5] ALAYO, E. Just War Theory and the Last of Last Resort. Ethics and International Affairs, p.29.

[6] MYTHEN. p. 378.



Categorias:Direito Internacional Público, Direito Penal

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