O ESSENCIAL SOBRE A JUSTIÇA DE JOHN RAWLS

A obra de John Rawls, Uma teoria da justiça, faculta os princípios para se construir uma sociedade justa e equitativa ao conjecturar uma resposta prudente a esta questão. O livro tem uma posição de relevo no movimento neoliberal que destaca-se cada vez mais nos países onde a cultura dos povos anglo-saxões é disseminada. Neste movimento se integram Robert Nozik, Ronald Doworkin, Ernest Gellner, dentre outros que do mesmo modo se inspiraram numa tradição doutrinária aberta por Max Weber e continuada, a seu jeito, por Karl Popper.

Ao publicar o livro pela primeira vez, em 1971, o ex-professor de Harvard mudou a filosofia política e inaugurou uma revisitação à ideia de contrato social. O próprio autor, no prefácio de Uma Teoria da Justiça, considera-se situado nas linhas de Locke, Rousseau e Kant. Rawls pretende realizar um compêndio entre o viver sui generis e prático da cidadania e um racionalismo tendencialmente jusnaturalista. Em razão disto, busca determinar os fundamentos teóricos dos mandados de otimização da justiça que presidiriam a um hipotético contrato social originário, consensualmente determinável, porém, a parir de qualquer societas. Para o filósofo é necessário acomodar atitudes individualistas, igualitárias e racionalistas para o desenvolvimento prudente desse hipotético contrato social originário.

Rawls entende o contrato social como uma posição originária de equidade que nos permitirá avaliar a justiça social das principais instituições vigentes, ou seja, ele não admite que todos sejamos motivados apenas pelo interesse próprio na vida real, mas por ordenamentos jurídicos, constituições políticas somadas as convicções morais e religiosas. A posição original de igualdade corresponde ao estado de natureza da teoria tradicional do contrato social e é entendida de forma fictícia, de modo que é necessário afastar as diversidades que existem na situação histórica real e criar uma ideia de que ninguém sabe aonde está ou qual é o seu lugar na sociedade, a posição de sua classe ou o status social e ninguém entende sua forma na distribuição de dotes e habilidades naturais.

A concepção de justiça nasce da implantação do contrato social edificador, que poderá levar a uma ação política e humana a uma maior equidade na prática social, tanto quanto, poderá negativamente fomentar a revolta e desobediência civil. A justiça foca também no que toca às oportunidades primevas de cada homem e a desigualdade decorrente dela, assim desenvolve e pensa a disparidade existente nos direitos e deveres usufruídos por cada cidadão em sua esfera social.

A pedra de toque mais geral da noção de justiça, é o posto especificador dos direitos e deveres básicos e determinação da forma apropriada da distribuição, além de definir a parte individualizada e oportuna das vantagens sociais.[1] Logo, para cada ideia de justiça importa a contaminação dos princípios sociais da eficácia, da coordenação e da estabilidade.[2] Um sistema cooperativo justifica a ideia de ordem justa, onde a vida social parte de conjunto principiológico que vise garantir o máximo de assertividade na divisão de vantagens para selar um acordo acerca das parcelas distributivas apropriadas.

A existência do contrato inicial força que os signatários abram seus horizontes para uma visão mais igualitária dos seus direitos, um entendimento diversificado daquilo que lhe é conveniente. Este movimento implica em uma adoção mais equitativa de direitos, bem como a defesa dos interesses próprios exclui o caráter utilitário, como principio contratual.

Neste contexto, o dualismo desenvolvido corresponde os seguintes princípios de justiça: i) Cada pessoa deve possuir igualdade de direitos e deveres ao mais abrangente conjunto de liberdades básicas que seja compatível com um sistema de liberdades idênticos aos de outrem. ii) Manutenção das desigualdades sociais e econômicas desde que se possa razoavelmente aguardar que sejam em proveito de todos, em especial para os que se encontrarem em situação menos favorável.

Sendo dois os princípios que organizam à atribuição de direitos e deveres e regulam a distribuição de benefícios econômicos e sociais. Entre os dois haverá que se determinar um possível equilíbrio.

O segundo princípio de justiça enunciado é mais complexo na medida em que trata da distribuição não necessariamente igualitária da riqueza e do rendimento, o mesmo poderá servir de base a uma cooperação social onde todos estarão interessados, afinal desejam o próprio benefício juntamente com o dos outros. Todavia, implicará também a rejeição, como descabidas, as benesses decorrentes de circunstâncias incertas e imprevistas ao objetivo de se cooperar.

John Rawls aprofunda os mais rasos ideais liberais na ideia da igualdade de oportunidades procurando expor como qualquer arranjo profícuo que seja consequência de circunstâncias sociais e naturais, devem fundamentar seus prós sociais com a assertiva de elas serem auspiciosas para o mundo, em especial a aqueles que são menos favorecidos.

A justiça social fruto da vontade de cooperação, num âmbito contratual, não pode ser mantida por padrões de perfeição definitivos; não aceita sacrificar utopicamente o presente ao futuro e, compreende que o Estado mesmo quando resguarda os interesses da maioria, pode não ser probo. Ou seja, a estabilidade de uma sociedade bem ordenada tem como base que o bem do maior número é inadmissível se exige o sacrifício das minorias.

Outro ponto fundamental na abordagem da justiça em Rawls é a importância atribuída pelo autor à racionalidade. A preocupação é justificável, afinal, quando se quer determinar qual o melhor método de distribuição da justiça aplicável a uma estrutura é fundamental associar a discussão racional dos participantes na hipotética situação original. Só a razão poderá encontrar o equilíbrio ordeiro de interesses divergentes, e promover a realização da justiça social, que confere sempre a forma dinâmica e prudente da equidade.

Por fim, cabe dizer que a teoria da justiça de Rawls reveste-se do vasto interesse de ofertar uma saída amena para as aporias derivadas da incompatibilidade entre liberdade e igualdade, entendias sobre a ótica contratualista e individualista.

REFERÊNCIAS

Rawls, John. Uma Teoria da Justiça. Trad. Carlos Pinto Correia. Lisboa: Editorial Presença, 2013.

Wenar, Leif. John Rawls. Stanford Encyclopedia of Philosophy. Disponível em: <https://plato.stanford.edu/entries/rawls/>. Acesso em: 23/04/2018.

[1] Rawls, John. Uma Teoria da Justiça. Lisboa: Editorial Presença, 2013. p.28.

[2] Ibid, p.29.



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