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BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O PERCURSO DAS MULHERES NAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS

Bárbara Mendonça Bertotti[1]

 

No Brasil, o ingresso das mulheres nas Forças Armadas era vedado até 1980. A partir de então, o processo de admissão de mulheres vem ocorrendo gradualmente.

A primeira força a admitir mulheres foi a Marinha, no ano de 1980[2]. Dois anos depois, em 1982, elas ingressaram na Força Aérea por meio do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica[3]. Somente em 1992[4] ingressaram as primeiras mulheres no Exército, em que pese estarem autorizadas legalmente desde 1889[5]. A admissão, contudo, era para atuação em áreas subsidiárias das Forças, e não para suas atividades fins.

A Organização das Nações Unidas, ao editar a resolução nº 1325/2000, destacou a necessidade de participação plena e igualitária das mulheres em todos os processos de prevenção e resolução de conflitos, promoção, manutenção e consolidação da paz, bem como a necessidade de se incorporar a perspectiva de gênero na proteção de civis. Reflexo desta resolução no Brasil foi a publicação, pela ex-presidenta Dilma Rousseff, da Lei nº 12.705/2012, que introduz a igualdade de gênero no exército brasileiro[6].

Ainda no ano de 2012, foi revista a Estratégia Nacional de Defesa (END)[7], um decreto presidencial que, em seu terceiro eixo estruturante, versa sobre a composição dos efetivos das Forças Armadas e, consequentemente, sobre o futuro do Serviço Militar Obrigatório. Define como propósito “zelar para que as Forças Armadas reproduzam, em sua composição, a própria Nação – para que elas não sejam uma parte da Nação, pagas para lutar por conta e em benefício das outras partes”[8].

Em 2014 foi criada, por meio da Portaria nº 893/2014 do Ministério da Defesa, a Comissão de Gênero, que possui como uma de suas finalidades “estudar e propor ações visando à atuação do Ministério da Defesa na efetivação dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero, observando as peculiaridades das Forças Armadas”. O Regimento Interno da Comissão de Gênero (CGMD) foi aprovado pela portaria normativa nº 338/MD. Ressalta-se que a Comissão de Gênero atualmente é preponderantemente composta por homens (14 homens e 12 mulheres)[9].

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado nº 213/2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que altera a Lei do Serviço Militar, de modo a garantir às mulheres sua prestação voluntária, de acordo com suas aptidões, desde que manifestem essa opção no período de apresentação previsto na lei[10].

Em dezembro de 2017 foi editada a Lei n° 13.541/2017, que, ao alterar a lei que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha, estabeleceu que as mulheres poderão ocupar todos os cargos de oficiais da Marinha[11].

Em que pese esta evolução normativa, internamente, as Forças Armadas apresentam um lento processo de adaptação à inserção da mulher no ambiente laboral. As normas, em geral, são discutidas e criadas sem a presença de vozes femininas. Isso se dá em razão da hierarquia, um dos pilares do militarismo, onde há uma ordenação progressiva da autoridade. O poder de decisão aumenta à medida que cresce o grau hierárquico. Assim dispõe o artigo 14 do Estatuto dos militares: “[…] a autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico […]”.

Como o ingresso das mulheres é recente, ainda não há mulheres ocupando os mais altos graus hierárquicos. Isso significa que as mais importantes decisões são tomadas exclusivamente por homens. Para ser mais precisa, até maio de 2018, só há uma única mulher ocupando o posto de oficial-general, na Marinha, pioneira na admissão de mulheres.

A evolução das mulheres nas Forças Armadas tem conquistado avanços, tanto no aspecto qualitativo (a admissão das mulheres tem se estendido para vários quadros) quanto no quantitativo (os números de mulheres nas Forças têm aumentado. Até abril de 2017, as mulheres representavam 7,6% do efetivo total de militares brasileiros – 28 mil em um universo de 368 mil[12]), observando-se uma valorização do papel da mulher nas Forças Armadas, ainda que restrita a certas armas e especialidades.

Também pode-se citar a situação da gestação, que era entendida ser incompatível com vida militar. Atualmente, alguns editais de ingresso já preveem a possibilidade de gravidez para as candidatas, sem a exclusão do certame[13], bem como já há entendimentos que gravidez no curso de formação não é motivo de desligamento[14].  O fato de se ter avanços não significa que se chegou ao patamar desejado. Há muito ainda que se trilhar. Os números de mulheres ainda são muito baixos.

A falta de paridade também se reflete em áreas ligadas às Forças Armadas. No Superior Tribunal Militar, por exemplo, apenas em 2007 uma mulher foi nomeada ministra e pela primeira vez, em 2014, após 206 anos de história, esta mesma mulher foi designada para a presidência[15].

Por fim, observa-se que a produção intelectual não acompanhou esse avanço na mesma proporção, de modo que há pouquíssima produção científica sobre a temática. O meu brado retumbante é por pesquisa e interesse nesta área, por mais mulheres nos mais altos graus hierárquicos e por mais mulheres nas Forças Armadas. Que as mulheres possam estar onde elas quiserem, sem limitações e sem discriminações.

 

REFERÊNCIAS

AJUFE. Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha segue sendo a única mulher dentre os 15 ministros do STM. Disponível em: <http://www.ajufe.org.br/comissao-ajufe-mulheres/146-internet/imprensa/5167-ministra-maria-elizabeth-toma-posse-na-presidencia-do-stm&gt;. Acesso em: 27 maio 2018.

ALMEIDA, Vítor Hugo de Araújo. Mulheres nas Forças Armadas brasileiras: situação atual e perspectivas futuras. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/a-camara/documentos-e-pesquisa/estudos-e-notas-tecnicas/areas-da-conle/tema21/2015_291_estudo-sobre-mulheres-nas-forcas-armadas-vitor-hugo&gt;. Acesso em: 26 maio 2018.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 6.807, de 07 de julho de 1980. Cria o Corpo Feminino da Reserva da Marinha e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/L6807.htm?TSPD_101_R0=c4b34c579fe50970917ce5afaeeff91aion0000000000000000765465bdffff00000000000000000000000000005b09f7460007c2788b&gt;. Acesso em: 26 maio 2018.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 6.924, de 29 de junho de 1981. Cria no Ministério da Aeronáutica o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/L6924.htm?TSPD_101_R0=b5fee504d7f8185407e12d709f9b8f50xjT0000000000000000765465bdffff00000000000000000000000000005b09f88500f5e7aa41&gt;. Acesso em: 26 maio de 2018.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989. Cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (QCO) e dá outras providências.

BRASIL. Lei nº 13541/2017. Altera a Lei no 9.519, de 26 de novembro de 1997, que “Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha”. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13541.htm?TSPD_101_R0=adbc6992aaf2b7a8a6baae014c5702d3zgT0000000000000000765465bdffff00000000000000000000000000005b09fa3900ce35cfc6&gt;. Acesso em: 26 maio 2018.

BRASIL. Portaria nº 22/GAM/GM-MD, de 01 de fevereiro de 2016. Disponível em: < https://www.defesa.gov.br/arquivos/2016/mes07/Port_22-2016_MD_CGMD.pdf&gt;. Acesso em: 24 maio 2018.

BRASIL. Projeto de Lei do Senado nº 213/2015. Dá nova redação ao §2º do art. 2º da Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar – garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar. Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2921156&disposition=inline&gt;. Acesso em: 26 maio 2018.

G1. Justiça manda Marinha alterar edital que veta casados, pais e grávidas. Disponível em: <http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/05/justica-manda-marinha-alterar-edital-que-veta-casados-pais-e-gravidas.html&gt;. Acesso em: 26 maio. 2018.

LAMBERT, Nádia. Mulheres representam somente 7,6% das Forças Armadas no Brasil. Disponível em: <https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/04/10/interna_politica,861034/mulheres-representam-somente-7-6-das-forcas-armadas-no-brasil.shtml&gt;. Acesso em: 26 maio 2018.

MIGALHAS. Gestante poderá permanecer em curso da Aeronáutica. Disponível em: < http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI275020,101048-Gestante+podera+permanecer+em+curso+da+Aeronautica&gt;. Acesso em: 26 maio 2018.

ZUCATTO, Giovana Esther. Participação feminina nas Forças Armadas: a Marinha do Brasil. Disponível em: <http://www.congresoalacip2017.org/arquivo/downloadpublic2?q=YToyOntzOjY6InBhcmFtcyI7czozNToiYToxOntzOjEwOiJJRF9BUlFVSVZPIjtzOjQ6IjI5NTIiO30iO3M6MToiaCI7czozMjoiNTc4Zjc0NzUwM2NlN2IxYWRiNDkxMmExMWE4ZWU2MTgiO30%3D&gt;. Acesso em: 20 maio 2018.

[1] Mestranda em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná e em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Bacharela em Direito pela UFPR. Vice-presidenta do Instituto Política por.de.para Mulheres. E-mail: barbarabmmab@gmail.com

[2] BRASIL. Presidência da República. Lei nº 6.807, de 07 de julho de 1980. Cria o Corpo Feminino da Reserva da Marinha e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/L6807.htm?TSPD_101_R0=c4b34c579fe50970917ce5afaeeff91aion0000000000000000765465bdffff00000000000000000000000000005b09f7460007c2788b&gt;. Acesso em: 26 maio 2018.

[3] BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 6.924, de 29 de junho de 1981. Cria no Ministério da Aeronáutica o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/L6924.htm?TSPD_101_R0=b5fee504d7f8185407e12d709f9b8f50xjT0000000000000000765465bdffff00000000000000000000000000005b09f88500f5e7aa41&gt;. Acesso em: 26 maio de 2018.

[4] BRASIL. Presidência da República. Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989. Cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (QCO) e dá outras providências. Em que pese o Decreto ter sido publicado em1889, somente em 1992 foram oferecidas vagas a mulheres em turmas de formação de oficiais do Exército. Quatro anos depois, o Serviço Militar Voluntário passou a aceitar candidaturas para áreas de saúde, como medicina, odontologia, farmácia e veterinária.

[5] ZUCATTO, Giovana Esther. Participação feminina nas Forças Armadas: a Marinha do Brasil. Disponível em: <http://www.congresoalacip2017.org/arquivo/downloadpublic2?q=YToyOntzOjY6InBhcmFtcyI7czozNToiYToxOntzOjEwOiJJRF9BUlFVSVZPIjtzOjQ6IjI5NTIiO30iO3M6MToiaCI7czozMjoiNTc4Zjc0NzUwM2NlN2IxYWRiNDkxMmExMWE4ZWU2MTgiO30%3D&gt;. Acesso em: 20 maio 2018.

[6]Artigo 7º:  “O ingresso na linha militar bélica de ensino permitido a candidatos do sexo feminino deverá ser viabilizado em até 5 (cinco) anos a contar da data de publicação desta Lei”. BRASIL. Lei nº 12.705, de 08 de agosto de 2012. Dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12705.htm?TSPD_101_R0=9987a1f7ff03269f8137ba2a882f7230v220000000000000000765465bdffff00000000000000000000000000005b02289d00f844a046&gt;. Acesso em: 20 maio 2018.

[7] A END é um decreto presidencial.

[8] ALMEIDA, Vítor Hugo de Araújo. Mulheres nas Forças Armadas brasileiras: situação atual e perspectivas futuras. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/a-camara/documentos-e-pesquisa/estudos-e-notas-tecnicas/areas-da-conle/tema21/2015_291_estudo-sobre-mulheres-nas-forcas-armadas-vitor-hugo&gt;. Acesso em: 26 maio 2018.

[9] Portaria nº 22/GAM/GM-MD, de 01 de fevereiro de 2016. Disponível em: < https://www.defesa.gov.br/arquivos/2016/mes07/Port_22-2016_MD_CGMD.pdf&gt;. Acesso em: 24 maio 2018.

[10] BRASIL. Projeto de Lei do Senado nº 213/2015. Dá nova redação ao §2º do art. 2º da Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar – garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar. Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2921156&disposition=inline&gt;. Acesso em: 26 maio 2018.

[11] Artigo 9º, inciso I da Lei nº 9519/1997: “os Corpos e os Quadros de Oficiais da Marinha do Brasil serão integrados por Oficiais de ambos os sexos, e compete ao Comandante da Marinha fixar em quais escolas de formação e cursos, além de definir as capacitações e as atividades, em que serão empregados Oficiais dos sexos feminino e masculino”. BRASIL. Lei nº 13541/2017. Altera a Lei no 9.519, de 26 de novembro de 1997, que “Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha”. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13541.htm?TSPD_101_R0=adbc6992aaf2b7a8a6baae014c5702d3zgT0000000000000000765465bdffff00000000000000000000000000005b09fa3900ce35cfc6&gt;. Acesso em: 26 maio 2018.

[12] LAMBERT, Nádia. Mulheres representam somente 7,6% das Forças Armadas no Brasil. Disponível em:

<https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/04/10/interna_politica,861034/mulheres-representam-somente-7-6-das-forcas-armadas-no-brasil.shtml&gt;. Acesso em: 26 maio 2018.

[13] G1. Justiça manda Marinha alterar edital que veta casados, pais e grávidas. Disponível em: <http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/05/justica-manda-marinha-alterar-edital-que-veta-casados-pais-e-gravidas.html&gt;. Acesso em: 26 maio. 2018.

[14] MIGALHAS. Gestante poderá permanecer em curso da Aeronáutica. Disponível em: < http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI275020,101048-Gestante+podera+permanecer+em+curso+da+Aeronautica&gt;. Acesso em: 26 maio 2018.

[15] AJUFE. Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha segue sendo a única mulher dentre os 15 ministros do STM. Disponível em: <http://www.ajufe.org.br/comissao-ajufe-mulheres/146-internet/imprensa/5167-ministra-maria-elizabeth-toma-posse-na-presidencia-do-stm&gt;. Acesso em: 27 maio 2018.

 

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