Diálogos: Nova Lei da Migração

Por: Rhara N. Moraes

Diálogos sobre a Lei de Migração

Na segunda-feira, 21 de maio, aconteceu o primeiro bate-papo do Projeto Diálogos, com a proposta de debater semanalmente um tema relevante e atual, envolvendo todos os alunos do UNICURITIBA. A primeira edição teve uma conversa sobre a nova Lei de Migração. Michele Hastreiter, Priscila Caneparo e Thiago Assunção, foram os professores que conduziram o diálogo e esclareceram seus principais pontos. O texto da nova legislação substitui o Estatuto do Estrangeiro, de 1980, e é pautado pelos direitos humanos, simplificando diversos procedimentos para o imigrante. A atividade tem o objetivo de estimular os estudantes a desenvolver uma visão interdisciplinar acerca do tema.

 

Relatório

Contextualização Migratória do Brasil

Contextualizando o ponto de vista do fluxo migratório, é importante estabelecer que o Brasil sempre foi um país de migrações, desde a chegada dos portugueses, e pelas migrações forçadas dos escravos africanos, e posteriormente pela importação de italianos e demais europeus para trabalhar, é uma tendência histórica do Brasil, tendo um confronto com uma miscigenação com os demais países que se mesclaram no Brasil. O Brasil teve um pequeno período em que as pessoas emigraram, em meados da década de 80, aonde pode-se perceber a ida e vinda de migrantes no país.

O fato do Brasil ter comandado uma missão de paz no Haiti, foi um fato que a partir do momento em que houve um terremoto que matou mais de 100 mil de pessoas, os Haitianos começaram a migrar para vários países incluindo o Brasil. É a partir desses acontecimentos que o Brasil começa a conceder vistos humanitários, pelo fato desses migrantes estarem vindo para o Brasil por conta de uma catástrofe ambiental (aonde esses migrantes começaram a serem chamados de refugiados ambientais, porém é uma categoria jurídica que não existe). O fato é que os Haitianos começaram a chegar pedindo refúgios (o que normalmente só é concedido para quem está sofrendo perseguições), e a partir disso o governo brasileiro declara que os Haitianos não são propriamente refugiados (migrantes forçados), criando um mecanismo próprio chamado visto humanitário, que veio com o intuito de ser concedido a essa parte dos indivíduos.

Em relação do Estatuto do Estrangeiro e a nova Lei de Migrações

De acordo como o Estatuto do Estrangeiro de 1946 o migrante e estrangeiro eram bem-vindos no Brasil, desde que fossem brancos. E é nesse contexto que, o estatuto do estrangeiro a partir da ditadura os brasileiros passaram a tratar mal o estrangeiro, mas anteriormente isso já acontecia, na verdade a palavra estrangeiro em si, já é carregada de uma serie de negativismo, o estrangeiro já era tratado como um estranho.

O estatuto do estrangeiro, que era o nosso diploma normativo desde 1980 até novembro de 2017, quando entrou em vigor a nova lei de migração, surgiu com essa carga que já se tem historicamente em relação ao estrangeiro, permeada pela ditadura militar, que da ao estrangeiro um enfoque nos princípios norteadores era a segurança nacional, pois o estrangeiro era visto como uma ameaça nacional, e a defesa do trabalhador, pois os estrangeiros eram vistos como pessoas que iam tirar a mão de obra do trabalhador nacional, ou seja, trazendo aquela ideia de que se o estrangeiro não veio trazer insegurança ele veio roubar trabalho.

Dentro deste contexto, há que se analisar que, dentro do estatuto da criança e do adolescente cria normas de proteção à criança e ao adolescente, o estatuto do idoso cria normas de proteção ao idoso, porém o estatuto do estrangeiro não cria normas de proteção ao estrangeiro, esse estatuto continha proibições aos estrangeiros. Regras do que eles podiam, e principalmente, o que eles não podiam fazer, era esse o enfoque que o estatuto do estrangeiro tinha.

Ainda que a nova lei de migração traga melhorias para os estrangeiros, ainda está muito aquém do eram os anseios. Porém, essas melhorias são visíveis, e uma delas se dá pelo nome da lei, que hoje é chamada de lei de migração, contemplando o imigrante e o emigrante, que contemplam a migração como uma forma dinâmica, de forma que hoje possuem muitas pessoas que estão vindo, mas amanhã será os nacionais que estarão indo, e é necessário possuir ter uma legislação mais positiva para estabelecer a forma como essas mudanças devem ser tratadas.

 



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