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EM BUSCA DE UMA NACIONALIDADE, VOCÊ SABE QUEM SÃO OS APÁTRIDAS?

Nós podemos nos locomover, ter acesso a saúde e educação, podemos votar e ter um emprego. Tudo isso porque temos uma nacionalidade. Mas já parou para pensar em quem não tem uma nacionalidade? Quem são os apátridas? Como é a vida para aquele que não têm nacionalidade?

 “Ser privado da nacionalidade é como ser privado da pertença ao mundo, é como retornar ao estado natural, como homens das cavernas ou selvagens… O homem que não é nada mais que um homem perdeu aquelas qualidades que tornaram possível para outras pessoas o tratarem como igual… Ele pode viver ou morrer sem deixar vestígios, sem ter contribuído em nada para o mundo comum.”

Hannah Arendt, As Origens do Totalitarismo

 

INTRODUÇÃO

A manifestação de soberania e identidade de um Estado se dá pela nacionalidade, ou seja, é o elo entre um Estado e um indivíduo. Devido aos conflitos existentes dentro do Estado e entre Estados é que muitas vezes a discussão quanto à nacionalidade torna-se a principal questão. Desta forma, a apatridia surge quando um indivíduo acaba por não ter a sua nacionalidade reconhecida por nenhum Estado. Diversos são os fatores para que esta situação ocorra, discriminações contra minorias, conflitos de leis entre Estados, secessão de Estados, entre outros.

Muitos acreditam que por estarem residindo em um determinado país são titulares de direitos e obrigações conferidos pela nacionalidade. A maioria de nós pode ter acesso à educação, saúde, procurar empregos, votar, entre outros direitos que nos são garantidos. Entretanto, há uma parcela da população que não tem acesso a esses direitos, que não é reconhecido como cidadão, que não podem ter uma participação no país em que vivem, que não tem o sentimento de pertencimento e identidade, justamente por não ter uma nacionalidade.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece em seu artigo 15 que “todo indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade”, e, “ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade”. A nacionalidade não só deveria garantir um sentimento de identidade ao indivíduo, como a proteção de um Estado. Atualmente, estima-se que existam mais de 12 milhões de apátridas.

A apatridia é desumana, isso porque ter uma nacionalidade se faz essencial para ter acesso a direitos, garantias, proteções e fazer parte da sociedade. Tendo em vista este contexto é que se faz necessário compreender melhor como se dá a apatridia, quais as normativas internacionais que lidam com esta questão, e, o que vem sendo realizado pelo Brasil no que tange à legislação.

APATRIDIA POR HANNAH ARENDT

Para compreender melhor este instituto é preciso voltar no tempo e remontar ao século XX, questão tratada de maneira singular por Hannah Arendt, que além de ser uma brilhante filósofa do século XX, foi apátrida e refugiada do regime nazista nos Estados Unidos.

Com a Primeira Guerra Mundial, diversas minorias foram excluídas, perderam seus lares e a proteção do Estado. Conforme elucida Hannah Arendt:

A culpa de sua existência não pode ser atribuída a um único fator, mas, se considerarmos a diversidade grupal dos apátridas, parece que cada evento político, desde o fim da Primeira Guerra Mundial, inevitavelmente acrescentou uma nova categoria aos que viviam fora do âmbito da lei, sem que nenhuma categoria por mais que se tivesse alterado a constelação original, jamais pudesse ser devolvida à normalidade. (ARENDT, 2004, p.347).

Ainda, ao descrever sua experiência como apátrida, Hannah Arendt nos leva a uma precisão sem igual:

Perdemos nossos lares, o que significa a familiaridade da vida cotidiana. Perdemos nossas ocupações, o que significa a confiança de que temos alguma utilidade no mundo. Perdemos nossa língua, o que significa a naturalidade das reações, a simplicidade dos gestos…. Aparentemente, ninguém quer saber que a história contemporânea criou um novo tipo de seres humanos – o que é colocado em campos de concentração por seus inimigos, e em campos de internamento por seus amigos. (ARENDT apud LAFER, 1988, p.148).

Conforme sua análise, os apátridas são como se fossem os causadores dos graves e diversos danos sofridos pela sociedade europeia pós Primeira Guerra Mundial. Diversas pessoas viviam fora da jurisdição das leis nacionais, o que levou ao crescente número de apátridas na Europa. Ainda, diversos Estados foram criados após a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais, o que era criticado por Hannah Arendt tendo em vista a diversidade cultural existente e nova demarcação de fronteiras, que poderia acabar por liquidar minorias.

Em virtude da diversidade étnico-cultural, criou-se o termo displaced person, como forma de lidar com pessoas que se deslocavam pelo mundo, incluindo os apátridas. Arendt entende que este termo foi uma forma de mascarar o problema que de fato existia.

A experiência histórica dos displaced persons levou Hannah Arendt a concluir que a cidadania é o direito a ter direitos, pois a igualdade em dignidade e direito dos seres humanos não é um dado. É um construído da convivência coletiva, que requer o acesso a um espaço público comum. Em resumo, é esse acesso ao espaço público – o direito de pertencer a uma comunidade política – que permite a construção de um mundo comum através do processo de asserção dos direitos humanos. (LAFER, p.58,1988).

Hannah Arendt afirma em A Condição Humana, que o princípio de cidadania é pressuposto para os direitos humanos, de forma que “a cidadania é o direito a ter direitos.” É nesse sentido que atualmente há um certo apego com relação a nacionalidade, que muitas vezes se confunde com cidadania, sendo que este talvez possa ser sinônimo para titularidade de direitos, diferente daquele.

Contudo essa identificação histórica não foi respeitada pelas sucessivas ondas de desnaturalizações, que assolaram a Europa no período entre guerras, destituindo os apátridas dos direitos tidos como humanos. Então a perda dos direitos nacionais significa também e, por conseguinte, a perda dos direitos humanos (ARENDT, 2004 p. 325).

A cidadania pode ser entendida como a titularidade de direitos de um indivíduo. É a sua participação política e contribuição com o Estado, é a garantia de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. É liberdade.

APATRIDIA ATUALMENTE

A apatridia afeta mais de 12 milhões de pessoas pelo mundo. A cada dia nascem diversas crianças sem nacionalidade. A vida sem uma nacionalidade causa um impacto enorme na vida do ser humano, isso porque não possui o direito de participar da sociedade, se torna invisível e sem identidade.

O que todos nós parecemos temer, (…), seja à luz do dia ou assombrados por alucinações noturnas, é o abandono, a exclusão, ser rejeitado, ser banido, ser repudiado, descartado, despido daquilo que se é, não ter permissão de ser o que se desejar ser. Temos medo de nos deixarem sozinhos, indefesos e infelizes. (BAUMAN, 2005, p. 99).

A condição de apátrida de acordo com a Convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas de 1954, estabelece que: “o termo apátrida designará toda a pessoa que não seja considerada por qualquer Estado, segundo a sua legislação, como seu nacional. ” Ausência formal de um vínculo entre indivíduo e Estado.

Cabe mencionar que a nacionalidade está atrelada ao nascimento, quando há incidência do jus soli (nacionalidade do país em que nasceu) ou jus sanguini (nacionalidade adquirida pelo sangue). No Brasil aplicam-se os dois princípios, sendo o jus soli, artigo 12, I, a, CF, e o jus sanguini, artigo 12, II e III, CF.

O fim da apatridia pode ser resolvido por intermédio da legislação de nacionalidade adotado por cada país, bem como dos procedimentos a serem adotados. Com o fim de reduzir os casos de apatridia é que o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) estabeleceu como missão o trabalho com os Estados para prevenir e solucionar os casos de apatridia, sendo o primeiro passo a ser tomado pelos Estados, a assinatura, ratificação e implementação da Convenção para Redução dos Casos de Apatridia de 1961.

LEI DE MIGRAÇÕES

A Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) em vigência desde novembro de 2017 traz em seu rol de destinatários a figura do apátrida nos incisos do artigo 1º, e trata especificamente no inciso VI, dispondo: “apátrida: pessoa que não seja considerada como nacional por nenhum Estado, segundo a sua legislação, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, promulgada pelo Decreto nº 4.246, de 22 de maio de 2002, ou assim reconhecida pelo Estado brasileiro. ”

Inova a legislação ao ter uma seção que trata especificamente dos Apátridas, Seção II – Da Proteção do Apátrida e da Redução da Apatridia. Dispõe que serão aplicados aos apátridas residentes todos os direitos atribuídos aos migrantes, conforme o artigo 4º, sendo:

Art. 4º Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como são assegurados:

I – direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicos;

II – direito à liberdade de circulação em território nacional;

III – direito à reunião familiar do migrante com seu cônjuge ou companheiro e seus filhos, familiares e dependentes;

IV – medidas de proteção a vítimas e testemunhas de crimes e de violações de direitos;

V – direito de transferir recursos decorrentes de sua renda e economias pessoais a outro país, observada a legislação aplicável;

VI – direito de reunião para fins pacíficos;

VII – direito de associação, inclusive sindical, para fins lícitos;

VIII – acesso a serviços públicos de saúde e de assistência social e à previdência social, nos termos da lei, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória;

IX – amplo acesso à justiça e à assistência jurídica integral gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

X – direito à educação pública, vedada a discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória;

XI – garantia de cumprimento de obrigações legais e contratuais trabalhistas e de aplicação das normas de proteção ao trabalhador, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória;

XII – isenção das taxas de que trata esta Lei, mediante declaração de hipossuficiência econômica, na forma de regulamento;

XIII – direito de acesso à informação e garantia de confidencialidade quanto aos dados pessoais do migrante, nos termos da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011;

XIV – direito a abertura de conta bancária;

XV – direito de sair, de permanecer e de reingressar em território nacional, mesmo enquanto pendente pedido de autorização de residência, de prorrogação de estada ou de transformação de visto em autorização de residência; e

XVI – direito do imigrante de ser informado sobre as garantias que lhe são asseguradas para fins de regularização migratória.

1º Os direitos e as garantias previstos nesta Lei serão exercidos em observância ao disposto na Constituição Federal, independentemente da situação migratória, observado o disposto no § 4º deste artigo, e não excluem outros decorrentes de tratado de que o Brasil seja parte.

A principal inovação trazida pela Lei de Migração é no que concerne ao §6º e 7º do artigo 26, dispondo:

6º Reconhecida a condição de apátrida, nos termos do inciso VI do § 1º do art. 1º, o solicitante será consultado sobre o desejo de adquirir a nacionalidade brasileira.

7º Caso o apátrida opte pela naturalização, a decisão sobre o reconhecimento será encaminhada ao órgão competente do Poder Executivo para publicação dos atos necessários à efetivação da naturalização no prazo de 30 (trinta) dias, observado o art. 65.

Nesse sentido, verifica-se que o apátrida em território brasileiro poderá informar sobre o desejo de adquirir a nacionalidade brasileira, e essa disposição vem no sentido de cumprir com o estabelecido pela Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954 e pela Convenção de 1961 para a Redução dos casos de Apatridia, a qual fora assinada e ratificada pelo Brasil em 2007.

8º O apátrida reconhecido que não opte pela naturalização imediata terá a autorização de residência outorgada em caráter definitivo.

9º Caberá recurso contra decisão negativa de reconhecimento da condição de apátrida.

10. Subsistindo a denegação do reconhecimento da condição de apátrida, é vedada a devolução do indivíduo para país onde sua vida, integridade pessoal ou liberdade estejam em risco.

11. Será reconhecido o direito de reunião familiar a partir do reconhecimento da condição de apátrida.

Ainda, os parágrafos 8, 9, 10 e 11 do mesmo artigo dispõem que caso o apátrida não opte pela naturalização imediata, será concedida a autorização de residência em caráter definitivo.

Para os casos em que não houver o reconhecimento da condição de apátrida, caberá recurso contra a decisão negativa, garantindo desta forma o direito ao contraditório e ampla defesa, anteriormente inexistentes no Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/1980). O princípio do non-refoulement, garante que o apátrida não seja devolvido para o país de onde veio ou que seja enviado para um país em que possa vir a sofrer perseguição, discriminação ou violações de Direitos Humanos, é considerado princípio de Jus Cogens, reiterado pela Declaração de Brasília sobre a Proteção de Refugiados e Apátridas no Continente Americano.

Por fim, o parágrafo 11 garante o reconhecimento do direito de reunião familiar, princípio estabelecido pelo Direito Internacional, em que a família é a unidade natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado. Este instituto surge, pois, quando uma família é forçada a deixar a sua casa, muitas vezes acaba se separando, podendo ser perigoso e aterrorizante. Desta forma, verificou-se a necessidade de reunir a família, para que possam se manter juntos, seguros e protegidos.

Quanto à perda de nacionalidade, a Constituição Federal estabelece em seu artigo 12, §4º que:

Art. 12. São brasileiros:

4º – Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I – tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II – adquirir outra nacionalidade.

Analisando os incisos verifica-se que o brasileiro só perderá a nacionalidade nos casos acima mencionados, evidenciando que o legislador constituinte teve zelo quanto ao direito à nacionalidade, de forma que impede que um indivíduo acabe tendo que se submeter a apatridia.

CONCLUSÃO       

A perspectiva de Hannah Arendt e sua experiência nos mostram como se deu a perda de direitos e a apatridia no século XX, após a Primeira Guerra Mundial. Verificou-se que “a cidadania é o direito a ter direitos”, e que pode ser entendida atualmente como a titularidade de direitos de um indivíduo, sua participação política e contribuição com o Estado.

Todavia, é necessário ressaltar que a apatridia afeta mais de 12 milhões de pessoas pelo mundo. A legislação nacional é uma das formas de se alterar esse cenário, cumprindo com o estabelecido pela Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954 e pela Convenção de 1961 para a Redução dos casos de Apatridia.

A legislação brasileira vem com um viés voltado à proteção da pessoa humana, garantindo direitos aos apátridas, inclusive com a facilitação para obtenção de nacionalidade para aqueles que não a têm, entretanto é necessário ter cautela e verificar se haverá efetividade quando da sua aplicação, para que a redução da apatridia realmente seja possível.

Apatridia é uma questão séria e que deixa milhões de pessoas invisíveis pelo mundo todos os dias. É necessário tomar medidas que tragam o sentimento de identidade e pertencimento, pois ao mundo elas pertencem, e precisamos garantir direitos e proteger a todos.

 

REFERÊNCIAS

ACNUR. Declaração de Brasília Sobre a Proteção de Refugiados e Apátridas no Continente Americano. Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Declaracao_de_Brasilia_sobre_a_Protecao_de_Refugiados_e_Apatridas_no_Continente_Americano.pdf?view=1&gt;.

ARENDT, Hannah. A Condição Humana. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense-Universitária, 1988.

ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo. 5º reimpr. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.

BAUMAN, Zygmunt. Identidade: entrevista a Benedetto Vecchi; tradução, Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2005.

LAFER, Celso. A Reconstrução dos Direitos Humanos: Um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras 1988.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf>.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. Max Limonad: São Paulo. 1997

 

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