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PENSAMENTO ACERCA DO FEMINICÍDIO

Cada vez mais as mulheres lutam por condições mais igualitárias em relação à carreira, salário, oportunidades e principalmente respeito. Vemos denuncias de assédios, além de atos de apoio e sororidade. Porém nem tudo são flores nesta luta. Qual o papel do feminicídio na violência contra a mulher?

“La peor expresión de la discriminación contra las mujeres es la violencia, y la peor expresión de esa violencia, el feminicidio”.

    Magdy Martínez-Solimán

 

Rafaela Paese Zarpelon[i]

 

INTRODUÇÃO

No mês de março, conhecido internacionalmente por comemorar o dia da mulher, faz-se mais necessário do que nunca abrir espaço para pensar questões de gênero. Não podemos ignorar o fato que socialmente homem e mulher foram colocados em posições assimétricas. Autores apontam para a raiz social do problema (MORAES, 2017), onde a figura fermina ainda é muito ligada à docilidade, passividade e à submissão, deixando ao homem o papel de dominador. Assim, incrustrado em nosso inconsciente desde cedo, passamos a achar que a mulher é um objeto e que isso confere plenos poderes a quem se julgue seu dono.

Ao analisarmos a luta feminina, travada desde antes da criação do dia da mulher até hoje, percebemos que muito evoluiu em prol da mulher, mas que muito ainda precisa ser revisto e discutido. Cada vez mais as mulheres lutam por condições mais igualitárias em relação à carreira, salário, oportunidades e principalmente respeito. Vemos denuncias de assédios, além de atos de apoio e sororidade. Porém nem tudo são flores nesta luta.

Há ainda um medo muito grande de denuncia de companheiros e de ameaças sofridas por parte de mulheres, já que ainda vivemos em uma sociedade patriarcal, onde culturalmente a mulher ainda é muito objetificada e culpada pela violência da qual é vítima.

Violência é algo que precisa ser desmistificado. A mulher não precisa sofrer uma lesão física para estar sendo vítima de violência. Há diversos tipos de violência, como bem tipifica a Lei Maria da Penha (BRASIL, 2006), e é necessário que prestemos atenção em todos eles. Uma mulher que está sendo abusada psicologicamente não é nem mais nem menos vítima do que uma mulher que está sendo abusada sexualmente, e aí mora um grande equívoco. E qual seria o papel do feminicídio na violência contra a mulher?

FEMINICÍDIO X VIOLÊNICIA

Traduzida do inglês femicide, a expressão é atribuída à Diana Russel, que durante depoimento no Tribunal Internacional de Crimes contra Mulheres em Bruxelas, a teria usado pela primeira vez em 1976. Posteriormente, Diana com colaboração de Jill Radford escreveram o livro Feminicide: the politics of woman killing.

Ao buscar o conceito de feminicídio ou femicídio no dicionário, iremos nos deparar com algumas definições: “assassinato de indivíduos do sexo feminino, crime de ódio contra mulheres, matar mulheres por serem mulheres, também podendo ser estendido para agressões físicas, verbais e psicológicas contra o sexo feminino.” (FEMINICÍDIO, 2018).  Ou seja, podemos definir o feminicídio como um crime de gênero, que não importa quem tenha sido o autor, mas que a vítima e a motivação para o crime tenham sido com base no fato de ser mulher.

Na legislação penal brasileira o feminicídio é considerado um agravante do homicídio, com pena prevista de 12 a 30 anos. Tendo como principal característica a violência de gênero, é enquadrado em três situações: quando entre vítima e agressor há relação de afeto ou parentesco; quando houver qualquer tipo de prática de violência sexual contra a vítima e casos de mutilação ou desfiguração da vítima (MIRANDA, 2013). Para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher (SENADO, 2013):

“O feminicídio é a instância última de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte. Ele se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto, quando cometido por parceiro ou ex-parceiro; como subjugação da identidade e da sexualidade da mulher, por meio da violência sexual associada ao assassinato; como destruição da identidade da mulher, pela mutilação ou desfiguração de seu corpo; como aviltamento da dignidade da mulher, submetendo-a a tortura ou a tratamento cruel ou degradante.”

Eleonora Menicucci, ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, aborda uma questão importante quando diz que o feminicídio não é um evento isolado, repentino ou inesperado, que em sua grande maioria, é o estopim de um processo contínuo de todos os tipos de violência (GALVÃO, 2018).

Para combater esse tipo de ato é de suma importância entender esse ponto levantado pela ex-ministra. Raros são os casos em que o ato de matar é um evento isolado. Em geral, a violência praticada contra a mulher vai escalando à medida que o agressor sente que tem mais controle e poder em relação à vítima.  

Temos a tendência de acreditar que um tipo de violência é pior que o outro, quando o que temos que perceber é que cada um requer um tipo de atenção específica. Não iremos erradicar as diversas formas de violência, cada uma com suas características peculiares se tratarmos todas iguais.

FORMAS DE ENFRENTAMENTO

Há no Brasil um déficit de produção de indicadores sobre a violência contra a mulher. Assim, sem sabermos quais suas principais características, há dificuldade em fazer políticas que combatam eficazmente a violência de gênero. Se não avaliamos as leis que estão sendo aplicadas, não podemos saber se estamos indo para o lado certo ou não. É necessário nomear, visibilizar e conceituar as mortes violentas de mulheres. Precisam ser feitos estudos e levantamentos, que mostrem onde, como e porque as mortes estão ocorrendo. Se não tivermos dados sobre o crime e a vida da vítima, não teremos como classificar se a morte foi ou não um feminicídio (PASINATO, 2018).

É preciso treinar os profissionais que trabalham com vítimas de violência, para poder reconhecer se ali houve um ato isolado ou é mais um ato em uma série que pode culminar na morte da vítima. Outro passo é conscientizar autoridades policiais e judiciárias a não menosprezar o ciclo de violência, e não deixar de levar a palavra da vítima em conta, mesmo que essa se mantenha dentro desse ciclo.

Há que se tratar da violência em nível cultural, mostrando que esse subjugamento forçado da mulher não é algo natural. Passamos da hora de mudar essa visão de cultura machista, onde a mulher é um objeto. Essa conscientização começa dentro de casa, das escolas, da maneira como a mídia mostra esse tipo de relação abusiva. Devemos ensinar sobre direitos igualitários e não que a mulher tem um papel submisso.

Vale também ressaltar que muitas vezes é possível detectar a raiz do problema e trabalhar com o agressor, para que este, recebendo ajuda adequada não perpetue o ciclo de violência. Punir por punir gera apenas mais ódio e possibilidades de recaídas futuras. Pensar em políticas públicas de enfrentamento permanentes e constantes, que ajudem a prevenir e não reincidir são uma possibilidade de mudança mais perpetua.

E o mais importante: é preciso ensinar a mulher a ter voz e deixar essa voz ser ouvida. Ensinar que quando se é vítima, você não tem culpa da violência da qual está sofrendo e que há formas seguras de enfrentamento.

 CONCLUSÃO

O feminicídio pode ser visto de duas grandes maneiras: (a) Como um tipo de violência contra a mulher ou (b) Como a forma final de violência contra a mulher. Apesar de muito próximas, a sutil diferença na categorização é fundamental, pois é nela que mora o grande cerne da questão.

Por isso hoje mais do que nunca é necessário estudar e entender as raízes da violência praticada contra a mulher, pois apenas entendendo o problema é que chegaremos uma solução.

REFERÊNCIAS

MORAES, Camila de Freitas; SILVA, Rafaelly Cristina Santos da; AVIZ, Taynah Silva de – “Lei Maria da Penha e lei do feminicídio: um avanço que se faz necessário diante das relações assimétricas na violência de gênero” . Psicologia.pt – O Portal dos Psicólogos. 2017.  Disponível em: http://www.psicologia.pt/artigos/textos/A1133.pdf. Acesso em: 20 mar. 2018.

BRASIL. LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 20 mar. 2018.

FEMICÍDIO. Dicionário online de português. Disponível em https://www.dicio.com.br/femicidio/. Acesso em: 20 mar. 2018.

MIRANDA, Carolina Moreira – “Reflexões Acerca da Tipificação do Femicídio”. 2013. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/22487/22487.PDF. Acesso em: 20 mar. 2018.

SENADO FEDERAL. “Comissão Mista Parlamentar de Ínquerito – Relatório Final”. 2013. Disponível em: http://www.compromissoeatitude.org.br/wpcontent/uploads/2013/07/CPMI_RelatorioFinal_julho2013.pdf. Acesso em: 20 mar. 2018.

GALVÃO, Instituto Patrícia. “  Dossiê Violência contra as Mulheres – Feminicídio”. Disponível em: http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/dossies/violencia/violencias/feminicidio/

PASINATO, Wânia; BLAY, Eva. “A violência contra as mulheres e a pouca produção de informações”. 2018. Disponível em: http://jornal.usp.br/artigos/a-violencia-contra-as-mulheres-e-a-pouca-producao-de-informacoes/. Acesso em: 20 mar. 2018.

[i] Psicóloga. Mestranda em Ciências Criminológico-Forenses pela Universidad de Ciencias Empresariales e Sociales (UCES), especialista em Psicologia Jurídica pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC PR) e graduada em Psicologia pela Universidade Positivo (UP). 

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