PROJETO CARTAS DO CÁRCERE: A RESSOCIALIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO PRISIONAL E DA SOCIEDADE

Julia Heliodoro Souza Gitirana[1]

Querem me ressocializar ou me institucionalizar?

(Carta BA – 13) [2]

A frase acima é uma indagação feita por uma pessoa em situação de privação de liberdade para o Supremo Tribunal Federal em uma carta enviada da Penitenciária Lemos Brito (Bahia). Na carta, o autor, frente a realidade de suspenção de direitos e condições estruturais impiedosas, denuncia os discursos jurídico-políticos que servem menos para promoção de uma justiça social emancipatória do que para a manutenção do controle social opressivo e repressivo.

Nos 8.818 relatos analisados e arquivados pelo Projeto Cartas do Cárcere[3], realizado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o questionamento do sentido de ressocialização no sistema penal brasileiro é uma das questões principais feitas direta ou indiretamente por aqueles e aquelas que escrevem cartas para diversos entes públicos. Seja pelas denúncias[4]  recorrentes de violações de direitos mínimos, seja pelas solicitações[5] de direitos garantidos e não efetivados ou pelas histórias marcadas por vulnerabilidades múltiplas difíceis de catalogar, a função terapêutica (Thompson: 2002) que compõe parte da justificativa e da legitimação jurídica para aplicabilidade da pena no ordenamento jurídico brasileiro é solapada sem maiores pudores por aquelas e aqueles que vivenciam em diversas formas a experiência aniquiladora e/ou normalizadora do cárcere no Brasil.

Nesse sentido, em uma carta escrita da Penitenciária de Presidente Prudente (São Paulo) para Ouvidoria-DEPEN, o autor, que pede apenas a transferência para outra unidade, denuncia a superlotação carcerária, a falta de acesso à saúde e a trabalho e a distância da família. Ao longo da narrativa expõe a seguinte crítica a realidade à que está submetido: “pessoas morrem por negligência da Unidade e do Estado repressor (…) prisão é uma maneira muito cara de tornar os homens piores”[6]. Já em outra, escrita da Penitenciária de Lavinia (São Paulo) também para a Ouvidoria-DEPEN, o autor que denúncia a demora na atualização dos cálculos de pena e violações do Código de Processo Penal, pergunta: “O que é execução? Execução de pena, hoje se não é vingança. As execuções não cumprem outro propósito”[7].

Entre exposições de significações jurídicas ‘vazias’ da ressocialização, contradições entre lei-realidade e violências constitutivas que movem as instituições prisionais, as narrativas das cartas desvelam sobretudo a necessidade de romper com as análises tradicionais que se limitam na personalidade transcendental dos indivíduos criminosos ou na etiologia da criminalidade para problematizar a ordem social vigente. Assim, as escrevivências, que colocam as pessoas em situação de privação de liberdade como sujeitos e não como objetos, formulam outros problemas para a investigação do sistema prisional brasileiro colocando no centro da análise o funcionamento da instituição prisional, assim como da própria sociedade.

As narrativas, que movimentam o Projeto Cartas do Cárcere, antes de perguntarem se é possível ressocializar as pessoas objetificadas no funcionamento simbólico do sistema prisional, apontam para o questionamento da instituição prisional em si. Nesse sentido, colocando a terminologia político-jurídica da ressocialização no centro da disputa para movimentar direitos, faz-se a seguinte pergunta: É possível ressocializar a instituição prisional? É possível ressocializar a sociedade?[8]

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

MUÑOZ CONDE, Francisco. “La ressocialización del delincuente, análisis y critica de um mito.” Cuardernos de Política Criminal, nº 7, pp. 91-106,1979.

THOMPSON, Augusto. “A questão penitenciária”. Rio de janeiro, Ed.forense. 2002

 

[1] Doutoranda em Políticas Públicas pela UFPR. Mestra em Ciência Jurídica e Teoria do Estado pela PUC-RJ (2013). Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo UTP/ICPC (2016). Bacharela em Direito pela Puc-RJ (2010).  Integrante do Grupo de Pesquisa Política Por/de/para Mulheres e do Grupo de Pesquisa Teoria e Prática do Estado: fundamentos, histórias e discurso. Pesquisadora-bolsista do Projeto Cartas do Cárcere (Puc-Rio). E-mail: julia.gitirana@gmail.com

[2] Referência à carta desidentificada BA – 13

[3] Trata-se de uma pesquisa, coordenada pela Professoara Dra. Thula Pires, realizada entre setembro de 2017 e janeiro de 2018 a partir da leitura, análise das cartas remetidas à Ouvidoria Nacional de Serviços Penais por pessoas marcadas por múltiplas experiências de privação de liberdade de todo o Brasill –  as cartas são escritas por pessoas em situação de privação de liberdade, assim como por suas/seus parentes. O objetivo principal do projeto é conhecer a realidade do cárcere a partir da fala dos próprios presos, tirando-os da invisibilidade, a além de pretender apontar caminhos para melhoria do fluxo das cartas que chegam à Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais. Disponível em: https://medium.com/cartas-do-carcere

[4] Segundo resultados do Projeto as denúncias mais recorrentes nas cartas são: a referência à LEP no bojo das denúncias é a característica mais acentuada no material analisado (n=921). Em seguida temos denúncias atinentes à falta de assistência jurídica (n= 875), à falta de acesso a saúde, educação e/ou assistência social (n=631), não cumprimento do Código de Processo Penal (n = 584) e denúncias relativas às condições do cárcere com destaque para o tema da superlotação (n=330).

[5]As solicitações mais frequentes presentes nas cartas, segundo o projeto são: indulto (45%), comutação (17%), assistência jurídica (15%), transferência para outra unidade (14%) e progressão de regime (13%).

[6] Referência à carta SP4 1010 e SP5 – 1011

[7] Referência à carta SP2 – 275

[8] Cabe ressaltar que no contexto acadêmico da criminologia crítica, Muñoz Conde (1979: 93-94) faz esse deslocamento para descontruir a noção de ressocialização. Discorre o autor que só faz sentido falar de ressocialização do delinquente, quando a ordem social e jurídica se organiza para tanto. Coloca-se no centro da operação a sociedade.



Categorias:Direito Penal, Direitos Humanos, NJ WOMAN

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