NJ WOMAN

A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA

Por Tailaine Costa

As mulheres representam mais da metade da população brasileira, contudo, esta não é porcentagem feminina no poder legislativo. No cenário nacional, as mulheres são menos de 10% dos parlamentares, por sua vez, nas eleições municipais de 2016, dentre todos os municípios do estado do Paraná, as vereadoras representam 12%, de um universo de 3854 parlamentares municipais. Contudo, dos 399 municípios, 105 não elegeram nenhuma mulher nas eleições de 2016. Em contrapartida, apenas 29 cidades conseguiram eleger mais que 30% de mulheres nas eleições municipais. Dentre os países sem nenhuma mulher eleita, algumas cidades contam com 21 e 15 cadeiras, o que indica que não cidades tão pequenas.

Uma das causas desta baixa representação é fenômeno das fraudes, após a determinação legal de porcentagem mínima de representação de cada sexo, tem ocorrido a chamada candidatura laranja das mulheres, a qual se configura pelo mero lançamento das candidatas com única finalidade o cumprimento da cota. A necessidade de adoção das cotas também é um reflexo na falta de democracia interna de instituições estatais; destacando que as cotas têm o objetivo de melhora qualitativa da representação feminina, algo para além da quantidade numérica de mulheres em postos de tomada de decisões.

Deste modo, no que tange às mulheres, as condições para o exercício das atividades “próprias” de candidata prescindem da existência de DEMOCRACIA INTERNA DOS PARTIDOS POLÍTICOS que, percorridos todos os trâmites burocráticos, lançam à Justiça Eleitoral aquelas que aprovadas pelas convenções partidárias, coadunam com os ideais do partido político no qual estão inseridas e almejam através do exercício de cargo político eletivo, participar das decisões políticas que irão repercutir na esfera de todos os cidadãos.

Outro entrave sofrido nas candidaturas femininas é a falta de recursos para tornar a campanha viável. Analisando o universo das candidatas a vereança de Curitiba do ano de 2016, aproximadamente 51% não tiveram nenhum recurso em suas campanhas eleitorais, o que é um sinal de que podem ser candidaturas falsas, ora, é impossível realizar uma campanha eleitoral sem qualquer recurso, ao menos com material de divulgação, ainda que simples, demanda de recursos financeiros. Ainda 37% gastou desde R$ 1,00 a R$2.500 e apenas 10% gastou mais que R$ 10.001,00. Ou seja, apesar de o fator financeiro não ser o único relevante para uma campanha exitosa, sabe-se que é um elemento importante. Para poder dimensionar o quão irrelevante é este valor, importante destacar que dentre os vereadores eleitos apenas 11 gastaram menos que R$ 10.000,00.

Porém, apesar da existência da lei, é reiterada a tentativa de se tentar enganar o sistema. Em 2016 começaram algumas decisões condenando coligação e todos os candidatos nos casos de demonstrada a fraude à regra das cotas. Como os casos do Piaui e de São Paulo. No Paraná existem ações desta modalidade me tramitação, ainda pendentes de julgamento.

A tentativa de enganar o sistema de garantia de representação das minorias não é algo exclusivo do Brasil. O caso das “Juanitas”, processo na Corte Superior Eleitoral mexicana SUP-JDC 12624/2011 e apensos, ficou conhecido no México por se tratar de uma manobra político-eleitoral de driblar a lei de cotas, tratava-se dos casos que nos partidos políticos a as cotas para mulheres eram preenchidas por esposas, irmãs, filhas e outras mulheres próximas aos líderes políticos masculinos, quando eleitas, sediam seu mandato ao suplente, que no caso era representante do gênero masculino. Por decisão judicial do Tribunal Electoral del Poder Judicial de la Federación, os partidos políticos ficam obrigados a apresentar no mínimo 40% de candidatos de um mesmo gênero, sendo que titular e suplente devem ser do mesmo gênero e de maneira alternada.

O problema da representação feminina não é algo restrito ao Brasil, mesmo países desenvolvidos apresentam preocupação em relação a este tema.

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