Filosofia

“O que é a Justiça Distributiva Aristotélica e como ela é apresentada na obra Ética a Nicômaco?”

A justiça sempre foi uma questão amplamente discutida pelos filósofos; contudo, as discussões acerca de seu conceito e tipos parecem intermináveis e, uma resposta completa, ou pelos menos satisfatória, parece ser impossível. É por esse motivo que no centro de toda discussão política e ética encontramos a justiça e, por sua vez, argumentos aristotélicos que passam desapercebidos por nossa oratória.

A justiça sempre foi uma questão amplamente discutida pelos filósofos; contudo, as discussões acerca de seu conceito e tipos parecem intermináveis e, uma resposta completa, ou pelos menos satisfatória, parece ser impossível. É por esse motivo que no centro de toda discussão política e ética encontramos a justiça e, por sua vez, argumentos aristotélicos que passam desapercebidos por nossa oratória.

INTRODUÇÃO

Inúmeras foram as teorias destinadas a definir a justiça. Contudo a obra Ética a Nicômaco é um dos pilares no estudo da justiça, por desenvolver sua teoria integralmente na Ética. A doutrina Ética de Aristóteles na justiça visa orientar a ação humana para a consecução do Bem Comum, a partir deste então, ser suma finalidade social, como bem de toda a comunidade e não somente de um ou outro cidadão isolado. Assim, o Bem Comum deve ser considerado como finalidade suprema de toda existência social, sua busca deveria ser perene, de maneira que a observância habitual e infalível das virtudes seja feita por todos.[1] A ideia de que com uma ordem social justa o homem poderá alcançar a felicidade o faz desejar cada vez mais a justiça.

Ao afirmar a concretização do Bem Comum por meio da prática das Virtudes, Aristóteles identifica a justiça como uma virtude, como uma disposição do carácter a partir da qual os homens agem justamente, ou seja, é o fundamento das ações justas e o que faz ansiar pelo que é justo.[2] Aristóteles analisa a diversidade de acepções em que normalmente se usa o termo justiça, e, é desta análise dos usos do termo que surge uma classificação própria da justiça de acordo com suas especificidades. A imensidão de possibilidades que se abre ao reconhecer este pressuposto como plausível é que permitiu Aristóteles forjar sua classificação e sua terminologia na justiça. Assim, o sentido do termo Justo tem tantas acepções quanto os que o tiver o termo Injustiça, quer dizer que ambos admitem uma enorme equivocidade.[3]

Aristóteles procede ao exame dos termos e estipula a noção de Justiça Geral que consiste na observância da lei, ou seja, naquilo que é legítimo e vige para o Bem Comum. Este é um gênero de justiça, e, é a acepção mais ampla que se pode atribuir ao termo. É o tipo próprio de justiça aplicável para a vida política. Nela reside a virtude como um todo, pois o respeito à lei corresponde ao respeito de todos, já que Justiça e virtude em meio de convívio social são idênticas, uma vez que o conteúdo de toda legislação é o agir em sentido corresponde à conduta do meio-termo que incentiva os cidadãos a exercerem a virtude. Uma forma que satisfará aquele que estiver obstinado à busca do justo.

Como para Aristóteles a Justiça Geral constitui uma parte das acepções, destas diferenças é criada a Justiça Particular. Como a Justiça Geral é o conceito mais amplo e que engloba a virtude como um todo, o particularismo tem assim seu lugar quando os caráteres indefinidos das circunstâncias acrescentam-se à natureza indeterminada da ação, então o particularismo na ética parece impor-se como boa resposta. E, de fato, impõe-se, sob a condição de acrescentar: mas não toda a ética. Aristóteles diz que, para certos casos, enquanto a legislação visa o geral ou universal, o objeto permanece rente ao singular, o que faz com que a lei fracasse lá mesmo onde tem o sucesso.[4]

O Particular é a espécie de justiça que, ao contrário do que ocorre com a Justiça Geral, corresponde-se apenas a uma parte da virtude e não à virtude total, admite uma visão singular. Portanto, o justo particular é espécie do gênero justo geral. Logo, a tradição aristotélica de pensamento consagrou, para a primeira forma de tipo de justiça, a denominação de Justiça Geral, ao passo que, para a segunda, foi adotada a nomenclatura de Justiça Particular.

Antes, todavia, é importante explicar que Aristóteles não buscou, com isso, criar duas espécies distintas de Justiça. A despeito da ambiguidade de Justo Particular e Justo Geral, esta dicotomia tão somente explicita formas diversas de perceber o mesmo fenômeno ético-social.

JUSTIÇA DISTRIBUTIVA

Inicialmente, cumpre sumariamente afirmar que no campo da Justiça Particular existe a Justiça Corretiva e a Distributiva. Ambas formas de justiça encontram-se no justo particular que corresponde a uma parte da virtude, e não à virtude como um todo (Justiça Geral). Por sua vez, o justo particular admite divisões: de um lado, é a espécie do justo particular o justo distributivo, de outro lado é a espécie do justo particular o justo corretivo.[5]

Aristóteles acredita que a justiça e vida boa devem estar ligadas para auxiliar na interpretação do conceito de Justiça Distributiva. Pelo fato que a Justiça Distributiva tem o seu campo de aplicação nas distribuições da honra ou riqueza, bem como, de tudo quando pode ser distribuído em partes pelos membros de uma comunidade (na verdade, é possível distribuir tudo isto em partes iguais ou desiguais por uns e por outros).[6] Neste caso a justiça consiste na repartição de bens e honrarias segundo os méritos de cada um, ou seja, nesta distribuição, a qualidade pessoal do destinatário do bem ou encargo é considerada. Conjecturemos sobre uma hipotética distribuição de harpas e quem seriam as pessoas agraciadas com a mesma. No pensamento aristotélico a resposta seria: para os melhores harpistas.

A justiça, neste sentido, tem sua discriminação de acordo com o mérito. E quando pensamos nas harpas, o mérito relevante é o domínio para tocar bem. Seria parcial basear a discriminação em qualquer outro fator. É óbvio para nós que a razão da distribuição seria que se deem as melhores harpas aos melhores harpistas, pois produzirão a melhor música, proporcionando para todos os ouvintes, mais prazer. Mas não é neste raciocínio que se respalda Aristóteles. Para ele, as melhores harpas devem ser dadas aos melhores harpistas porque é para isso que elas existem, serem bem tocadas. O escopo das harpas é produzir música, ou seja, as pessoas que podem melhor exercer esse propósito devem receber os melhores instrumentos, nesta reflexão, os melhores instrumentos para os melhores músicos resultaram em um efeito agradável em favor da melhor música, que todos apreciarão gerando maior número de pessoas felizes.[7]

É importante salientarmos que para determinar a justa distribuição de um bem para Aristóteles temos que procurar o télos, ou propósito, do bem que está sendo distribuído.[8] Por tal conceitualização quando analisamos a Justiça Distributiva atualmente, preocupamo-nos somente com a distribuição de renda, riqueza e oportunidades em favor do mérito. Mas não devemos esquecer que a Conceitualização de justiça não se esgota na Ética a Nicômaco, uma vez em sua obra A Política, Aristóteles, aborta a visão de como deveria ser distribuída a autoridade política.

Destarte, nós pensaríamos de maneira óbvia e simplista, definiríamos um indivíduo, um voto e qualquer outra alternativa nos pareceria discriminatória. Contudo, Aristóteles posiciona-se de forma que todas as teorias de Justiça Distributiva discriminam, assim afirma que o princípio da distribuição de acordo com o mérito envolve controvérsias e que não é o mesmo para todos. Para os democratas é a liberdade, aristocratas é a excelência, mas para os oligarcas, é a riqueza.[9] Evidenciando que comunidades políticas distintas preocupam-se com questões também distintas.

Se formos pensar política nos dias atuais, vemos que não pensamos na política como algo que tenha uma finalidade particular independente, mas algo aberto às diversas finalidades que os indivíduos podem adotar. Dado que nosso télos político está atrelado a uma liberdade individual, todavia Aristóteles parece pensar de maneira diferente. O Estagira afirma que a política tem de formar bons cidadãos e cultivar as virtudes. Então, o propósito na política torna-se a vida boa, os ofícios e as distinções mais importantes devem ser dadas aos cidadãos que se destacam no uso da civilidade e na capacidade de promover o Bem Comum. A política toma o papel de recompensar publicamente o mérito daqueles homens que demonstram a virtude cívica.

É importante ressaltar que existe uma proporção elencada no conceito de Justiça Distributiva, visto que proporção não é apenas uma propriedade de quantidades numéricas, mas de quantidades em geral, sendo proporção a equanimidade de razões que envolve pelo menos quatro termos.[10] Nesse sentido consiste um meio- termo definido entre quatro termos de uma relação, sendo dois sujeitos que são comparados, e os outros dois, os objetos.[11]

A caracterização da injustiça quando falamos de distribuição recai em um dos polos da proporção, seja quando homens desiguais recebem a mesma quantia de encargos e de benefícios ou quando pessoas iguais recebem quantias desiguais de benefícios e encargos. Aristóteles admite em ambas a possibilidade de uma falta e um excesso a cada sujeito em análise.

O justo na Justiça Distributiva localiza-se no meio e representa a igualdade. E tal igualdade segundo Aristóteles deve estar de acordo com uma proporção geométrica.[12] O mérito de cada qual é o delimitador das proporções, ou seja, tornando os sujeitos mais ou menos merecedores de tais ou quais ônus sociais. O Critério de avaliação de distribuição aristotélico parece ser subjetivo, já que além de tomar em consideração o dever de dar a cada um o que lhe é devido, pesa dotes naturais do cidadão, sua dignidade, os níveis de suas funções e sua posição na hierarquia organizada da Pólis.[13] Como já fora lembrado varia para cada forma de governo mediante suas necessidades, voltando a concepção já mencionada, na oligarquia o ponto fundamental é a riqueza (somente os ricos acedem ao poder e aos cargos públicos), na democracia a peça chave é a liberdade (todos acendem ao poder e aos cargos públicos, indistintamente), por fim na aristocracia, a virtude (somente os virtuosos galgam o poder público).

Aristóteles, argumenta que as conexões de interesses sociais devem fundar-se de maneira mais equitativa possível, centrando-se assim nos ideais de equilíbrio social comum, distribuindo proporcionalmente benefícios e ônus para exercer a Justiça Particular Distributiva. Isto posto, quanto mais uma pessoa possui uma qualidade requerida para distribuição maior será sua participação no resultado da distribuição. Desta forma, a proporção geométrica de Aristóteles afirma que a conjunção do primeiro termo de uma proporção com o terceiro, e do segundo com o quarto, e o justo englobaria nesse sentido como meio-termo, e o injusto pela violação da proporção.[14]

Sendo assim, há de se analisar que a distribuição daquilo que se tem por igual não quer dizer que o seja feito de forma igualitária, podendo sim, ser maior para um e menor para outro, e mesmo assim, continuar a ser justo. É importe repensarmos a concepção aristotélica quando o mesmo afirma que pessoas não iguais, não receberão coisas iguais, o que para Aristóteles geraria desentendimentos, por isso insere a noção de mérito. Nesta ideia encontra-se um problema da aplicação da Justiça Distributiva em nossa sociedade: distribuir o que é de cada um, conforme, o seu mérito.

Neste caso uma reflexão sumaria sobre os índices sociais de um país como Brasil e realidade que nos acerca é suficiente para que possamos concluir que tal distribuição nos dias atuais seria extremamente injusta. Como podemos distribuir conforme os méritos do indivíduo, em um povo plural, que até o século XIX conviveu com a repressão e trabalho escravo de uma etnia, que viveu para produzir riquezas e bens em favor de outra? Distribuir de acordo os méritos nesse caso torna-se injusto, pois somente uma minoria brasileira é beneficiada com o privilégio da erudição e da educação. Destarte a justiça deve ser ponderada, muito mais para prevenir do que para distribuir, muito mais para evitar as desigualdades do que para gerá-las.

A problemática da Justiça Distributiva vai muito além deste ponto, pelo fato de que ela pressupõe uma posição hierárquica e reivindicações por uma distribuição justa. Assim, a palavra justiça implicaria em um elemento de igualdade. Como vamos poder pensar em um elemento hierárquico na Justiça Proporcional, relacionado ao elemento igualitário nele?

O status de um indivíduo na sociedade está sujeito às influências de acontecimentos passados, bem como, está sujeito a mudanças contínuas. O carácter dinâmico da vida dizima o conceito de reivindicação pelos méritos para o justo. Aquilo que pode ser justo para você neste instante, pode ser injusto em uma visão histórica pela forma como foram gerados ou herdados os méritos, ainda, o amanhã pode alterar a visão do justo “hoje”. Por isso a busca na redução de conflitos desigualando os desiguais para atingir a igualdade, a justiça deve tomar o papel de nivelar as desigualdades. Nesta lógica o justo deve consistir na criação de instrumentos e mecanismos eficazes para a construção da igualdade, ou seja, propiciar aos cidadãos auxílios que os beneficiem para a busca do desenvolvimento do mérito, para o florescimento de relações justas e equilibradas para todos os reivindicantes da Justiça Distributiva.

CONCLUSÃO

Para concluir, vale ressaltar que neste trabalho, limitamo-nos apenas a pesquisar a ideia de Justiça Distributiva e alguns outros conceitos para formularmos a ideia exposta por Aristóteles, mais notadamente, em espécie de uma análise reflexiva e conceitual de partes da obra Ética a Nicômaco; ao longo da história, em especial a ocidental, a relação entre indivíduo e sociedade sempre foi uma grande preocupação dos mais diversos teóricos. Aristóteles pode ser considerado o precursor da associação entre questões políticas e éticas, a influência temporal aristotélica fora tão grande que sua obra perdurou por inúmeros anos, até a cisão proposta por Nicolau Maquiavel na obra O Príncipe.

Em uma abordagem geral verificamos a Justiça Geral como uma totalidade, já que sua concepção compreende a virtude como um todo. O formato de justiça supracitado só pode ser desenvolvido em relações, um tipo de justiça particular que se construí como espécie da Justiça Geral presente na ordem social. No campo da Justiça Particular, vemos que a Justiça Distributiva tem como critério da justa repartição as pessoas e os méritos individuais, bem como tem base em proporção geométrica formulada por Aristóteles.

Pode-se concluir também, a insuficiência da distribuição proporcional geométrica efetivada pelo mérito em uma hipotética aplicação hodierna. Em razão de ser evidente que a aquele que possui acesso mais facilitado as necessidades básicas do cidadão têm facilidade no seu desenvolvimento, para tornar-se uma pessoa possuidora grandes méritos e admitir uma parte significativa na distribuição, em conformidade com suas virtudes. A Justiça Distributiva em seu bojo evidencia a distribuição discriminatória e não poderia ser vista com bons olhos atualmente, porque devemos a correção dos erros que geraram as diferenças sociais. A justiça deve tomar o papel de nivelar as desigualdades e não as gerá-las conforme o hipotético mérito individual.

Sendo assim, a Justiça Distributiva aristotélica reparte entre seus membros aquilo que pertence a todos, afirmando a participação igual na busca do bem comum conforme o mérito e a capacidade de cada. Mas infelizmente não mostra mecanismos para os que não possuem oportunidades para aquisição de méritos, logo torna-se quase impossível acenderem e tornarem-se iguais em oportunidades para uma participação na hipotética distribuição.

REFERÊNCIAS

Bibliografia primária:

ARISTÓTELES. A Política. Trad. Nestor Silveira Chaves. 1.ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

ARISTÓTELES. Ética a Nicómaco. Trad. António de Castro Caeiro. 4.ed. Lisboa: Quetzal Editores, 2012.

Bibliografia secundária:

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de filosofia do direito. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2005.

CASTILHO, Ricardo. Justiça Social e Distributiva: desafios para concretizar direitos sociais. São Paulo: Saraiva, 2009.

MORRIS, Clarence. Os grandes filósofos do direito. Tradução de Reinaldo Guarany. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

NOVAIS, Alinne Arquette Leite. A justiça social em Aristóteles, Kant e Rawls. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, V.12, n.6, p.203- 232, 2004.

PETERS, F.E. Termos filosóficos gregos: um léxico histórico. Trad. Beatriz Rodrigues Barbosa. 2.ed. Lisboa: Fund. Calouste Gulbenkian, 1983.

RENAUT, Alain. História da filosofia política: a liberdade dos antigos. Trad. Elsa Pereira. Lisboa: Instituto Piaget, 1999.

SANDEL, Michael. O que é fazer a coisa certa. Trad. Helosia Matias e Alice Máximo. 6.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.

ZINGANO, Marco. Particularismo e universalismo na ética aristotélica. Revista Analytica, Rio de Janeiro, v.1, n.3, p. 95, 1996.

[1] CASTILHO, Ricardo. Justiça Social e Distributiva: desafios para concretizar direitos sociais. São Paulo: Saraiva, 2009. p.14.

[2] Eth. Nic. V.1129a6-10.

[3] Eth. Nic. V 1129a26-27.

[4] ZINGANO, Marco. Particularismo e universalismo na ética aristotélica. Revista Analytica, Rio de Janeiro, v.1, n.3, p. 95, 1996.

[5] BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de filosofia do direito. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2005. p.98.

[6] Eth. Nic. V 1130b30-35.

[7] SANDEL, Michael. O que é fazer a coisa certa. Trad. Helosia Matias e Alice Máximo. 6.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012. p.235.

[8] SANDEL, Michael, loc. cit.

[9] Eth. Nic. V 1131a30.

[10] MORRIS, Clarence. Os grandes filósofos do direito. Trad. Reinaldo Guarany. São Paulo: Martins Fontes, 2002. p.8.

[11] Eth. Nic. V 1131a18-20.

[12] Eth. Nic. V 1131b14.

[13] NOVAIS, Alinne Arquette Leite. A justiça social em Aristóteles, Kant e Rawls. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, V.12, n.6, p.213, 2004.

[14] Eth. Nic. V 1131a10.

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