A Verdade Possível no Processo Civil

Introdução

O juiz, na atividade cognitiva do processo, é visto como alguém que tem por função primordial a reconstrução dos fatos a ele narrados, subsumindo-os à regra jurídica abstrata contemplada pelo ordenamento jurídico positivo, na forma preconizada pelo legislador, objetivando a reconstrução dos fatos narrados, com vistas a obtenção de uma verdade aceitável ao processo.

Entretanto, é problemática a própria compreensão da verdade judicial, de forma que a doutrina busca escapar desse conflito socorrendo-se de duas estratégias: a primeira, de distinção entre a verdade formal/relativa, estabelecida no processo por meio das provas, e a verdade material/absoluta, aquela do mundo dos fatos.

É nosso objetivo desenvolver, no presente trabalho, o estudo dos fatos, das provas e da verdade, para que se possa concluir, ou não, pela possibilidade ou viabilidade da busca pela verdade absoluta no âmbito do processo civil.

A prova e a verdade

Segundo a posição teórica de Francisco Carlos Duarte, ao se transladar a concepção de verdade ao processo judicial contemporâneo, o qual se orienta à construção da decisão, observa-se que “a juridificação dos fatos constitui uma impossibilidade em relação à cognição da ‘verdade’”, na medida que “a teoria processual opera com pressupostos próprios, codificados e decodificados à luz de seu código operativo sem relação comunicacional com o ambiente social”[1]. Assim, o próprio sistema processual constrói representações “figuradas” dos acontecimentos e se mune de comunicações específicas, que passam a constituir sua realidade e que não correspondem com os fatos do mundo social.

Trata-se do caso específico de impossibilidade de se alcançar a verdade por uma posição teórica mais geral, segundo Michelle Taruffo.

De outro lado, a impossibilidade ideológica de se alcançar a verdade parte do pressuposto de que o processo judicial serve essencialmente como um instrumento de resolução de conflitos. Sob essa concepção, a busca da verdade é uma finalidade distinta e incompatível com a solução de conflitos, pois demanda tempo e gastos que tornam o processo contraproducente. O objetivo principal é encontrar a melhor solução para a lide, pouco importando se esta se baseia em fatos verdadeiros ou falsos[2].

Há ainda aqueles que defendem que a verdade não pode ser obtida no processo judicial, tendo em vista, especialmente, razões de ordem prática, já que o juiz não dispõe dos instrumentos cognitivos, tampouco de tempo e liberdade de investigação, como dispõem os cientistas e investigadores[3]. O juiz está adstrito aos fatos que são levados ao seu conhecimento pelas partes.

Por fim, a verdade também pode ser tida como irrelevante para o processo, uma vez que este não passa de um jogo retórico-persuasivo, no qual o objetivo das partes é convencer o julgador de sua posição e não, necessariamente, demonstrar a verdade[4].

Entretanto, Luiz Guilherme Marinoni alinha-se ao pensamento de Michelle Taruffo ao “eleger, como um dos princípios essenciais do processo – senão a função principal do processo -, a busca da verdade”[5]. Justificando-se, delineia a lógica constatação de que[6]

Se a norma jurídica pode ser decomposta em uma hipótese fática (em que o legislador prevê uma conduta) e em uma consequência jurídica a ela atrelada, não há dúvida de que o conhecimento dos fatos ocorridos na realidade é essencial para a aplicação do direito positivo, sob pena de ficar inviabilizada a concretização da norma abstrata.

A verdade possível no Processo Civil

Da mesma forma que a aplicação da norma jurídica não se dá de forma automática aos fatos a ela simplesmente subsumidos, também as relações entre processo e verdade não são tão simples quanto parecem[7]. Nesse contexto, Marinoni descarta a noção de verdade material como base para a atividade processual, por entender que um conceito absoluto como este não pode ser relacionado com a atividade probatória. Nas palavras do autor, “O processo não tem condições de reconstruí-la e, muitas vezes, renuncia à sua busca”[8].

A essa concepção clássica, que pretende, incansavelmente, a busca pela verdade absoluta no processo, contrapõem-se ideias mais modernas que partem da premissa de que é impossível a reconstrução da verdade material, ou ao menos ter certeza de que ela foi atingida. Isso porque, “a reconstrução de um fato ocorrido no passado sempre é influenciada por aspectos subjetivos das pessoas que o assistiram ou ainda daquele que (como o juiz) há de receber e valorar a evidência concreta”[9].

Entretanto, a partir dessa contextualização, pode-se pretender que a realidade possa servir como “ideal regulativo”[10] da atividade processual. Assim, embora se reconheça que o processo, muitas vezes, não seja capaz de alcançar a verdade dos fatos, tem-se como finalidade primordial da cognição judicial, “aproximar-se o mais possível dessa realidade”[11]. Nesse sentido, sob essa concepção, deve-se negar qualquer atividade probatória que culmine em situação manifestamente contrária à realidade verificada[12].

Ainda, há a corrente que defende que, diante da impossibilidade de se falar em busca pela verdade absoluta no processo, a construção probatória deve se concentrar no tema do discurso e da argumentação. Sob essa noção, portanto, a verdade é compreendida como construção a partir de um diálogo, sendo que o resultado deste depende da garantia da “universalidade do procedimento”[13]. Aqui, a verdade não é mais buscada no conteúdo da assertiva, mas na forma pela qual ela é obtida (consenso). Nas palavras de Luiz Guilherme Marinoni, “O verdadeiro e o falso não têm origem nas coisas, nem na razão individual,  mas no procedimento”[14].

Conclusão

A construção da verdade no processo judicial deve ser sempre almejada sob o espectro da resolução justa do conflito, respeitadas as limitações do devido processo legal, como a proibição de prova ilícita e a exigência de o juiz se ater às provas produzidas no processo.

Nesse sentido, a impossibilidade de o juiz alcançar a verdade dos fatos, ou seja, a verdade absoluta, não lhe permite julgar o mérito sem a convicção da verdade. Ela só será concebível a partir de uma construção relativa a um determinado contexto, e mediante o contraditório e a cooperação entre as partes (como assevera o próprio artigo 369 do Novo Código de Processo Civil[15]), como pressuposto para uma decisão fundamentada, coerente e harmonizada com o caso concreto.

BIBLIOGRAFIA

BRASIL, Lei Federal no 13.105/16. Código de Processo Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm&gt;.

DUARTE, Carlos Francisco. Justiça & Decisão – Teoria da Decisão Judicial. 1ª ed. Curitiba: Juruá, 2002.

LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Processual da Decisão Jurídica. São Paulo: Landy Livraria Editora, 2002.

MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento: a tutela jurisdicional através do processo de conhecimento. 2ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.

TARUFFO, Michelle. La Prueba, Artículos y Conferencias. Chile: Editorial Metropolitana. Disponível em: < https://letrujil.files.wordpress.com/2012/01/la-prueba-michele-taruffo.pdf&gt;.

TARUFFO, Michelle. La prueba de los hechos. Trad. Jordi Ferrer Beltrán. 2ª ed. Madrid: Editorial Trotta, 2005.

 REFERÊNCIAS

[1] DUARTE, Carlos Francisco. Justiça & Decisão – Teoria da Decisão Judicial. 1ª ed. Curitiba: Juruá, 2002. p. 75.

[2] TARUFFO, Michelle. op. cit. p. 37-44.

[3] Ibidem, p. 45-48.

[4] Ibidem, p. 48-56.

[5] MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento: a tutela jurisdicional através do processo de conhecimento. 2ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. p. 252.

[6] Ibidem, p. 251.

[7] Ibidem, p. 252.

[8] Ibidem, p. 253.

[9] Ibidem, p. 255.

[10] Ibidem, p. 256.

[11] Idem.

[12] Idem.

[13] MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento: a tutela jurisdicional através do processo de conhecimento. 2ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. p. 256.

[14] Idem.

[15] Art. 369.  As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

 



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