Direito Internacional dos Refugiados Direitos Humanos

DESLOCAMENTO: CULTURA E POLÍTICAS PÚBLICAS

A migração leva a uma mudança que pode ser temporária ou permanente, leva pessoas de um lugar a outro do mundo. Todavia, para que estas pessoas se adequem em um outro lugar é preciso garantir, acolher, integrar e valorizar, não só aquele que chega, mas a sua cultura também.

Desde os primórdios do mundo, o ser humano sempre se deslocou de um canto a outro. Nos últimos anos, o fluxo migratório teve um aumento considerável, tendo em vista os conflitos que estão acontecendo por todo o mundo. De acordo com o relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), em 2016 mais de 65,6 milhões de pessoas foram obrigadas a deixar seus locais de origem.[1] Estatisticamente, 1 em cada 113 pessoas no planeta são solicitantes de refúgio, deslocados internos ou refugiados. (Ver artigo: Direito Internacional dos Refugiados: Conceitos elementares). Ou seja, a cada dia este número está aumentando e, com isso, diversas questões começam a ser levantadas como, por exemplo, a cultura, acolhimento e integração.

A cultura tem grande importância ao longo do deslocamento, pois é a identidade de um povo, o modo de agir e pensar, são os valores e sentimentos de uma sociedade e que, com o avanço da tecnologia e a globalização, tornaram mais fácil o diálogo e, consequentemente, a locomoção. Neste sentido, a mobilidade urbana tem grande importância, pois é a forma como acontecem os deslocamentos de objetos e pessoas pelo espaço urbano. São políticas que melhoram a acessibilidade, circulação, mobilidade, transporte, a locomoção em si, entre outros.

E, quando estas pessoas deixam o seu local de origem, chegando ao seu destino, é que se inicia o processo de acolhimento e integração, pois deparam-se com novos costumes, tradições, religiões, idiomas, entre outras questões.

Nesse sentido, é importante ter em mente que essa diferença cultural muitas vezes gera pequenos atritos. Todavia, pode gerar avanços para a sociedade, agregando conhecimentos que por uns eram desconhecidos, abrindo uma brecha para que a comunidade local conheça um pouco mais sobre outras culturas e costumes de outros povos pelo mundo. É importante pensar na cultura dos povos, poisprendendo umas com as outras que se torna possível um diálogo entre pessoas do mundo todo.

A cultura tem um poder imenso nas relações entre os povos. A inclusão de migrantes e refugiados só será de forma eficaz quando for dada devida atenção à cultura. A partir do momento em que estas pessoas são acolhidas, e passam a ter espaço para poderem aprender, conversar, compartilhar, promovendo o conhecimento e aprendizado, é possível verificar a transformação e desmistificar a imagem que a mídia e algumas pessoas influentes acabam negativando sobre migrantes e refugiados.

Nesse sentido, temos que o problema é quando o preconceito e a discriminação vêm à tona, juntamente com a xenofobia e a intolerância, os discursos anti-imigração, o desprezo, a rejeição e o ódio. Crises econômicas, quando profundas e longas, tendem a gerar uma crise social, em que algumas pessoas começam a encontrar problemas em tudo o que veem. Nesses momentos, há uma crescente desigualdade social. A grande questão com relação a estas crises é quando inicia a crise cultural, pois as pessoas começam a procurar por um culpado, como se houvesse um culpado por esta questão.

Dessa forma, ocorrem de forma rápida, discursos de ódio, violência e intolerância aos migrantes. Esses acabam sendo alguns dos problemas que demoram a ter uma solução eficaz. Por isso,vemos falar na importância que a cultura e o respeito possuem. Políticas de acolhimento, integração, hospitalidade, inclusão, tolerância, diálogo e o respeito aos Direitos Humanos só serão possíveis e eficazes quando a cultura da pessoa – migrante ou refugiada – for levada em consideração.

Considerar a cultura do outro, de forma a levar a uma integração cultural, não significa que aqueles que chegam deverão deixar a sua língua, costumes e cultura de lado. Pelo contrário. Significa que a partir do momento em que duas culturas se encontram, elas devem aprender umas com as outras. É o contato entre pessoas de culturas distintas, um diálogo intercultural, caracterizado pela compreensão e respeito mútuos.[2]

Recomeçar uma vida, ser integrado a uma sociedade diferente, exige apoio de ambos os lados. Tanto daqueles que estão chegando, como daqueles que estão acolhendo, isso porque “Integração é um processo baseado em valores comuns e conduz a uma participação igualitária na sociedade, incluindo todos os direitos e deveres, sem a obrigação de uma pessoa ter de abdicar da sua identidade étnica, cultural ou religiosa.”[3]

Assim, é perceptível que para que haja uma integração daqueles que chegam aos que já habitam aquele ambiente é preciso compreensão de ambos. Além disso, dar oportunidades de educação, desenvolvimento, capacitação, ensino de idiomas, acesso à arte e cultura, garantia de direitos, acolhimento e integração são e devem ser realizados constantemente, como forma de ajudar neste processo que muitas vezes acaba sendo árduo.

Essas oportunidades se dão por intermédio de políticas públicas, “um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução (ou não) de problemas da sociedade”[4]. Em outras palavras, são formas de assegurar direitos fundamentais nos âmbitos sociais, econômicos, étnicos e culturais.

Políticas públicas direcionadas para a questão de migração devem ser bem pensadas e elaboradas, pois deve-se pensar na condição do indivíduo que está chegando. É necessário observar tanto a questão cultural para que não haja preconceitos, quanto a questão econômica para que não passem necessidades e consigam se manter no país.estão social é um fator importante a ser analisado no momento de formulação de políticas públicas, pois muitos dos indivíduos que egam ao Brasil estão fugindo e buscando uma vida melhor, com oportunidades, esperam ter acesso à educação, à saúde, assistência social, trabalho e moradia.

Nesse sentido, Onuma e Misoczky, apontam a necessidade da criação de políticas públicas voltadas à acolhida de refugiados, incluindo o acesso aos serviços de proteção social públicos e a proteção de seus direitos.[5]

Infelizmente, muitas vezes o Estado não consegue arcar com esta responsabilidade, uma vez que é a sociedade civil quem deve solicitar, auxiliar e lutar por políticas públicas para migrantes. Além disso, um fator muito importante e que tem o poder de auxiliar nas demandas é a vontade política dos governantes, pois os atos que os governantes tomam, demandam da vontade do povo.

Além destas questões há critérios para que se possa criar uma política pública. Deve-se pensar, planejar, analisar as ações e consequências, gastos, entre outras questões, para que a política pública possa ser eficaz atingindo o seu objetivo de acolher e integrar migrantes e refugiados. E tudo isso demanda tempo.

Tendo em vista a dificuldade e morosidade para que políticas públicas sejam criadas, efetivadas e, principalmente, para que sejam eficazes, é que algumas pessoas, grupos, entidades, organizações não governamentais, universidades, entre outros, criaram projetos e programas para auxiliar aqueles que chegam ao Brasil. Isto porque aqueles que chegam,itas vezes não falam o idioma local, não sabem como solicitar documentos ou como obter informações, possuem dificuldade quanto ao relacionamento e conhecimento sobre a cultura local, entre outras questões.

A cultura tem o poder de criar o diálogo, espaços para convivência e conhecimento. A integração destas pessoas se dá pelo reconhecimento de que elas precisam de ajuda para iniciar uma nova caminhada, e isso se dá por meio do ensino do idioma local, acesso a arte e cultura, oportunidades de educação, emprego, capacitações, produção, aprendizagem, acolhimento.

Além desses aspectos, é importante criar momentos para a comunicação entre as diferentes culturas. No Brasil, uma das organizações da sociedade civil de interesse público, que trabalham em prol dos refugiados, é o Instituto de Reintegração do Refugiado (ADUS), que todos os anos promove diversas Feiras Étnicas, com o intuito de promover atividades que integrem os refugiados, com palestras, atividades, exposição de arte feita pelos refugiados, além da gastronomia e músicas típicas.[6]

Para além destes apontamentos que devem ser observados e merecem um efetivo cumprimento de forma a sanar com estes problemas, é preciso ter em mente que estas pessoas que chegam possuem uma cultura diferente e precisam ter acesso e espaço para que possam se reconstruir e ter voz.

Ainda, a migração, por mais dolorosa que possa ser em alguns casos, tem o poder de transformar, o que pode permitir com que aqueles que passaram por estas situações tenham uma nova forma de ver determinadas questões, o que pode ajudar a sociedade a olhar com uma nova perspectiva.

Por fim, é possível compreender que a cultura tem um poder essencial e poderoso de aproximação das pessoas, acelerando transformações na sociedade. O diálogo entre as culturas tem o condão de estabelecer novos entendimentos, aprendizados e o respeito mútuo. Quando os migrantes e refugiados chegam a qualquer parte do mundo, e são acolhidos e integrados tendo a cultura deles lembrada, o processo se torna muito mais fácil de ser concretizado. Não podemos nos esquecer que é por meio destes vínculos que se faz possível a transmissão de conhecimentos, auxiliando no processo de transformação, interculturalismo, conhecimento e aprendizagem constante.

 

REFERÊNCIAS

ACESSO CULTURA. A Inclusão de Migrantes e Refugiados: O Papel das Organizações Culturais. Disponível em: <https://acessocultura.org/publicacao-migrantes-refugiados-2/&gt;. Acesso em: 28 dez. 2018.

ADUS. Veja como foi a primeira Feirinha Étnica do Adus em Curitiba. Disponível em: <https://www.adus.org.br/2016/06/veja-como-foi-a-primeira-feirinha-etnica-do-adus-em-curitiba/>. Acesso em: 15 jan. 2018.

LOPES, B.; AMARAL, J. N.; CALDAS, R. W. Políticas públicas: conceitos e práticas. Belo Horizonte: SEBRAE/MG, 2008. Disponível em: <http://www.mp.ce.gov.br/nespeciais/promulher/manuais/MANUAL%20DE%20POLITICAS%20P%C3%9ABLICAS.pdf&gt;.

MIGRAMUNDO. O poder da cultura: migrações como oportunidade intercultural. Disponível em: <http://migramundo.com/o-poder-da-cultura-migracoes-como-oportunidade-intercultural/&gt;. Acesso em: 27 dez. 2017.

ONUMA, Fernanda Mitsue Soares; MISOCZKY, Maria Ceci Araújo. Uma reflexão sobre a noção de desterritorialização identitária e suas implicações para políticas públicas de acolhida de refugiados. In: ENCONTRO DA ANPAD, 36. Anais… Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: <http://www.anpad.org.br/admin/pdf/2012_APB802.pdf&gt;.

UNHCR. GLOBAL TRENDS FORCED DISPLACEMENT IN 2016. Disponível em: <http://www.unhcr.org/5943e8a34.pdf>. Acesso em: 15 jan. 2018.

[1] UNHCR. GLOBAL TRENDS FORCED DISPLACEMENT IN 2016. Disponível em: <http://www.unhcr.org/5943e8a34.pdf>. Acesso em: 15 jan. 2018.

[2] ACESSO CULTURA. A Inclusão de Migrantes e Refugiados: O Papel das Organizações Culturais. Disponível em: <https://acessocultura.org/publicacao-migrantes-refugiados-2/&gt;. Acesso em: 28 dez. 2018.

[3] ACESSO CULTURA. A Inclusão de Migrantes e Refugiados: O Papel das Organizações Culturais. Disponível em: <https://acessocultura.org/publicacao-migrantes-refugiados-2/&gt;. Acesso em: 28 dez. 2018.

[4] LOPES, B.; AMARAL, J. N.; CALDAS, R. W. Políticas públicas: conceitos e práticas. Belo Horizonte: SEBRAE/MG, 2008. Disponível em: <http://www.mp.ce.gov.br/nespeciais/promulher/manuais/MANUAL%20DE%20POLITICAS%20P%C3%9ABLICAS.pdf&gt;.

[5] ONUMA, Fernanda Mitsue Soares; MISOCZKY, Maria Ceci Araújo. Uma reflexão sobre a noção de desterritorialização identitária e suas implicações para políticas públicas de acolhida de refugiados. In: ENCONTRO DA ANPAD, 36. Anais… Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: <http://www.anpad.org.br/admin/pdf/2012_APB802.pdf&gt;.

[6] ADUS. Veja como foi a primeira Feirinha Étnica do Adus em Curitiba. Disponível em: <https://www.adus.org.br/2016/06/veja-como-foi-a-primeira-feirinha-etnica-do-adus-em-curitiba/>. Acesso em: 15 jan. 2018.

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