Ni Una Más – A importância do feminicídio no Brasil

“Pinté Unos cuantos piquetitos, un cuadro considerado inquietante, originado en un hecho real. Un hombre había asesinado a una mujer a cuchilladas y ante el juez declaró: “Pero si no le di más que unos cuantos piquetitos…”.
¡Y probablemente sin mala intención! Mi cuadro: el asesino, de pie y vestido, con el cuchillo en la mano; sobre una cama blanca, su víctima desnuda, ensangrentada… ; sangre por todos lados, salpicando —en tamaño natural— hasta el marco de mi tela, así fue como representé la escena.
¿Por qué esa idea morbosa? Quizá haya sido simplemente una defensa. Esa mujer asesinada era en cierto modo yo, a quien Diego asesinaba todos los días. O bien era la otra, la mujer con quien Diego podía estar y a quien yo hubiera querido hacer desaparecer. Sentía en mí una buena dosis de violencia, no puedo negarlo, y la manejaba como podía…”
Frida Kahlo

Todos os dias, milhares de mulheres no Brasil e no mundo, sofrem algum tipo de violência pelo simples fato de serem mulheres. De acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo. Em 2015, com a Lei nº 13.104[i], houve a previsão do feminicídio como circunstância qualificadora do crime homicídio e a sua inclusão no rol dos crimes hediondos. Diversas foram as críticas quanto a este novo tipo penal.

Lembro de ouvir vários acadêmicos e professores de Direito comentando em sala de aula: Ah, mas essa Presidenta não sabe que já existe um tipo penal para punir homicídios? Tinha que ser mulher mesmo para não entender de Direito Penal e aprovar tamanha idiotice. Ou, ainda, acadêmicos de Direito proferindo machismo, dizendo: Feminicídio? Para quê? Só pelo fato de ser mulher? Como se fossem superiores a tudo e a todos, se acham no direito de ter um tipo penal exclusivo para elas? Sim… ouvimos todos os dias essas barbaridades… todos cometendo violência de gênero, disseminando seu ódio e machismo por todos os lados. Justamente aqueles que detém conhecimento e deveriam compreender a importância deste tipo penal.

A violência contra as mulheres tem diversas manifestações, de acordo com o contexto em que se reproduz. Antes não se compreendia a dimensão destes fatos, eram consequências da cultura patriarcal e misógina, determinadas pela sociedade. As formas de violência contra a mulher acontecem em todos os âmbitos: familiar, social, pessoal e trabalho.

Diante dessas questões e da grave alienação e ignorância da sociedade, mas, principalmente, daqueles que tem acesso ao conhecimento e que deveriam ser os primeiros a pensar e disseminar a importância de se falar sobre a violência de gênero, é que veio a necessidade de escrever, divulgar e debater sobre esta questão. Antes de iniciar a explicação de como surgiu o termo femicídio/feminicídio, a importância de se estudar esta questão e apresentar os dados no Brasil, é relevante que compreendamos o espantoso aumento do número de mulheres mortas e a forma violenta como foram assassinadas, que não se trata somente de assassinatos, mas da exploração sexual, escravização, pobreza, desaparecimentos, tortura e violação dos Direitos Humanos. É revoltante saber que ainda há a impunidade social e estatal que ocorre em torno destas circunstâncias.

Para compreendermos o feminicídio e sua importância, é necessário fazermos uma linha histórica. A primeira vez em que se utilizou o termo “feminicídio”, foi no Primeiro Tribunal Internacional de Crimes contra Mulheres, por Diana Russell, que o definiu juntamente com Jane Caputi como: “assassinato de mulheres realizado por homens motivados por ódio, desprezo, prazer ou em sentido de propriedade da mulher”. Posteriormente, Russell e Hill Radford complementaram como: “o assassinato misógino de mulheres realizado por homens”. Desde então, o termo, o conceito e questões relativas a temática, vem sendo estudas e aperfeiçoadas.

Marcela Lagarde amplia o conceito, agregando as omissões e negligências do Estado, a falta de vontade política para enfrentar a violência contra as mulheres, a falta de investigação e sanção para aqueles que praticam a violência. Tudo isso contribui para a perpetuação desta violência, desde leves agressões até a consumação do feminicídio.

Devido a grave e generalizada violência, foram criados instrumentos legais a nível mundial, regional e nacional, com o fim de prevenir e erradicar qualquer forma de violência as mulheres. Em 1979, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher, obrigando os Estados a tomar diversas medidas e ações para equiparar a igualdade entre homens e mulheres nos âmbitos social, político, econômico e cultural, garantindo direitos básicos como saúde, educação, alimentação, capacitação, trabalho, entre outros. Ainda, define a discriminação contra a Mulher como:

“Toda distinción, exclusión o restricción basada en el sexo que tenga por objeto o por resultado menoscabar o anular el reconocimiento, goce o ejercicio por la mujer, independientemente de su estado civil, sobre la base de la igualdad del hombre y la mujer, de los derechos humanos y las libertades fundamentales en las esferas política, económica, social, cultural y civil o en cualquier otra esfera”[i].

Posteriormente, a Organização dos Estados Americanos (OEA), aprovou a Convenção Interamericana para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência contra as Mulheres, conhecida como Convenção de Belém do Pará[i], estabelecendo que toda mulher tem direito a uma vida livre de violência; o direito ao reconhecimento, gozo, exercício e proteção aos Direitos Humanos; além dos Estados assumirem a responsabilidade de criarem legislações para prevenir, sancionar e erradicar a violência contra mulheres.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CrIDH), declarou sua competência para conhecer das violações estabelecidas pela Convenção de Belém do Pará. Diante disso, diversas mulheres tiveram seus direitos garantidos e os Estados com o dever de cumprir a Convenção, garantindo o acesso à justiça. Atualmente a CrIDH tem feito importantes pronunciamentos quanto ao dever do Estado de garantir o acesso à justiça, bem como o seu dever de devida diligência[ii]*.

Os seguintes casos foram decididos pela CrIDH e são de extrema relevância para o estudo, aplicação e aprimoramento da temática, sendo: Caso Penal Miguel Castro Castro vs. Perú, 26 de novembro de 2006; Caso de la Massacre de Las Dos Erres vs. Guatemala, 24 de novembro de 2009; Caso Fernández Ortega e outros vs. México, 30 de agosto de 2010; Caso Rosendo Cantú e outras vs. México, 31 de agosto de 2010; e o caso de maior relevância: Caso González e outras (Campo Algodonero) vs. México, 16 de novembro de 2009.

O caso do Campo Algodonero[iii] é considerado de especial relevância, pois a CrIDH amplia o contexto de violência contra as mulheres, examina uma situação estrutural de violência contra as mulheres baseada em seu gênero. Os fatos do presente caso se deram na cidade de Juárez, que desde 1993 apresentava um aumento de homicídios de mulheres por uma cultura de discriminação. Três mulheres, de 15, 17 e 20 anos desapareceram entre setembro e outubro de 2001. Seus familiares apresentaram denúncias de desaparecimento, entretanto, não houveram maiores investigações por parte do Estado, que se limitou a registrar o desaparecimento, espalhar cartazes de busca e enviar um ofício à Polícia Judicial, além de subestimar a situação aguardando 72 horas para iniciar as buscas. Em 6 de novembro de 2001, foram encontrados os corpos das três mulheres com sinais de violência sexual. Concluiu-se que as três mulheres haviam sido privadas de sua liberdade, violentadas e mortas. Não houve investigação e sanção dos responsáveis. Laura Berenice Ramos, Claudia Ivette González e Esmeralda Herrera Monreal foram mortas em razão de gênero, constituindo o feminicídio.

A CrIDH condenou o Estado do México pela negligência das autoridades locais, obrigação do Estado em assumir a sua responsabilidade, pedido de perdão, investigação destes casos, indenização aos familiares, retirar os funcionários que não agiram de acordo com as suas obrigações, a criação de um memorial para as vítimas, bem como, iniciar uma nova investigação e condenar os responsáveis pelos assassinatos. Além de responsabilizar, internacionalmente, o Estado por violações ao direito a vida, integridade pessoal e liberdade pessoal.

Neste caso, a CrIDH, sustenta que:

“Los Estados deben adoptar medidas integrales para cumplir con debida diligencia en casos de violencia contra las mujeres. En particular, deben contar con un adecuado marco jurídico de protección, con una aplicación efectiva del mismo, con políticas de prevención y prácticas que permitan actuar de una manera eficaz ante las denuncias. La estrategia de prevención debe ser integral, es decir, debe prevenir los factores de riesgo y a la vez fortalecer las instituciones para que puedan proporcionar una respuesta efectiva de los casos de violencia contra la mujer. Asimismo, los Estados deben adoptar medidas preventivas en casos específicos en los que es evidente que determinadas mujeres y niñas pueden ser víctimas de violencia. Todo esto debe tomar en cuenta que en casos de violencia contra la mujer, los Estados tienen, además de las obligaciones genéricas contenidas en la Convención Americana, una obligación reforzada a partir de la Convención de Belém do Pará” – CrIDH, Caso Campo Algodonero, parágrafo. 258.

Analisando esta decisão verifica-se a importância da questão de gênero, principalmente pelo fato de uma Corte Internacional analisar e reconhecer o feminicídio, um homicídio por razões de gênero.

O Brasil possui a quinta maior taxa de feminicídios do mundo, de acordo com a OMS. Em 2015, o Mapa da Violência registrou um aumento de 54% no número de assassinatos de mulheres negras, chegando a aproximadamente 3 mil mulheres. Além disso, foi constatado que 33% dos assassinatos foram praticados por parceiros ou ex parceiros das vítimas.  Cabe salientar que feminicídio é um homicídio cometido com crueldade por motivo de gênero. A taxa é de 4,8  assassinatos a cada 100 mil mulheres.

A Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, são instrumentos que estabelecem o compromisso do Estado em garantir uma vida sem violência para mulheres. Deve-se se dar assistência, bem como, serviços essenciais para atender às necessidades das mulheres, além de garantir o acesso à justiça.

É importante salientar que esses instrumentos são pontos de partida, e que precisam de apoio para cumprirem com seu objetivo. É necessário um conjunto de ações da sociedade, investimento em educação e Políticas Públicas eficientes, para acabarmos com a violência de gênero, que está relacionada com a sociedade em que vivemos, que ainda é machista, patriarcal e conservadora.

Além destas questões, eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 – Igualdade de gênero. Para cumprir este objetivo é necessário que sejam implementadas Políticas Públicas visando o fim da violência contra mulheres e meninas, caso contrário este objetivo não terá êxito.

Devemos ter em mente a vulnerabilidade destas pessoas, que são brutalmente violentadas todos os dias. É importante conhecer, falar, pensar, disseminar a importância sobre a questão de gênero e violência contra mulheres. Milhares de mulheres e meninas estão sendo atacadas todos os dias, de maneira cruel e abominável, pela sua condição.

Não podemos nos esquecer dos diversos casos que ocorreram este ano no Brasil, como a menina de 12 anos vítima de estupro coletivo no Rio de Janeiro, que teve um vídeo compartilhado na internet. O feminicídio da mulher grávida que se recusou a abortar, em São Paulo. Os diversos assassinatos de transexuais, na Bahia e em Goiás. E tantas outras, que sofrem todos os dias e não temos conhecimento, que não tem acesso à justiça.

“Existem brasileiros que enxergam como exagero a Lei do Feminicídio. Consideram excessivas leis que punem os racistas porque acham que não há racismo no Brasil; não vêem razão para leis que punam a violência contra a população LGBT, porque acham que a homofobia não é um problema relevante; discordam de leis que punem a violência doméstica porque acham que isso é assunto a ser resolvido entre esposas e maridos. Essa visão do mundo não é real e nós não a aceitamos”.[i] Dilma Rousseff

Devemos lutar todos os dias para o fim da violência contra a mulher. O Judiciário deve se atentar aos casos que recebe, incorporando a perspectiva de gênero para que os Direitos Humanos dessas mulheres sejam garantidos, como acesso à justiça, verdade e memória.

Não devemos aceitar que este tipo de violência continue acontecendo, é preciso parar. Uma violência com raízes no preconceito, no machismo, na opressão, na intolerância, nos discursos de ódio, pelo simples fato de ser mulher. Precisamos debater sobre esta questão nos meios acadêmicos e para além deles. É de extrema importância zelar e lutar para o fim da cultura de discriminação e violência contra a mulher.

Referências:

[i] PLANALTO. Discurso da presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de sanção da lei de tipificação do feminicídio. Disponível em: < http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-o-planalto/discursos/discursos-da-presidenta/discurso-da-presidenta-da-republica-dilma-rousseff-durante-cerimonia-de-sancao-da-lei-de-tipificacao-do-feminicidio>.

[i] ONU MULHERES. Disponível em: < http://www.onumulheres.org.br/>

[i] CIDH.  Disponível em: <http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/m.Belem.do.Para.htm&gt;.

[ii]Devida diligência: “El deber de debida diligencia para prevenir situaciones de violencia, sobre todo en el contexto de prácticas extendidas o estructurales, impone a los Estados el correlativo deber de vigilar la situación social mediando la producción de información estadística adecuada que permita el diseño y la evaluación de las políticas públicas, así como el control de las políticas que se implementen por parte de la sociedad civil. En tal sentido la obligación del artículo 7 inc. B de la Convención de Belém do Pará debe ser interpretada en conjunción con la obligación establecida en el artículo 8 inciso H de garantizar la investigación y recopilación de estadísticas y demás información pertinente sobre las causas, consecuencias y frecuencias de la violencia contra las mujeres, con el fin de evaluar la eficacia de las medidas para prevenir, sancionar y eliminar la violencia contra las mujeres y de formular e introducir los cambios necesarios”. – CIDH, Informe: ”El Acceso a la Justicia para las Mujeres Víctimas de Violencia en las Américas”, 20 de enero de 2007, parágrafo. 42.

[iii] Corte IDH, Caso González y otras (Campo Algodonero) vs. México. Sentencia de 16 de noviembre de 2009. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_205_esp.pdf&gt;.

UN. La Regulación del Delito de Femicidio/Feminicidio en América Latina y Caribe. Disponível em: <http://www.compromissoeatitude.org.br/wp-content/uploads/2013/09/UN2013_regulacionfeminicidio_AnaIsabelGaritaVilchez.pdf&gt;.

[i] UN. CEDAW 25 AÑOS Disponível em: <http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/cedaw25years/content/spanish/introduction.html>.

[i] BRASIL. LEI Nº 13.104, DE 9 DE MARÇO DE 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/lei/L13104.htm&gt;.



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